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Processo nº 0005691-07.2024.8.26.0405

ID: 279793569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0005691-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE MORAES LUCAS SANTANA MAURELIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO

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GABRIELY GIOVANNA MATOS DOS SANTOS

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DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES

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ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES

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ADV: Diego Henrique Rosa Sanches (OAB 309306/SP), Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB 327797/SP), Ana Paula de Araujo Sanches (OAB 353244/SP), Gabriely Giovanna Matos dos Santos (OAB 468841/SP)…

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Processo nº 0017115-46.2024.8.26.0405

ID: 328061649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017115-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 0017115-46.2024.8.26.0405 (processo principal 1016819-07.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Vistos. A…

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Renan Barbosa Da Silva Vianna x Banco Bradesco S.A.

ID: 302471759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008746-29.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENAN BARBOSA DA SILVA VIANNA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 0008746-29.2025.8.26.0405 (processo principal 1005179-07.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Renan Barbosa da Silva Vianna - BANCO BRADESCO S.A. - Vist…

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G. De C. P. x M. De O.

ID: 292553435

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013715-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. DE C. P.

Polo Passivo:

M. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ROBERTO DA FONSECA

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RODRIGO FUNCHAL MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013715-07.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Adlm Serviços Médicos S/C Ltda - Hospital Ruben Berta x Laura Silva Barbosa

ID: 290714972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010638-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADLM SERVIçOS MéDICOS S/C LTDA - HOSPITAL RUBEN BERTA

Polo Passivo:

LAURA SILVA BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA

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KEILA MARINHO LOPES PEREIRA

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ÉLIDE SAMPAIO ARAUJO

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Processo 0010638-07.2024.8.26.0405 (processo principal 1023056-96.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Adlm Serviços Médicos S/c Ltda - Hospital Ruben Berta - Laura Silva … Processo 0010638-07.2024.8.26.0405 (processo principal 1023056-96.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Adlm Serviços Médicos S/c Ltda - Hospital Ruben Berta - Laura Silva Barbosa - Vistos. Tenho por penhorados os valores bloqueados às fls.66/68, determinando a transferência de R$ 425,21, à ordem deste juíz. Fica o executado , com a publicação desta decisão no DJE, intimado acerca da penhora, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, bem como ciente de que, decorrido o prazo do artigo 525, § 11 do CPC (15 dias), será expedido mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, o que fica desde já deferido, mediante a juntada do formulário próprio. À falta da juntada do formulário para expedição de MLE, aguarde-se por provocação no arquivo. Fls. 72/75: ciência, ao exequente, do resultado das pesquisas infojud e renajud. Sem prejuízo, quanto a eventual saldo remanescente, no prazo de 15 dias, apresente a parte credora memória de cálculo, descontado o valor bloqueado, sob pena de ser entendido que o bloqueio quita a integralidade do crédito, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC Havendo saldo remanescente, no mesmo prazo, indique o credor específico bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. O requerimento deverá obrigatoriamente estar instruído prova do recolhimento das custas respectivas, sob pena de ser o pedido sumariamente indeferido. Fica, desde já, indeferida repetição de diligência que tenha tido resultado infrutífero, ressalvada comprovação de alteração da condição financeira do devedor. Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda a todos os requisitos legais. Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte. Int. - ADV: KEILA MARINHO LOPES PEREIRA (OAB 145361/SP), ÉLIDE SAMPAIO ARAUJO (OAB 161444/SP), MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA (OAB 215055/SP)

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Processo nº 1035540-07.2024.8.26.0405

ID: 315406502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035540-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MERCIA APARECIDA PELAKOSKI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELY NASCIMENTO SILVA

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Processo 1035540-07.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mercia Aparecida Pelakoski de Souza - Vistos. Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados po…

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Processo nº 1034376-07.2024.8.26.0405

ID: 317720011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034376-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DURVAL ACACIO CONDIDORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERIDIANA DA SILVA VITORINO KHATCHIKIAN

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SELMA APARECIDA MACHADO

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Processo 1034376-07.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Durval Acacio Condidorio - Vistos. Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados por associação… Processo 1034376-07.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Durval Acacio Condidorio - Vistos. Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados por associação no benefício previdenciário da parte autora, pleiteando ainda danos morais, ou seja, da mesma questão de direito suscitada no Tema 59 (IRDR), conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do E. TJSP. O IRDR em questão foi admitido em 29 de maio de 2025, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Verifica-se que a análise da matéria encontra-se obstada, temporariamente, por ocasião da decisão publicada em 12/06/2025, na qual foideterminada a suspensão de todas as demandas que versem sobre o referido tema. Ante o exposto,determino a suspensãodo presente feito até o julgamento do IRDR - Tema 59. Proceda-se à anotação da movimentação - código 75059. Após dirimida a controvérsia e firmado pelo tribunal entendimento sobre a matéria ora versada, retome-se o prosseguimento do feito, concluindo-o para decisão. No levantamento, o código SAJ é n. 14985. Intime-se. - ADV: VERIDIANA DA SILVA VITORINO KHATCHIKIAN (OAB 437487/SP), SELMA APARECIDA MACHADO (OAB 298914/SP)

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Processo nº 0007489-66.2025.8.26.0405

ID: 320850044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007489-66.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. F. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON JOHN APARECIDO FERREIRA

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Processo 0007489-66.2025.8.26.0405 (processo principal 1019826-07.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.F.A.P. - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 35 como aditamento à inicial.Ano…

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Processo nº 0018204-07.2024.8.26.0405

ID: 320345166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018204-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. L. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE JESUS NASCIMENTO

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Processo 0018204-07.2024.8.26.0405 (processo principal 1017070-59.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.L.N.P. - Vistos. O executado foi citado para efetuar o pagamento do débito…

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Processo nº 1020699-07.2024.8.26.0405

ID: 293474437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020699-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO LUPIANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSEMEIRE CRAID

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Processo 1020699-07.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Sergio Lupiantes - Vistos. Fls. 56/65 trata-se de pedido de conversão da ação de despejo por falta de… Processo 1020699-07.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Sergio Lupiantes - Vistos. Fls. 56/65 trata-se de pedido de conversão da ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos ajuizada em desfavor de Nikolas Tadeu Pedroso 47464206886, em execução de título extrajudicial. Informa o demandante que o réu abandonou o imóvel objeto da locação. É o relatório. Decido. Diante da comunicação de desocupação do imóvel antes mesmo da citação, considerando a ausência de comparecimento do réu aos autos e, ainda, observando o objeto do feito, recebo a petição de fls. 56/57 emenda à inicial para conversão do feito para execução de título extrajudicial, nos termos do art. 784, VIII, do CPC. Neste sentido: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - DESOCUPAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - ADITAMENTO DA EXORDIAL - CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA - CABIMENTO. Considerando a ausência de citação na ação de despejo por falta de pagamento e, sobrevindo informação de desocupação do imóvel objeto de locação, não se visualiza impedimento no aditamento da exordial, para o fito de converter a ação de conhecimento em execução de título extrajudicial. Inteligência do artigo 329, I, da Lei Adjetiva Civil. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20885036520208260000 SP 2088503-65.2020.8.26.0000, Relator: Carlos Nunes, Data de Julgamento: 18/05/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/05/2020) Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Com o recolhimento da despesa postal/GRD necessária, cite-se o devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 827, CPC/15), cientificando-o de que, querendo, poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, ficando esta verba reduzida pela metade, no caso de pagamento integral, no prazo de três dias. Int. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)

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