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Felipe Lopes Da Silva Teixeira x Banco J. Safra S.A.

ID: 323283162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0009479-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE LOPES DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Intimação

Advogados:

LETICIA MANOEL GUARITA

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FREDERICO DUNICE P. BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0009479-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1005135-44.2022.8.26.0506) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Felipe Lopes da Silva Teixei…

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Processo nº 1022353-80.2025.8.26.0506

ID: 326622945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022353-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA MELATO URIZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

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Processo 1022353-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Neusa Aparecida Melato Urizzi - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade …

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Processo nº 1028561-80.2025.8.26.0506

ID: 328434407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028561-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ROSA ASSUNçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DAMASCENO PENATI

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Processo 1028561-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Rosa Assunção - Vistos. Fls. 20/21: recebo como emenda da inicial. Deixo para momento oportuno a a…

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Processo nº 1034381-80.2025.8.26.0506

ID: 330392122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1034381-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

W. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON DOS SANTOS LEGORI SOCIEDADE DE ADVOCACIA

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Processo 1034381-80.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - W.L.P. - Vistos. Considerando o teor dos documentos carreados aos autos, INDEFI… Processo 1034381-80.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - W.L.P. - Vistos. Considerando o teor dos documentos carreados aos autos, INDEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará privada da manutenção do próprio sustento, no caso de recolhimento das despesas do processo. Este Juízo tem adotado como limitação para o benefício o valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos de rendimento bruto mensal. No caso presente, a parte autora percebe rendimentos superiores. No entanto, trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a 100 (cem) dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos. Assim, cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LEGORI SOCIEDADE DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP)

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Joselino De Souza Clemente Junior x Matriz Comércio De Veículos E Peças Ltda e outros

ID: 334990660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1020704-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSELINO DE SOUZA CLEMENTE JUNIOR

Polo Passivo:

MATRIZ COMéRCIO DE VEíCULOS E PEçAS LTDA METROPOLITAN EDUCAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

TAYLOR MATOS DE PAULA OLIVEIRA

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RICARDO CÉSAR DOSSO

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ALEXANDRE TURIM PAJOLA

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Processo 1020704-80.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1063318-37.2024.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Joselino de Souza Clemente Junior - Metropolitan Educação Ltda… Processo 1020704-80.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1063318-37.2024.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Joselino de Souza Clemente Junior - Metropolitan Educação Ltda - - Matriz Comércio de Veículos e Peças Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por JOSELINO DE SOUZA CLEMENTE JUNIOR em face de METROPOLITAN EDUCAÇÃO LTDA. e MATRIZ COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., para determinar a exclusão definitiva da restrição de transferência que recai sobre o veículo CITROEN DS4 1.6 TURBO, ano/modelo 2014/2015, placas GHI9F53, chassi VF7NX5FMYFY500648, RENAVAN 01090686410, confirmando a tutela provisória anteriormente deferida. Quanto à sucumbência, incide o disposto na Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça: "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios". Conforme confessado na inicial, o veículo objeto da demanda ainda estava em nome do antigo proprietário quando do pedido de penhora na ação executiva movida contra ele. Desse modo, não havia como a parte ré (exequente naquela demanda) ter ciência sobre a alienação do bem ao embargante. Por tal motivo, tendo em vista que foi a parte embargante que deu causa ao ajuizamento dos presentes embargos, bem como que a parte embargada não ofereceu resistência ao pedido de liberação da constrição, à luz do princípio da causalidade, a parte embargante arcará com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3° do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais para que lá sejam tomadas as medidas cabíveis e o feito tenha prosseguimento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE TURIM PAJOLA (OAB 165547/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), TAYLOR MATOS DE PAULA OLIVEIRA (OAB 312921/SP)

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Processo nº 1028173-80.2025.8.26.0506

ID: 303410934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028173-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SANTIAGO & CINTRA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

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BEATRIZ DA CRUZ COSTA

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Processo 1028173-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Santiago & Cintra Importação e Exportação Ltda. - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de d… Processo 1028173-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Santiago & Cintra Importação e Exportação Ltda. - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), BEATRIZ DA CRUZ COSTA (OAB 525895/SP)

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Processo nº 1021674-80.2025.8.26.0506

ID: 310454471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1021674-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. DE M. I. M. E. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA DE TORO SAEZ

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Processo 1021674-80.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.M.I.M. - - E.L.M. - Trata-se de ação de divórcio consensual de E.L.M. e D. de M.I.M., alegando que estão casados desde 21 d… Processo 1021674-80.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.M.I.M. - - E.L.M. - Trata-se de ação de divórcio consensual de E.L.M. e D. de M.I.M., alegando que estão casados desde 21 de setembro de 2023, sob o regime de comunhão parcial de bens, e que, nesta data, pretendem ver dissolvido o vínculo matrimonial. Acordaram sobre a guarda, o regime de convivência e o auxilio alimentar alcançando o filho menor, e esclarecem que não existem bens a serem partilhados, dispensando auxílio alimentar recíproco. Houve intervenção Ministerial (fls. 18). É o relatório. DECIDO. O advogado atestou a autenticidade das assinaturas e também em relação aos documentos (fls. 49; 52). Demonstrado o fim do matrimonio pela ruptura do vínculo afetivo que unia os cônjuges, o decreto de divórcio é de rigor. Desta forma, satisfeitas as exigências do artigo 226, §6º da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades, materializado na peça de fls. 50/52 e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos interessados, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na citada transação. Em consequência, decreto a EXTINÇÃO do processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Expeça-se o Termo de Guarda Compartilhada do menor (fls. 14), em favor do genitor (fls. 6/7), que deverá ser impresso pela parte interessada. Providencie o Cartório a expedição do competente Mandado, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira, encaminhando-se via CRC Jud. Não há patrimônio a ser partilhado. Ciência ao Ministério Público. Após, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I. - ADV: ANA MARIA DE TORO SAEZ (OAB 264848/SP), ANA MARIA DE TORO SAEZ (OAB 264848/SP)

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Processo nº 1025845-80.2025.8.26.0506

ID: 292743587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1025845-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SáLUA OMAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO CENTURIÃO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1025845-80.2025.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Sálua Omais - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar para: suspender os efeitos da decisão da Co… Processo 1025845-80.2025.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Sálua Omais - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar para: suspender os efeitos da decisão da Comissão de Avaliação do Prêmio Tese Destaque do Programa de Pós-Graduação de Psicologia da FFCLRP-USP, até o julgamento do mérito; determinar à impetrada que constitua nova comissão de avaliação em conformidade com o Edital PRPG 02/2025, assegurando a participação de especialistas externos à USP na área de avaliação; e determinar que a nova comissão, ao proceder à reavaliação, fundamente expressamente sua decisão segundo os critérios editalícios, permitindo aos candidatos o pleno conhecimento dos motivos que ensejaram a classificação. Solicitem-se as informações, com prazo de dez dias, a serem prestadas, preferencialmente, por meio de peticionamento eletrônico ou, na impossibilidade, em aquivo no formato PDF, endereçado ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá cópia da presente como mandado que deverá ser cumprido em regime de plantão. Deverá o oficial de justiça notificar pessoalmente a autoridade coatora, sob pena de devolução do mandado para cumprimento da determinação. Cite-se a correquerida Eliza para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia. Servirá cópia da presente como mandado que deverá ser cumprido em regime de plantão. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, oficie-se à Procuradoria da USP dando ciência do presente feito, instruindo com cópia da inicial, sem os documentos que a instruem, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09. Servirá cópia digitalizada de ofício que deverá ser enviado por carta com A.R. ou protocolizado pela própria impetrante ou seu advogado, comprovando-se nos autos, em 10 dias. À serventia: para observar o cumprimento do último parágrafo, certificando o decurso de prazo em caso de descumprimento, bem como reiterando a intimação para tanto. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO CENTURIÃO (OAB 14064/MS)

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Processo nº 0011904-80.2025.8.26.0506

ID: 310711851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011904-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011904-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1028418-96.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Na forma do ar… Processo 0011904-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1028418-96.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão, direcionada ao endereço cadastrado pela parte autora quando da distribuição da demanda. Atentando-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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Processo nº 1027882-80.2025.8.26.0506

ID: 311060663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027882-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. R. S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAJLA FERRAZ DE OLIVEIRA

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ANA LAURA LEITE FERRAZ

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Processo 1027882-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - B.R.S.N. - Posto isso: 1) indefiro a tutela de urgência; 2) por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo… Processo 1027882-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - B.R.S.N. - Posto isso: 1) indefiro a tutela de urgência; 2) por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: NAJLA FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 322003/SP), ANA LAURA LEITE FERRAZ (OAB 426264/SP)

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