Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036011-05.2023.8.26.0002" – Página 38 de 41

Sandro Miguel Camara x Banco Votorantim S.A.

ID: 277386994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1101874-05.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRO MIGUEL CAMARA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOQUIM DOS REIS

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PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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ADV: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB 432453/SP), Paulo Roberto Joquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1101874-05.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandro Miguel Camara - Re…

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Sandro Miguel Camara x Banco Votorantim S.A.

ID: 277856940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1101874-05.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRO MIGUEL CAMARA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOQUIM DOS REIS

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PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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ADV: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB 432453/SP), Paulo Roberto Joquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1101874-05.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandro Miguel Camara - Re…

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Mauricio Bogado x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 325645738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033392-05.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO BOGADO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1033392-05.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauricio Bogado - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Vistos. Ante o trânsito em …

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J. Do V. B. D. x E. B. D. D.

ID: 297081774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1062686-05.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. DO V. B. D.

Polo Passivo:

E. B. D. D.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

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JOÃO VICTOR PAES DE CARVALHO

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CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO

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Processo 1062686-05.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V.B.D. - E.B.D.D. - Aos 11 de junho de 2025, às 14:30 horas, nesta cidade e Comarca de São Paulo, em videocon…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Laila Inácio Longo Costa

ID: 306551043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1088973-05.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

LAILA INáCIO LONGO COSTA

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA

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Processo 1088973-05.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Laila Inácio Longo Costa e outro - Vistos. Expeça-se mandado de levantame… Processo 1088973-05.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Laila Inácio Longo Costa e outro - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado de R$ 132,21, em favor da parte exequente, observado o formulário de fl. 289. Quanto à executada Laila, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis que guarnecem sua residência, constando ordem de arrombamento e reforço policial em caso de resistência ao cumprimento da diligência ou caso seja alegado que não se encontra no local, nos moldes do artigo 846 do CPC. Neste contexto, deve ser realizada a penhora, tal como requerida, com a observação que a diligência deverá se restringir à busca por bens não abrigados pela impenhorabilidade, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.009/90, in verbis: Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. Ainda, faço constar as seguintes diretrizes a serem observadas no sentido de já ficar deferida penhora: de televisores salvo um de menor valor, aparelhos de som, computadores salvo um de menor valor, bens decorativos da residência e de qualquer tipo, faqueiros não utilizados no dia a dia, vídeo-games quaisquer, micro-ondas, máquina de lavar louça e outros congêneres. Declaro de antemão, impenhoráveis, a cama em que dorme o executado, um fogão e uma geladeira. Quanto à empresa executada Protect Life, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis que guarnecem o estabelecimento da empresa executada, e de constatação nos moldes requeridos às fls. 291/292, constando ordem de arrombamento e reforço policial em caso de resistência ao cumprimento da diligência ou caso seja alegado que não se encontram no local, nos moldes do artigo 846 do CPC. Neste contexto, deve ser realizada a penhora, tal como requerida, com a observação que a diligência deverá se restringir à busca por bens não abrigados pela impenhorabilidade, nos termos do art. 833, inciso V do CPC, tais como livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da atividade do executado. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA (OAB 386611/SP)

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Paulo Henrique Machado Ramos x Sul América Serviços De Saúde S.A.

ID: 309651877

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1101292-05.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE MACHADO RAMOS

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101292-05.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101292-05.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Henrique Machado Ramos (Por curador) e outro - Apelado: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Magistrado(a) Lia Porto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A AUTORIZAR E CUSTEAR SESSÕES DE ELETROCONVULSOTERAPIA E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00. A RÉ ALEGA QUE O TRATAMENTO NÃO ESTÁ NO ROL DA ANS E QUE A NEGATIVA FOI REGULAR, NÃO HAVENDO CONDUTA ILÍCITA OU OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO PELA RÉ É JUSTIFICÁVEL E SE HÁ FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEI Nº 14.454/2022 E O ENTENDIMENTO DO STJ RECONHECEM A TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DA ANS, PERMITINDO COBERTURA DE TRATAMENTOS NÃO LISTADOS, DESDE QUE HAJA COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DE EFICÁCIA.4. A NEGATIVA DE COBERTURA, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL, SENDO NECESSÁRIO DEMONSTRAR PREJUÍZO EFETIVO OU AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE, O QUE NÃO FOI COMPROVADO NOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Eduardo Parlato Fonseca Vaz (OAB: 175234/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - 4º andar

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Marta Petricciani Francavilla x Banco Inter S.A

ID: 300286757

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1052695-05.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARTA PETRICCIANI FRANCAVILLA

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

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ENRICO FRANCAVILLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052695-05.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marta Petricciani Francavilla - Recorrido: Banco Inter S.a - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052695-05.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marta Petricciani Francavilla - Recorrido: Banco Inter S.a - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. AUTORA QUE RECEBEU LIGAÇÃO TELEFÔNICA DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO DO BANCO BRADESCO SOLICITANDO A CONFIRMAÇÃO DE PIX REALIZADO. DIANTE DA NEGATIVA DA REQUERENTE, REFERIDA PESSOA INFORMOU QUE A LIGAÇÃO SERIA TRANSFERIDA PARA A AGÊNCIA FÍSICA DO REFERIDO BANCO. ORIENTAÇÃO DA TERCEIRA PESSOA QUE A ATENDEU NO SENTIDO DE QUE DEVERIA REALIZAR SIMULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIAS, O QUE FOI POR ELA FEITO, ACARRETANDO NA TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE TERCEIROS, MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, NO TOTAL DE R$13.100,00 (TREZE MIL E CEM REAIS). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE MERECE ACOLHIMENTO. CONQUANTO SEJA INEGÁVEL QUE A REQUERENTE FOI VÍTIMA DE GOLPE E QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CONCORREU DE FORMA DIRETA NA FRAUDE, A DEMANDANTE BUSCA A RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ EM RAZÃO DE HAVER ABERTO CONTA PARA A PRÁTICA DE GOLPE. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO INICIAL QUE COMPORTA ACOLHIMENTO DEVENDO A RÉ RESTITUIR À AUTORA O VALOR DAS TRANSAÇÕES POR ELA IMPUGNADAS. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS)

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Imperio Do Oleo Comercio E Servicos De Lubrificantes Ltda x Itaú Unibanco S.A.

ID: 295731927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010473-85.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IMPERIO DO OLEO COMERCIO E SERVICOS DE LUBRIFICANTES LTDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO MARINHO PEREIRA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

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Processo 1010473-85.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1103329-05.2023.8.26.0002) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1010473-85.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1103329-05.2023.8.26.0002) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Imperio do Oleo Comercio e Servicos de Lubrificantes Ltda - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Na decisão de fls. 67, a parte autora foi intimada para emendar a inicial e/ou providenciar o recolhimento das custas processuais. O prazo decorreu "in albis". Ocorre que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, incumbe-lhe recolher as custas iniciais, conforme disposto no art. 4º, inciso I da Lei Estadual nº 11.608/03. Ante o exposto, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido da ação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. A extinção do feito não isenta a parte autora do recolhimento da taxa judiciária, cujo fato gerador é a distribuição da ação, eis que, desde então, há necessidade de efetiva atuação dos servidores e magistrados, movimentando a máquina judiciária. Sendo assim, em conformidade com o estabelecido no artigo 4º, I, III da Lei 11.608/2003, deverá a parte autora comprovar o recolhimento da taxa judiciária (1.5 % sobre o valor da causa (sendo 2% em caso de execução de título extrajudicial), observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs), através de Guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo de 5 dias sem comprovação do recolhimento, expeça-se carta de intimação (observando-se o disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil), fazendo-se constar: o recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através de Guia DARE (Códigonbsp 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. Após o transito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, anotando-se a baixa definitiva no sistema SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB 364494/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO MARINHO PEREIRA (OAB 388573/SP)

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G T Gestao De Tecnologia Digital Ltda, Na Pessoa Da Sócia Thalita Maria M.Leandro x Regus Do Brasil Ltda

ID: 293444312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008318-92.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G T GESTAO DE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, NA PESSOA DA SóCIA THALITA MARIA M.LEANDRO

Polo Passivo:

REGUS DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

THAILA MARIA MASCHIO LEANDRO

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MICHELLE MESQUITA QUEIROZ

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Processo 0008318-92.2025.8.26.0002 (processo principal 1063753-05.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - G T Gestao de Tecnologia Digital Ltda, na pessoa… Processo 0008318-92.2025.8.26.0002 (processo principal 1063753-05.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - G T Gestao de Tecnologia Digital Ltda, na pessoa da sócia THALITA MARIA M.LEANDRO - Regus do Brasil Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 2.108,79 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Regus do Brasil Ltda CPF/CNPJ: 00910767000158 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MICHELLE MESQUITA QUEIROZ (OAB 279854/SP), THAILA MARIA MASCHIO LEANDRO (OAB 364333/SP)

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G T Gestao De Tecnologia Digital Ltda, Na Pessoa Da Sócia Thalita Maria M.Leandro x Regus Do Brasil Ltda

ID: 293444348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008318-92.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G T GESTAO DE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, NA PESSOA DA SóCIA THALITA MARIA M.LEANDRO

Polo Passivo:

REGUS DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

THAILA MARIA MASCHIO LEANDRO

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MICHELLE MESQUITA QUEIROZ

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Processo 0008318-92.2025.8.26.0002 (processo principal 1063753-05.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - G T Gestao de Tecnologia Digital Ltda, na pessoa… Processo 0008318-92.2025.8.26.0002 (processo principal 1063753-05.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - G T Gestao de Tecnologia Digital Ltda, na pessoa da sócia THALITA MARIA M.LEANDRO - Regus do Brasil Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 2.108,79 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Regus do Brasil Ltda CPF/CNPJ: 00910767000158 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MICHELLE MESQUITA QUEIROZ (OAB 279854/SP), THAILA MARIA MASCHIO LEANDRO (OAB 364333/SP)

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