Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036158-03.2025.8.26.0506" – Página 38 de 45

Processo nº 1032278-03.2025.8.26.0506

ID: 320646104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032278-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CRISTINA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DI FOGI CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032278-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Camila Cristina Campos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Dei… Processo 1032278-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Camila Cristina Campos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: DANIELA DI FOGI CAROSIO (OAB 255711/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033830-03.2025.8.26.0506

ID: 327107498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1033830-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA ALEIXO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERESA TERRERI AMENDOLA BARBUIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033830-03.2025.8.26.0506 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Andreia Aleixo - Nos termos do art. 37, II, f, do Código Judiciário do Estado de Sã… Processo 1033830-03.2025.8.26.0506 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Andreia Aleixo - Nos termos do art. 37, II, f, do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3 de 27.08.1969), Aos Juízes das Varas da Família e Sucessões compete: (...) II - conhecer e decidir as questões relativas a: (...) f) vínculos, usufruto e fideicomisso; (...). A expressão vínculos (contida na norma) compreende as cláusulas restritivas relativamente àquelas mencionadas na inicial (incomunicabilidade e impenhorabilidade) e que grava o imóvel objeto da matrícula nº 36.561 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto (fls. 21/28). Nesse sentido: Conflito de Competência - Ação de cancelamento de cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de bem imóvel adquirido com recursos provenientes de doação - Matéria de competência da Vara Especializada da Família e das Sucessões - Inteligência do art. 37, inciso II, letra 'f', do Decreto-Lei Complementar nº 3 de 27.08.1969 - Conflito julgado procedente para declarar competente o Juízo suscitado (TJSP, Câmara Especial, no Conflito de Competência nº 0041548-0.2014.8.26.0000, relator o Desembargador GUERRIERI REZENDE, j. 29.09.2014). No mesmo sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de sub-rogação de vínculo em imóvel com pedido de alvará - Ação distribuída originalmente ao juízo cível comum - Remessa do feito ao juízo especial da família - Cabimento - Matéria expressamente atribuída ao juízo especial Inteligência do art. 37, II, f, do Código Judiciário - Conflito acolhido - Competente o suscitante (1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos)" (TJSP, Câmara Especial, no Conflito de Competência nº 0049789-75.2017.8.26.0000, da Comarca de Guarulhos, relator RENATO GENZANI FILHO, j. 29.01.18). Posto isso, determino a redistribuição do feito a uma das Varas da Família e Sucessões desta Comarca. Cumpra-se, independente do trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: TERESA TERRERI AMENDOLA BARBUIO (OAB 299481/SP), WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA (OAB 148161/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1034412-03.2025.8.26.0506

ID: 328735608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034412-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DE MELO DAL PICOLO IGOR DE MELO DAL PICOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUIZ ESTEVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034412-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Elaine Cristina de Melo Dal Picolo - - Igor de Melo Dal Picolo - Vistos. 1. Concedo aos requerentes os benefícios da assi… Processo 1034412-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Elaine Cristina de Melo Dal Picolo - - Igor de Melo Dal Picolo - Vistos. 1. Concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária. 2. Ante o disposto no art. 1º do Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), providenciem os requerentes a certidão de existência/inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados relativos à pessoa falecida, mediante acesso ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Ante a concessão do benefício da gratuidade, para a obtenção da certidão de inexistência de testamento, o advogado representante do inventariante deverá encaminhar cópia desta decisão, que serve de ofício, para o endereço eletrônico oficio@notariado.org.br. Sem prejuízo, deverá o causídico preencher o respectivo formulário de requerimento (disponível emhttps://form.jotform.com/90485985835980) e possuir os seguintes documentos digitalizados: Certidão de óbito (frente e verso, na íntegra, sem cortes ou rasuras); RG/RNE e CPF do falecido; Comprovante de deferimento de gratuidade (não se aceita declaração de hipossuficiência); Despacho OU ordem judicial OU encaminhamento da Defensoria Pública acerca da solicitação da pesquisa de testamento junto a CANP. 3. Nos termos do artigo 17 da Lei Estadual nº 10705/00, providenciem o protocolo, junto à Secretaria da Fazenda do Estado, do procedimento relativo ao ITCMD, anotando-se que o formulário respectivo está disponível, por meio da Internet, no seguinte endereço eletrônico: http:\pfe.fazenda.sp.gov.br. 4. Compareçam a doadora e o donatário conjuntamente em cartório, das 13 às 17 horas, para a lavratura do termo de doação e auto de adjudicação Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ ESTEVES DA SILVA (OAB 508742/SP), JOÃO LUIZ ESTEVES DA SILVA (OAB 508742/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032569-03.2025.8.26.0506

ID: 328416580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032569-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE DE ANDRADE CHINALI GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032569-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francielle de Andrade Chinali Gonçalves - Vistos. Defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita. … Processo 1032569-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francielle de Andrade Chinali Gonçalves - Vistos. Defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após a juntada da contestação, intime-se o polo ativo para apresentar réplica em 15 (quinze) dias e, na sequência, intimem-se as partes para especificação de provas em 05 (cinco) dias, justificando-se, manifestando-se inclusive se pretendem a realização da audiência de tentativa de conciliação e/ou o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unimed De Ribeirão Preto - Cooperativa De Trabalho Médico x Eduarda Dinardi Reis

ID: 331134017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013584-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

EDUARDA DINARDI REIS

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE NAVES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013584-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1000667-03.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Eduarda Dinardi …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josias Alves x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 333023941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005409-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS ALVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANITA D´AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005409-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josias Alves - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCED…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016203-03.2025.8.26.0506

ID: 336947947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0016203-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. V. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA RAHAL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016203-03.2025.8.26.0506 (processo principal 0940391-89.2012.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.V.C.S. - Vistos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036449-03.2025.8.26.0506

ID: 337583595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036449-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSSON GONçALVES SAUER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE LIMA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036449-03.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jefersson Gonçalves Sauer - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistê…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1029368-03.2025.8.26.0506

ID: 309779245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029368-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE DA PAZ ADRIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO JUAN LEONEL RITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029368-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariane da Paz Adriano - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar… Processo 1029368-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariane da Paz Adriano - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: PEDRO JUAN LEONEL RITA (OAB 470527/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1020832-03.2025.8.26.0506

ID: 319561178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020832-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MEDILAR IMPORTAçãO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS MéDICO HOSPITALARES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA SEVERO KAUFMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1020832-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvan… Processo 1020832-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: DANIELA SEVERO KAUFMANN (OAB 128725/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 441 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes