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Processo nº 1036240-69.2024.8.26.0053

ID: 307938018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036240-69.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEANETE SANJAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036240-69.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jeanete Sanjar - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-se … Processo 1036240-69.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jeanete Sanjar - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 3. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 4. Após o cumprimento da obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

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Alex Dos Santos x Condomínio Santa Beatriz

ID: 278772441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009197-95.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEX DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO SANTA BEATRIZ

Intimação

Advogados:

ELISEU BELTRÃO PERESSIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI MARTINS ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Eliseu Beltrão Peressim (OAB 442927/SP) Processo 1009197-95.2025.8.26.0224 - Embargos à Execução - Embargte: Alex dos Santo…

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Alex Dos Santos x Condomínio Santa Beatriz

ID: 278806776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009197-95.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEX DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO SANTA BEATRIZ

Intimação

Advogados:

ELISEU BELTRÃO PERESSIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI MARTINS ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Eliseu Beltrão Peressim (OAB 442927/SP) Processo 1009197-95.2025.8.26.0224 - Embargos à Execução - Embargte: Alex dos Santo…

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Processo nº 1048365-41.2024.8.26.0224

ID: 324191560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1048365-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1048365-41.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Por economia processual as pesquisas se…

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Proauto - Associação Protetora De Veículos Automotores x Carlos Roberto Leite Fernandes

ID: 330667340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004160-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PROAUTO - ASSOCIAçãO PROTETORA DE VEíCULOS AUTOMOTORES

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO LEITE FERNANDES

Intimação

Advogados:

SÍLVIO JORGE MAFALDO JÚNIOR

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SÉRGIO ANTONIO SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO LARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO MAGNO DA SILVA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO MAGNO DA SILVA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA TRASANCOS PIGUEIRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004160-41.2024.8.26.0224 (processo principal 1033330-80.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Proauto - Associação Protetora de Veículos Automotores - Carlos R…

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Processo nº 0005906-41.2024.8.26.0224

ID: 307026557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005906-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAMOS FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0005906-41.2024.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ramos Ferreira de Carvalho - Vistos. Fls. 114/118: Trata-se de embargos de declaração opostos por Ra…

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Processo nº 0005906-41.2024.8.26.0224

ID: 309842751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005906-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MELHADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005906-41.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alexandre Melhados - Vistos. Fls. 118/122: Trata-se de embargos de declaração opostos por Alexandre …

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André Pimentel Caiado x Petony Transportes Ltda. Me.

ID: 294232218

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1059908-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé PIMENTEL CAIADO

Polo Passivo:

PETONY TRANSPORTES LTDA. ME.

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIAN MICHALSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CADORIN DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059908-41.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1058162-41.2024.8.26.0224

ID: 292753683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1058162-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOP. DE CRéDITO, INVESTIMENTO E SERVIçOS FINANCEIROS SICOOB UNI SUDESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1058162-41.2024.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Coop. de Crédito, Investimento e Serviços Financeiros Sicoob Uni Sudeste - Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado da…

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Processo nº 1012378-41.2024.8.26.0224

ID: 313481479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012378-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

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Processo 1012378-41.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos. Expeça-se mandado para busca e apreensão do bem e citação do(a) requerido(a) no …

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