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Processo nº 1004082-98.2021.8.26.0009

ID: 277222050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-98.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRESSA PATRíCIA MADUREIRA

Intimação

Advogados:

REBECCA KELEN SANTANA GARCIA TAVARES

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ADV: Rebecca Kelen Santana Garcia Tavares (OAB 382884/SP) Processo 1004082-98.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Andressa Patrícia Madureira - Tratava-se de ação de extinção de condom…

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K. M. F. x I. L. G. M. F.

ID: 298521767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003209-32.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

K. M. F.

Polo Passivo:

I. L. G. M. F.

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALVES SOUTO DO PRADO

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FERNANDA GIMENES NORBERTO

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Processo 1003209-32.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M.F. - I.L.G.M.F. - Vistos. Não havendo comprovação de fato novo capaz de justificar a modificação da decisão… Processo 1003209-32.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M.F. - I.L.G.M.F. - Vistos. Não havendo comprovação de fato novo capaz de justificar a modificação da decisão de fls. 34/35, MANTENHO-A, por seus próprios fundamentos. No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Esclareçam, ainda, as partes se, em caso de eventual necessidade de prova oral, pretendem que a audiência seja realizada em modalidade presencial ou telepresencial, justificando. O silêncio sobre a modalidade da audiência será entendido como preferência e demanda pela audiência virtual. No mesmo prazo, deverá o requerido manifestar-se quanto aos documentos de fls. 134/234. Int. - ADV: PATRICIA ALVES SOUTO DO PRADO (OAB 312892/SP), FERNANDA GIMENES NORBERTO (OAB 219538/SP)

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Mauricio Ribeiro Macedo x Viação Mimo Ltda

ID: 278147437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003333-32.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO RIBEIRO MACEDO

Polo Passivo:

VIAçãO MIMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA FERREIRA

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RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI

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DANIEL DE SOUZA

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ADV: Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Daniel de Souza (OAB 395825/SP) Processo 0003333-32.2025.8.26.0309 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte… ADV: Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Daniel de Souza (OAB 395825/SP) Processo 0003333-32.2025.8.26.0309 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mauricio Ribeiro Macedo - Exectdo: Viação Mimo Ltda - Vistos. Observo a existência de recurso de apelação já contrarrazoado nos autos principais. Assim, determino o encaminhamento daqueles à Superior Instância. Por força disso, é provisório o presente cumprimento de sentença. Anote o cartório o que necessário junto ao cadastro do feito. Ficam estendidos ao exequente os benefícios da justiça gratuita concedidos nos autos principais. Com base no art. 520 do C.P.C., intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do C.P.C., na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido apontado na inicial e planilha de cálculos deste incidente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), observado o disposto no art. 520, §§ 2º e 3º, do C.P.C., e de expedição de mandado de penhora e avaliação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Tratando-se de cumprimento provisório de sentença, "o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado", dependerão de caução suficiente e idônea, a ser prestada nos próprios autos (art. 520, IV, C.P.C.). Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, C.P.C.), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, C.P.C.), contanto que observada a disposição mencionada no item "2". Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (SisbaJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (F.E.D.T.J.). Int.

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Mauricio Ribeiro Macedo x Viação Mimo Ltda

ID: 279706306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003333-32.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO RIBEIRO MACEDO

Polo Passivo:

VIAçãO MIMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA FERREIRA

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RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI

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DANIEL DE SOUZA

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ADV: Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Daniel de Souza (OAB 395825/SP) Processo 0003333-32.2025.8.26.0309 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte… ADV: Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Daniel de Souza (OAB 395825/SP) Processo 0003333-32.2025.8.26.0309 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mauricio Ribeiro Macedo - Exectdo: Viação Mimo Ltda - Vistos. Observo a existência de recurso de apelação já contrarrazoado nos autos principais. Assim, determino o encaminhamento daqueles à Superior Instância. Por força disso, é provisório o presente cumprimento de sentença. Anote o cartório o que necessário junto ao cadastro do feito. Ficam estendidos ao exequente os benefícios da justiça gratuita concedidos nos autos principais. Com base no art. 520 do C.P.C., intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do C.P.C., na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido apontado na inicial e planilha de cálculos deste incidente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), observado o disposto no art. 520, §§ 2º e 3º, do C.P.C., e de expedição de mandado de penhora e avaliação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Tratando-se de cumprimento provisório de sentença, "o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado", dependerão de caução suficiente e idônea, a ser prestada nos próprios autos (art. 520, IV, C.P.C.). Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, C.P.C.), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, C.P.C.), contanto que observada a disposição mencionada no item "2". Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (SisbaJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (F.E.D.T.J.). Int.

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Processo nº 1009320-32.2025.8.26.0309

ID: 277851742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009320-32.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZA APARECIDA BUENO FAGGIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ESTEVAN BRAGA E BRAZ

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ADV: Renato Estevan Braga E Braz (OAB 434113/SP) Processo 1009320-32.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiza Aparecida Bueno Faggiano - Vistos. LUIZA APARECIDA BUENO FAGGIANO ajuizou… ADV: Renato Estevan Braga E Braz (OAB 434113/SP) Processo 1009320-32.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiza Aparecida Bueno Faggiano - Vistos. LUIZA APARECIDA BUENO FAGGIANO ajuizou ação rescisória em face de BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, pedindo, liminarmente: (i) a rescisão do contrato; (ii) a abstenção, pela ré, da inclusão do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito; e (iii) a suspensão da exigibilidade das despesas decorrentes do contrato. DECIDO. Inexoravelmente o resultado final deste processo será a rescisão do contrato, seja por culpa da parte autora ou da parte ré, a ser avaliada com o trâmite da demanda. Dessa forma, necessária se faz a concessão da tutela provisória, alicerçada na presença dos requisitos para a concessão. Tem-se a probabilidade do direito, em razão dos fatos e documentos trazidos com a inicial. Já o perigo de dano é evidente para ambas as partes, seja pela autora com a negativação de seus dados, seja pela parte ré com a assunção de diversas despesas inerentes ao imóvel ao final da demanda, podendo, ao invés disso, desde já alienar a cota de multipropriedade a terceiros, não arcando com tais despesas. Em razão do quanto exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, de forma a: A) Permitir à parte ré a livre disposição e comercialização da cota de multipropriedade descrito na petição inicial, declarando, de logo, rescindido o contrato; B) Determinar à parte ré que se abstenha de cobrar qualquer valor à autora em razão do contrato sub judice, inclusive despesas condominiais, bem como a não inserir o nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária a ser posteriormente arbitrada. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 335, III do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada na petição inicial. Intime-se.

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Processo nº 0006922-32.2025.8.26.0309

ID: 327044822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006922-32.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDINETE SILVA SANTOS

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Processo 0006922-32.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 0001680-92.2025.8.26.0309) (processo principal 0001680-92.2025.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen… Processo 0006922-32.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 0001680-92.2025.8.26.0309) (processo principal 0001680-92.2025.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.S.O. - Vistos, Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Tarje-se. Recebo fls. 23/24 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. Na forma do artigo 513 § 2º, do CPC, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação deve ser realizada pelo correio, dirigida ao executado, cuja validade está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo ou, em caso de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso, será válida a entrega ao funcionário responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248 § 4º do CPC). Fica o executado ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDINETE SILVA SANTOS (OAB 499346/SP)

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Aib Sebastião Brandão x Alice Pupim Trevisani e outros

ID: 305900917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-85.2016.8.26.0070

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AIB SEBASTIãO BRANDãO

Polo Passivo:

ALICE PUPIM TREVISANI ESPóLIO DE JOSé PUPIN ESPOLIO DE LUIZ FAUSTO PUPIN JOSé DAVID PUPIN

Intimação

Advogados:

SÉRGIO CORRÊA AMARO

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RITA APARECIDA MARINHEIRO

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RENATA ANDREA PUPIN

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MARÍLIA BENEDINI PEREIRA

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MARCELO MACHADO BURANELLI

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JURACI FONSECA DO NASCIMENTO

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JOSE WAGNER BAVIERA

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FRANCISCO ADILOR TOLFO FILHO

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ALEXANDRE CESAR JORDÃO

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Processo 1004082-85.2016.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Aib Sebastião Brandão - Espólio de José Pupin - - Espolio de Luiz Fausto Pupin - - José David Pupin - -…

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C. De P. A. x E. A. S.

ID: 298461785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004082-53.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. DE P. A.

Polo Passivo:

E. A. S.

Intimação

Advogados:

MARCOS WANDER BIANCO

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JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

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CAROLINA BASSANETTO DE MELLO

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Processo 1004082-53.2025.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - C.P.A. - E.A.S. - Vistos. Fls. 372/381: contestação pelo requerido. Fls. 527/529: termo de audiência, no qual as parte…

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Processo nº 1004082-04.2025.8.26.0189

ID: 300761122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1004082-04.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1004082-04.2025.8.26.0189 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fl. 38 (Pedido de desistência). Trata-se…

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Adeilson Adriano Pires Da Silva x Fernando Borges - Administração, Participações E Desenvolvimento De Negócios Ltda e outros

ID: 293386089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1004082-35.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEILSON ADRIANO PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA MASSA FALIDA RR DONNELLEY EDITORA E GRáFICA LTDA RR DONNELLEY EDITORA E GRáFICA LTDA.

Intimação

Advogados:

JULIA TAMER LANGEN

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FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES

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CÁSSIO MACHADO CAVALLI

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ANDERSON ADRIANO PIRES DA SILVA

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Processo 1004082-35.2025.8.26.0405 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Adeilson Adriano Pires da Silva - Massa Falida Rr Donnelley Editora e Gráfica Ltda - Rr Donnel…

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