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Processo nº 1012110-84.2024.8.26.0224

ID: 306405820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1012110-84.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDNO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA EDSON LUCIANO DA SILVA EDVALDO MARCELO VIEIRA DA SILVA EVERTON ORLEANS VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012110-84.2024.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edvaldo Marcelo Vieira da Silva - - Edno Rodrigues Vieira da Silva - - Everton Orleans Vieira da Silva -… Processo 1012110-84.2024.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edvaldo Marcelo Vieira da Silva - - Edno Rodrigues Vieira da Silva - - Everton Orleans Vieira da Silva - - Edson Luciano da Silva - Ante o exposto, DEFIRO o presente pedido a fim de autorizar os requerentes, Edvaldo Marcelo Vieira da Silva (RG 28.415.065-4 e CPF 192.792.388-33), Edno Rodrigues Vieira da Silva (RG 23.234.126-6 e CPF 162.357.108-10), Everton Orleans Vieira da Silva (RG 29695332 e CPF 270.956.828-44) a procederem ao saque da integralidade dos valores encontrados a título de PIS e FGTS e saldos bancários na conta em nome do de cujus Sirley Vieira da Silva, falecido aos 26/01/2024 (R.G. n.º 12.840.150-3 e C.P.F. sob n.º 009.880.268-21), junto aos Bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A, agência 2985-8, Contas nºs 00000011562-2 e 000000510011562-5. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO ALVARÁ, implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o autor realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse processual para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado na presente data. Sem custas, ante a parte autora ser beneficiária dos benefícios da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe e as cautelas legais, comunicando-se. P.Int. - ADV: MARCOS PAULO DELGADO (OAB 359926/SP), MARCOS PAULO DELGADO (OAB 359926/SP), MARCOS PAULO DELGADO (OAB 359926/SP), MARCOS PAULO DELGADO (OAB 359926/SP)

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Banco Do Brasil Nossa Caixa S/A x Fly Segurança E Serviços De Limpeza Ltda

ID: 308738917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001176-84.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL NOSSA CAIXA S/A

Polo Passivo:

FLY SEGURANçA E SERVIçOS DE LIMPEZA LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO RUY BARROSO DE MELLO

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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IACI ALVES BONFIM

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Processo 0001176-84.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 0057620-65.2009.8.26.0224) (processo principal 0057620-65.2009.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Banco do Brasil Nossa Caixa …

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Banco Do Brasil Nossa Caixa S/A x Fly Segurança E Serviços De Limpeza Ltda

ID: 308739213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001176-84.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL NOSSA CAIXA S/A

Polo Passivo:

FLY SEGURANçA E SERVIçOS DE LIMPEZA LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO RUY BARROSO DE MELLO

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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IACI ALVES BONFIM

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Processo 0001176-84.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 0057620-65.2009.8.26.0224) (processo principal 0057620-65.2009.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Banco do Brasil Nossa Caixa …

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B. K. D. x B. A. De B. L. e outros

ID: 301249525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023486-84.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. K. D.

Polo Passivo:

B. A. DE B. L. U. D. G. C. D. T. M.

Intimação

Advogados:

MARTA OLIVEIRA DE MENDONÇA

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LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

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LILIAN GOMES DOS SANTOS

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JANAINA RODRIGUES BITTENCOURT FERRAZ DO AMARAL

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GABRIELA JUSTO ALBUQUERQUE VITEZI

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FABIANO CARVALHO DE BRITO

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Processo 0023486-84.2024.8.26.0224 (processo principal 1017772-34.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - B.K.D. - B.A.B. - - U.G.C.T.M. - Vistos. Na forma do … Processo 0023486-84.2024.8.26.0224 (processo principal 1017772-34.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - B.K.D. - B.A.B. - - U.G.C.T.M. - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, que desde já defiro, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Por fim, certificada a preclusão da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB 473854/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), JANAINA RODRIGUES BITTENCOURT FERRAZ DO AMARAL (OAB 203510/SP), GABRIELA JUSTO ALBUQUERQUE VITEZI (OAB 374308/SP), MARTA OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 369543/SP), LILIAN GOMES DOS SANTOS (OAB 362941/SP)

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Phoenix Comércio E Serviço De Assistência Funerária Ltda. x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua

ID: 278789814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038979-84.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PHOENIX COMéRCIO E SERVIçO DE ASSISTêNCIA FUNERáRIA LTDA.

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Intimação

Advogados:

CAROLINA FAGUNDES KAAM

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JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Carolina Fagundes Kaam (OAB 474762/SP) Processo 1038979-84.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Phoenix Comércio e Serviço de Assis… ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Carolina Fagundes Kaam (OAB 474762/SP) Processo 1038979-84.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Phoenix Comércio e Serviço de Assistência Funerária Ltda. - Reqdo: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - 1. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado. O peticionamento eletrônico deve observar os tipos de petição intermediária "Rol de Testemunha" ou "Indicação de Provas", conforme o caso. 2. Havendo requerimento para concessão dos benefícios da justiça gratuita deverá a parte apresentar os seguintes documentos:- Tratando-se de pessoa física deverá providenciar o último comprovante de seus rendimentos e cópia da última declaração de bens à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido.- Tratando-se de pessoa jurídica deverá providenciar a última declaração oficial de renda à Receita Federal ou informações sócio econômicas e fiscais, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível, observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições "Petições Diversas" e "Petição Intermediária" somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica.

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Banco Do Brasil S/A x Solange Cotarelli Correa

ID: 319208339

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049552-84.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SOLANGE COTARELLI CORREA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENILSON JOSE DE OLIVEIRA

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GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049552-84.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049552-84.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Solange Cotarelli Correa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ATRIAL. REQUERENTE QUE FORMULA, COMO PEDIDO PRECÍPUO, A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÕES CONTRATUAIS. DECLARAÇÃO DE CERTEZA JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O EXERCÍCIO QUALQUER DE PRETENSÃO OU DE DIREITO POTESTATIVO. SE INEXISTENTE PRETENSÃO OU SUJEIÇÃO, NÃO INCIDENTES OS INSTITUTOS DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA. PEDIDO DECLARATÓRIO, PORTANTO, NÃO FENECIDO PELA PRESCRIÇÃO. SUBMISSÃO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO, NOUTRA BANDA, AO LIMITE PRESCRICIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL E INICIADO A PARTIR DO ÚLTIMO DESCONTO PROMOVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PRECEDENTES DO E. STJ. CONTRATOS IMPUGNADOS CUJO ÚLTIMO DESCONTO SE DEU NO ANO DE 2023. PRAZO PRESCRICIONAL, POR CONSEGUINTE, NÃO ESCOADO ATÉ O MOMENTO EM QUE AJUIZADO O FEITO. MÉRITO. INVALIDADE DAS CONTRATAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA CELEBRAÇÃO DOS NEGÓCIOS IMPUGNADOS, PELA REQUERENTE. FATO NÃO PROVADO É FATO INEXISTENTE. INESCAPÁVEL INVALIDAÇÃO DAS PACTUAÇÕES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE RIGOR, AO PASSO QUE RECEBEU O REQUERIDO CONTRAPRESTAÇÕES POR RAZÃO DE NEGÓCIOS INVÁLIDOS E AS DEVE RETORNAR À PAGADORA. JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE O EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA DE Nº 54 DO E. STJ, POIS EXTRACONTRATUAL A RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO, JÁ QUE INVALIDADOS OS NEGÓCIOS IMPUGNADOS. TAXA SELIC. FIXAÇÃO DA SELIC COMO TAXA DOS

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Ld Tech Prestadora De Serviços Ltda. x Syntell Comércio De Elevadores E Serviços

ID: 330459027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001049-15.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LD TECH PRESTADORA DE SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

SYNTELL COMéRCIO DE ELEVADORES E SERVIçOS

Intimação

Advogados:

LUCIANO CESAR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BITENCOURT BARBOSA

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Processo 0001049-15.2025.8.26.0224 (processo principal 1021616-84.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ld Tech Prestadora de Serviços Ltda. - Sy… Processo 0001049-15.2025.8.26.0224 (processo principal 1021616-84.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ld Tech Prestadora de Serviços Ltda. - Syntell Comércio de Elevadores e Serviços - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Syntell Comércio de Elevadores e Serviços; Valor atualizado: R$ 290.805,97. - ADV: LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP)

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Rafael Alves Ribeiro x Banco Bv S.A. e outros

ID: 306838101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065654-84.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BV S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

KARINA ROSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1065654-84.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Alves Ribeiro - Banco BV S.A. - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Ante o e… Processo 1065654-84.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Alves Ribeiro - Banco BV S.A. - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para (i) Condenar solidariamente Banco BV S.A. e PagSeguro Internet S.A. ao pagamento de R$ 5.020,00 a título de danos materiais, com correção monetária desde o desembolso (13/11/2024) (ii) Condenar solidariamente as rés ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, com correção monetária desde esta sentença. Tratando-se de danos materiais, incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito (contratual ou extracontratual) a partir da data do efetivo PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ). Já tratando-se de danos morais a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ARBITRAMENTO (Súmula 362 do STJ) Nos danos materiais e morais, tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros fluem a partir do EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), ao passo que tratando-se de responsabilidade contratual líquida, conta-se do vencimento, bem como da citação nos casos de obrigação ilíquida. Nos termos do art. 406 do Código Civil, exceto previsão contratual, o índice legal é a SELIC. Considerando que a SELIC engloba juros e correção monetária, a grande celeuma existente com sua fixação diz respeito às hipóteses em que, por algum motivo, juros e correção monetária tenham termos iniciais diversos. A recente reforma do Código Civil pela Lei nº 14.905, de 2024, porém, passou a resolver a temática e pacificou essa antiga divergência. Passou-se, então, a fixar-se que, para cálculo apenas dos juros da SELIC, dever-se-ia detrair a correção monetária fixada pelo IPCA (Art. 406 do Código Civil). Ademais, para o cálculo apenas da correção monetária, deve-se utilizar o IPCA como indicador (Art. 389. Parágrafo único do Código Civil). - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), KARINA ROSA DA SILVA (OAB 374476/SP)

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Processo nº 1507392-84.2024.8.26.0224

ID: 300667294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Juizado Especial Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507392-84.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMIR ESPINDOLA

Intimação

Advogados:

EDMIR ESPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507392-84.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Leve - EDMIR ESPINDOLA - Vistos etc. Designo para o(a) autor(a) EDMIR ESPINDOLA o dia 12/08/2025 às 15:00h, para a audiência de transação pen… Processo 1507392-84.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Leve - EDMIR ESPINDOLA - Vistos etc. Designo para o(a) autor(a) EDMIR ESPINDOLA o dia 12/08/2025 às 15:00h, para a audiência de transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que poderá ser acessada através do QR-Code abaixo ou através do link/convite a ser enviado por e-mail. A primeira tentativa de intimação deverá ser por meio do telefone constante às fls. 08, devendo indagar endereço de e-mail para envio de link/convite da audiência virtual. Caso reste negativo, certificada a tentativa, servirá o presente, por cópia, como mandado. INTIME-SE a pessoa acima indicada para participar da audiência, salientando-se tratar-se de um benefício previsto pela Lei 9099/95 para evitar o prosseguimento da ação penal. O(a) autor(a) deverá acessar o QR-Code abaixo ou o link que receberá por e-mail no dia e hora mencionados, devendo estar acompanhado por advogado constituído. Na falta de advogado particular, será acompanhado, de forma remota, por advogado do Estado. Senhor Oficial de Justiça: 1) Informar que a audiência será realizada por meio de videoconferência através do MICROSOFT TEAMS 2) O acesso poderá ser realizado com CÓDIGO QR (ao lado) ou através do "link de acesso" que será enviado por Whatsapp ou e-mail informados abaixo. 3) Para receber o link da audiência, com instruções de acesso, anotar os seguintes dados da parte: Telefone celular __________________________________ E-mail _________________________________________ CPF ___________________________________________ Qr-Code só poderá ser acessado na data/hora da audiência Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em sendo necessário, cumpra-se o mandado na modalidade plantão. Ciência ao Ministério Público. Senha para acompanhamento do autos digitais: Senha de acesso da pessoa selecionada. Guarulhos, 16 de junho de 2025. - ADV: EDMIR ESPINDOLA (OAB 65092/SP)

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K. F. Da S. x W. F. De M.

ID: 310089037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1053335-84.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

K. F. DA S.

Polo Passivo:

W. F. DE M.

Intimação

Advogados:

PABLO MARCUS VICTOR DE ANDRADE

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LEANDRO BONINI FARIAS

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LARA NASCIMENTO DA SILVA

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GIULIANA MARIA RITA BARBERIS

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Processo 1053335-84.2024.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - K.F.S. - W.F.M. - J.C.I. - Vistos, Ciente da certidão de fl. 236, contudo, em que pe… Processo 1053335-84.2024.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - K.F.S. - W.F.M. - J.C.I. - Vistos, Ciente da certidão de fl. 236, contudo, em que pese a intempestividade da contestação à reconvenção, é admitida a intervenção da reconvinda no processo no estado em que se encontre, bem como é possível a produção probatória desde que pleiteada em momento oportuno, antes do encerramento da instrução processual, conforme o disposto nos artigos 346, parágrafo único e 349, ambos do Código de Processo Civil. Por esta razão, mantenho a petição e documentos juntados pela parte reconvinda, para fins de prova documental e para os efeitos legais. Ainda que as provas requeridas pela autora não tenham sido arroladas no prazo assinalado, trata-se de prova imprescindível para o processo e não há prejuízo para a parte contrária, em busca da verdade real dos fatos e para que haja justa solução do conflito. A preliminar arguída à fl. 287 foi apreciada na decisão de fls. 245/247 e a audiência de conciliação, instrução e julgamento foi designada para o dia 14 de agosto de 2025, às 14:45 horas. Defiro a prova documental até o final da instrução, dando-se vista à parte contrária. Defiro o depoimento pessoal do réu e a prova testemunhal requerida pela autora (fl. 295). Intime-se o requerido por carta para comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Cabe aos advogados constituídos pela autora intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do art. 455, do Código de Processo Civil. Indefiro a quebra de sigilo dos terceiros mencionados à fl. 295, tendo em vista que não são partes do processo. A necessidade da pesquisa da movimentação bancária do requerido será avaliada em audiência. Intime-se. - ADV: LEANDRO BONINI FARIAS (OAB 258513/SP), PABLO MARCUS VICTOR DE ANDRADE (OAB 252973/SP), GIULIANA MARIA RITA BARBERIS (OAB 306617/SP), LARA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 480738/SP)

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