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Processo nº 1008063-74.2025.8.26.0566

ID: 320555615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008063-74.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO REIFF TOLLER

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CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008063-74.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos etc. Determino a expedição de carta/mandado de citação… Processo 1008063-74.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos etc. Determino a expedição de carta/mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência, instruído com as principais peças da execução (CPC, art. 914). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916). Servirá o presente como carta/mandado. Desde já fica deferida a expedição de certidão a que alude o artigo 828, do CPC, caso houver requerimento nesse sentido. Intime-se. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP)

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Processo nº 1008063-33.2025.8.26.0127

ID: 326664703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008063-33.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

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Processo 1008063-33.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: Comprovar… Processo 1008063-33.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: Comprovar a notificação da mora, que é documento indispensável ao deferimento da petição inicial. Não se olvida que o art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/1969, não exige, necessariamente, o recebimento pessoal da notificação pelo próprio devedor, mas é preciso, no entanto, demonstrar a sua efetiva entrega no endereço declinado no contrato, ainda que recebida por terceiro, ou, então, demonstrar que o óbice encontrado para sua entrega decorreu de mudança de endereço sem prévio aviso.No caso dos autos, a notificação não foi demonstrada.Portanto, concedo o IMPRORROGÁVEL prazo de 15 dias, para que o autor regularize o vício, sob pena de extinção do processo. - apresentar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa autora, obtida no site da Receita Federal: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.Asp); - recolher a TAXA JUDICIÁRIA no valor de 1,5% sobre o valor da causa. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Recolhimento em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6; - recolher as custas para expedição de MANDADO: a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça: 03 UFESPs = R$ 111,06 até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP. Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça. O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: Formulários - São Paulo. Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Rhd Robson Henrique Diniz Assessoria E Administracao Ltda

ID: 305728613

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027366-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

RHD ROBSON HENRIQUE DINIZ ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS

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MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027366-09.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Valdemi Pereira De S Junior

ID: 309289989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1022128-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

VALDEMI PEREIRA DE S JUNIOR

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GOMES SANTOS

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GABRIEL AUGUSTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022128-09.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Valdemi Pereira de S Junior - Vistos. Tendo em vista o novo ende…

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Condomínio Edifício Morada Bela Vista x Edifício Morada Bela Vista Spe Ltda e outros

ID: 296820992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006053-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MORADA BELA VISTA

Polo Passivo:

EDIFíCIO MORADA BELA VISTA SPE LTDA EKKO GROUP INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS LOUREIRO JUNIOR

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CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

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Processo 0006053-09.2024.8.26.0405 (processo principal 1006929-20.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Condomínio Edifício Morada Bela Vista - Ekko Group Incorporações e P…

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Jose Antonio Calazans Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 310214241

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032701-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO CALAZANS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Despacho

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1032701-09.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1032701-09.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jose Antonio Calazans Santos - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Inicialmente, observo que a parte Apelante formulou pedido de concessão do benefício da justiça gratuita; assim, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para a parte Agravante comprovar sua hipossuficiência financeira, juntando os documentos abaixo relacionados. No mesmo prazo, caso não se manifeste ou desista do seu pedido de gratuidade, deverá efetuar o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção. A) Declaração de pobreza, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa; B) Informe a atividade econômica que exerce e o rendimento mensal. Se trabalha, profissão, local de trabalho e qual a remuneração com comprovante de rendimento, inclusive com a juntada da CTPS atualizada; C) Se possui benefícios previdenciários governamentais (bolsas, auxílios, etc.), juntando o respectivo documento comprobatório; D) Declaração integral de imposto de renda à Receita Federal dos últimos 3 exercícios financeiros (situação de rendimentos, bens e direitos); E) Declarar se é proprietário/possuidor de bens imóveis, móveis e veículos, juntando certidões, contratos, ou cadastro dos órgãos pertinentes; F) Relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Deverá o z. patrono atentar-se para classificar os referidos documentos como peças sigilosas no momento do protocolo. G) Se pessoa jurídica, juntar balanço financeiro contábil com a apuração do ativo, saldo de caixa, etc. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Ericson Amaral dos Santos (OAB: 374305/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º Andar

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Letícia Maria Santos Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 310744235

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037648-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA MARIA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERLAN SOUZA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037648-09.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Leonilda De Menezes Primarano x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 315301077

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013980-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDA DE MENEZES PRIMARANO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

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ALINE DE SOUZA VERGINIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013980-09.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013980-09.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Leonilda de Menezes Primarano - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. CONTRIBUIÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. CASO EM EXAME. A SENTENÇA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, CONDENOU A RÉ A RESTITUIR, NA FORMA SIMPLES, OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$3.000,00. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM NA: (I) FORMA DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES; (III) VALOR DOS DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. A REPETIÇÃO DAS QUANTIAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE APÓS 31/03/2021 DEVE OCORRER EM DOBRO ANTE A VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. 2. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ATENDENDO TANTO À FINALIDADE REPARATÓRIA QUANTO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO SE VERIFICAM MOTIVOS SUFICIENTES PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO EM QUE OS DESCONTOS FORAM EM VALOR DIMINUTO E NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS CAUSADORAS DE SOFRIMENTO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-

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Processo nº 0011679-09.2024.8.26.0405

ID: 279946693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011679-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0011679-09.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumpri…

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Processo nº 1022516-09.2024.8.26.0405

ID: 320717898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1022516-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022516-09.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado, cumpra-s…

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