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"1008078-04.2025.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 38 de 48

Processo nº 1008078-05.2025.8.26.0223

ID: 323299250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008078-05.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALTER JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSNI RAMOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008078-05.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Valter Jose da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica in… Processo 1008078-05.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Valter Jose da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) O relatório contendo informações sobre relacionamentos com as instituições financeiras, através do sistema registrato, obtido através do link:https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/. b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: OSNI RAMOS JUNIOR (OAB 395073/SP)

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Processo nº 1008078-30.2025.8.26.0053

ID: 326595656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008078-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA MANOELA DOMINGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA DOS SANTOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008078-30.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Cassia Manoela Domingos - VISTOS, EM SANEAMENTO. O feito não comporta o julgamento sem dilação probatória…

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Processo nº 1008078-30.2025.8.26.0053

ID: 326596213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008078-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA MANOELA DOMINGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA DOS SANTOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008078-30.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Cassia Manoela Domingos - VISTOS, EM SANEAMENTO. O feito não comporta o julgamento sem dilação probatória…

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Processo nº 1008078-94.2025.8.26.0161

ID: 327248898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008078-94.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVAN PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILSON SOARES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008078-94.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ivan Pereira da Silva - Vistos. 1. Recebo a emenda (fl. 35). Anote-se. No entan…

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Processo nº 1012152-04.2025.8.26.0482

ID: 305910180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012152-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012152-04.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro dos Santos Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos d…

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Processo nº 0006650-04.2025.8.26.0482

ID: 308775602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006650-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. C. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARCELO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO SOUZA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006650-04.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1016683-85.2015.8.26.0482) (processo principal 1016683-85.2015.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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William Puglisi Turato x Horacio De Oliveira Santos

ID: 294700857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005098-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM PUGLISI TURATO

Polo Passivo:

HORACIO DE OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

ISABELA TAVIAN DE MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ARANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005098-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1014258-07.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - William Puglisi Turato - Horacio de Oliveira Santos - Vistos. Na…

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Processo nº 0004419-04.2025.8.26.0482

ID: 293973941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004419-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS CELESTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEISON MAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004419-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1025994-85.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Rubens Celestino - Vistos. 1 - Anote-se o iníci…

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Processo nº 0000539-04.2025.8.26.0482

ID: 293913661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000539-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE SANTOS DA SILVA BREDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CAVANI GARANHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS HAYASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000539-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1004272-34.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Simone Santos da Silva Breda - VISTOS. 1 - Ante a inércia da…

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Jose Osvaldo Machado x Associação De Amparo Social O Posentado E Pensionista - Aasap

ID: 313536252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005071-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OSVALDO MACHADO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL O POSENTADO E PENSIONISTA - AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005071-04.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Osvaldo Machado - Associação de Amparo Social O Posentado e Pensionista - Aasap - Vistos. Consoante comunica…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008078-04.2025.8.26.0482" – Página 38 de 48

Processo nº 1008078-05.2025.8.26.0223

Processo nº 1008078-30.2025.8.26.0053

Processo nº 1008078-30.2025.8.26.0053

Processo nº 1008078-94.2025.8.26.0161

Processo nº 1012152-04.2025.8.26.0482

Processo nº 0006650-04.2025.8.26.0482

William Puglisi Turato x Horacio De Oliveira Santos

Processo nº 0004419-04.2025.8.26.0482

Processo nº 0000539-04.2025.8.26.0482

Jose Osvaldo Machado x Associação De Amparo Social O Posentado E Pensionista - Aasap