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"1007974-83.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 38 de 43

Emanuele De Souza Santana x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 318694067

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030672-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELE DE SOUZA SANTANA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1030672-83.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Bradesco S/A x Donizete Goularte

ID: 324027952

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027180-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DONIZETE GOULARTE

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA VIEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027180-83.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027180-83.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Donizete Goularte (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao recurso do banco. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO PROPOSTA POR CLIENTE CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VISANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE APÓLICE DE SEGURO E A RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE SUA CONTA CORRENTE, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO; (II) DETERMINAR A FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS; (III) AVALIAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS; E (IV) DEFINIR A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO JUSTIFICA A DECLARAÇÃO DE SUA NULIDADE.4. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS APÓS 30/03/2021 É DEVIDA, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, ENQUANTO OS VALORES ANTERIORES DEVEM SER DEVOLVIDOS DE FORMA SIMPLES. TEMA 929 STJ.5. NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONSIDERANDO O IMPACTO FINANCEIRO DIMINUTO DOS DESCONTOS E O GRANDE PERÍODO PELO QUAL OCORRERAM SEM QUE A PARTE TOMASSE PROVIDÊNCIAS. 6. OS JUROS DE MORA FORAM CORRETAMENTE FIXADOS A PARTIR DE CADA DESCONTO INDEVIDO.IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO DO BANCO REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDO; RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E POR

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Processo nº 1007974-76.2024.8.26.0084

ID: 307840306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1007974-76.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NELSON ROQUE MADEIRA JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA JANES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007974-76.2024.8.26.0084 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Nelson Roque Madeira Júnior - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do ofi… Processo 1007974-76.2024.8.26.0084 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Nelson Roque Madeira Júnior - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: CRISTINA JANES DE SOUZA (OAB 441718/SP)

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Hospital Sirio Libanês x Karen Gargiulo Da Cunha e outros

ID: 292205681

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007974-38.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SIRIO LIBANêS

Polo Passivo:

KAREN GARGIULO DA CUNHA KARINA GARGIULO DA CUNHA SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação de acórdão

Advogados:

KATIA GARGIULO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA AMATO DI FIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MARCIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007974-38.2023.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007974-38.2023.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hospital Sirio Libanês - Embargdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Embargda: Karen Gargiulo da Cunha - Embargda: Karina Gargiulo da Cunha e outros - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPÓSITO INFRINGENTE, COM REITERAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO JÁ REPELIDA, VISANDO À MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO SOBRE PROVA NÃO É COMPATÍVEL COM A NATUREZA E FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O CARÁTER INFRINGENTE QUE SE LHES VENHA A CONFERIR A PARTE, COM O OBJETIVO, NÃO AUTORIZADO, DE REITERAR A MATÉRIA JÁ ENFRENTADA ARGUMENTOS TRAZIDOS QUE, A PRETEXTO DE VÍCIO NO JULGADO, TRADUZEM MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO INEXISTÊNCIA DE CABIMENTO À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSÊNCIA DE NECESSIDADE INTEGRATIVA, SEM PREJUÍZO DOS EFEITOS DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Mirella Amato Di Fiori (OAB: 274364/SP) - Katia Gargiulo da Cunha (OAB: 344144/SP) - 4º andar

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Processo nº 0022234-56.2022.8.26.0114

ID: 314776701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022234-56.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022234-56.2022.8.26.0114 (processo principal 1007974-25.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - 1. Defiro, por termo … Processo 0022234-56.2022.8.26.0114 (processo principal 1007974-25.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - 1. Defiro, por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º, in fine), a penhora do(s) veículo(s) Hyundai/Tucson, placa ERN6796 , de propriedade da parte executada . A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de termo de penhora. 2. O depósito do bem penhorado deve recair sobre a parte exequente. É que não há expressa anuência dessa para que a parte executada seja nomeada depositária, ao contrário do que exige o § 2º do artigo 840 do Código de Processo Civil. Além disso, não mais se mostra possível a prisão civil do depositário infiel (Súmula Vinculante de nº 25 do STF). Assim, mostra-se temerária e muitas vezes ineficaz fazer recair o depósito judicial sobre a própria parte executada. 3. Sem prejuízo, com o fito de dar publicidade ao ato e evitar prejuízo a eventual adquirente de boa-fé, proceda-se à averbação da penhora acima deferida, via RENAJUD. Caso não tenha recolhido, providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da taxa correspondente a R$ 34,26 (1 UFESP), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ - código 434-1). 4. Após o recolhimento da diligência do oficial de justiça, ressalvada a gratuidade da justiça, e informado o endereço para cumprimento, defiro a expedição de mandado de avaliação, remoção e depósito do veículo com a parte exequente, com consequente intimação da parte executada. 5. Para cumprimento do mandado, ficam desde já deferidos os benefícios do art. 212 e parágrafos do Código de Processo Civil, bem como a ordem de arrombamento e emprego de força policial, em caso de extrema e comprovada necessidade. 6. Na inércia, intime-se pessoalmente a promover o regular andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção, ou, se o caso, arquivem-se com as anotações de praxe. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP)

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Processo nº 1007974-82.2025.8.26.0006

ID: 326802667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007974-82.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR ANTUNES MARTINS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007974-82.2025.8.26.0006 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.V. - Vistos. O relatório médico de fls. 87 atesta que o(a) requerido(a) apresenta quadro clínico compatível com Senil… Processo 1007974-82.2025.8.26.0006 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.V. - Vistos. O relatório médico de fls. 87 atesta que o(a) requerido(a) apresenta quadro clínico compatível com Senilidade, Doença Cerebovasculares e Demência, estando completamente dependente de terceiros e incapacitado(a) para os atos da vida civil. O Ministério Público apresentou parecer favorável (fl. 95/96). Nesse contexto, entendo presentes a probabilidade do direito e urgência da medida, uma vez que necessária para tutela os interesses do(a) incapaz. Assim, com fundamento no art. 749, parágrafo único, do CPC, CONCEDO a tutela antecipada para nomear Marcelo como curador(a) provisório(a) de Maria Julia, qualificados acima. O curador provisório fica devidamente compromissado a partir da publicação desta decisão no D.J.E. A presente decisão, devidamente assinada por esta Magistrada, servirá como CERTIDÃO DE CURADOR PROVISÓRIO para todos os fins, pelo prazo de 360 dias. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, bastando colocar o número do processo e o código, informados na margem direita do presente documento. 3. Dispenso, por ora, a entrevista pessoal. Após a conclusão do laudo, será avaliada a sua necessidade. 4. Cite-se e intime-se o(a) curatelando(a), por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial. O oficial de justiça responsável deverá consignar na certidão suas impressões acerca do estado do(a) curatelando(a), certificando eventual incapacidade para compreender o conteúdo do ato citatório. 5. Aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação; 6. Decorrido in albis, certifique-se e oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial ao(à) curatelando(a) (art. 752, §2º, do CPC). 7. Esclareça se a parte requerida tem comprometimento da mobilidade, no prazo de 15 dias. Cópia desta decisão servirá como mandado, nos termos do Comunicado nº 174/09, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: CESAR ANTUNES MARTINS PAES (OAB 187075/SP)

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Emily Beatriz Santos De Oliveira e outros x Havpida Assistência Médica S.A. e outros

ID: 302457217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036395-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EMILY BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA MAYARA DA ROCHA SANTOS LEITE

Polo Passivo:

HAVPIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036395-83.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mayara da Rocha Santos Leite - - Emily Beatriz Santos de Oliveira - Notre Dame Intermedica Saude S.a. - … Processo 1036395-83.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mayara da Rocha Santos Leite - - Emily Beatriz Santos de Oliveira - Notre Dame Intermedica Saude S.a. - - Havpida Assistência Médica S.a. e outro - Vistos. 1. Informem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide. 2. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, consignando-se que, nos termos do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes podem apresentar requerimento conjunto, para homologação, com vistas à delimitação consensual das questões: a) de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e; b) de direito, relevantes para a decisão do mérito. Homologado o pedido, a decisão terá efeito vinculante em relação aos sujeitos do processo. 3. Caso as partes não façam uso da faculdade mencionada no item antecedente, deverão informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretendem produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Caso haja pedido de produção de prova testemunhal em audiência, deverá a parte que efetuou o pedido desde já arrolar suas testemunhas, sob pena de preclusão, sem prejuízo de possibilidade de posterior complementação caso seja requerido. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. 4. Em igual prazo, manifestem-se as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. 5. Com a manifestação das partes, ou transcorrido o prazo assinalado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação no prazo de 30 dias (art. 178, CPC) e, se o caso, proceda-se conforme disposto no art. 1.233, VIII, NSCGJ. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP)

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Telefonica Brasil S.A. x Solani Capioto Pereira

ID: 307973559

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007295-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

SOLANI CAPIOTO PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

SONIA REGINA CAPIOTO SEELENT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007295-83.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Solani Capioto Pereira - Magistrado(a) Mar… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007295-83.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Solani Capioto Pereira - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO II, DO CPC C/C ART. 6) CONSUMIDOR QUE CONTRATOU SERVIÇO (PACOTE INTERNACIONAL “VIVO TRAVEL ROAMING”) QUE NÃO FOI PRESTADO DURANTE A VIAGEM COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS QUANDO DO RETORNO DA VIAGEM, DESCONSIDERANDO O SERVIÇO CONTRATADO INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA REQUERIDA, DA LICITUDE DOS SERVIÇOS COBRADOS BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA, ANTE A FALTA DE PAGAMENTO DA COBRANÇA CONTESTADA POR MEIO ADMINISTRATIVO PELA AUTORA RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO QUE É DE RIGOR DANO MORAL OCORRÊNCIA PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR BLOQUEIO INDEVIDO DE SERVIÇO ESSENCIAL (TELEFONIA MÓVEL) NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA ABALO ANÍMICO DEMONSTRADO INDENIZAÇÃO (R$ 4.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA, PAUTADA EM CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDIADE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Sonia Regina Capioto Seelent (OAB: 77446/PR) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Orlando De Jesus Saldanha

ID: 280677416

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018256-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ORLANDO DE JESUS SALDANHA

Intimação de acórdão

Advogados:

JASON DE CERQUEIRA CESAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018256-83.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Orlando de Jesus Saldanha - Magistrado(a) Flá… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018256-83.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Orlando de Jesus Saldanha - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. IPVA. ISENÇÃO. DEFICIÊNCIA. LAUDO IMESC QUE RECONHECEU A DEFICIÊNCIA EM GRAU MODERADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DO IPVA, TENDO EM VISTA QUE O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA DEFICIÊNCIA EM GRAU MODERADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DEFICIÊNCIA EM GRAU MODERADO É SUFICIENTE PARA GARANTIR A ISENÇÃO DO IPVA, CONFORME LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR1. A LEGISLAÇÃO ESTADUAL ASSEGURA A ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM GRAU MODERADO, GRAVE OU GRAVÍSSIMO.IV. DISPOSITIVO E TESE1. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DEFICIÊNCIA EM GRAU MODERADO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO IPVA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38, ART. 46, ART. 55; LEI ESTADUAL Nº 13.296/2008, ART. 13-A; LEI ESTADUAL Nº 17.473/2021.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002217-13.2024.8.26.0663, REL. ALEXANDRE BATISTA ALVES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 19.11.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jason de Cerqueira Cesar (OAB: 388665/SP) - Sala 2100

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João Vitor Da Silva Costa x Hurb Technologies S/A

ID: 279939212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012754-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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MARIA FRANCISCA DA CUNHA SANTOS

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ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Maria Francisca da Cunha Santos (OAB 418236/SP) Processo 0012754-83.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Vitor da Silva Costa - Exectdo… ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Maria Francisca da Cunha Santos (OAB 418236/SP) Processo 0012754-83.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Vitor da Silva Costa - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007974-83.2024.8.26.0405" – Página 38 de 43

Emanuele De Souza Santana x Banco Bradesco Financiamentos S/A

Banco Bradesco S/A x Donizete Goularte

Processo nº 1007974-76.2024.8.26.0084

Hospital Sirio Libanês x Karen Gargiulo Da Cunha e outros

Processo nº 0022234-56.2022.8.26.0114

Processo nº 1007974-82.2025.8.26.0006

Emily Beatriz Santos De Oliveira e outros x Havpida Assistência Médica S.A. e outros

Telefonica Brasil S.A. x Solani Capioto Pereira

Estado De São Paulo x Orlando De Jesus Saldanha

João Vitor Da Silva Costa x Hurb Technologies S/A