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Resultados para "1036624-31.2024.8.26.0506" – Página 38 de 45

Marilia Gabriela Moreira Pagliaro x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 293546638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062717-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA GABRIELA MOREIRA PAGLIARO

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

MAÍRA DE BEM NOGUEIRA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1062717-31.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilia Gabriela Moreira Pagliaro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e …

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Abramides Gonçalves Advogados x Rp Mobi - Empresa De Mobilidade Urbana De Ribeirao Preto S.A.

ID: 294664282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007252-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES GONçALVES ADVOGADOS

Polo Passivo:

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

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RAFAEL STELLA SAMPAIO

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JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA

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HELIUS BUENO DO AMARAL

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GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0007252-20.2025.8.26.0506 (processo principal 1009464-31.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - Abramides Gonçalves Advogados - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE U…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Valquiria Viana Pires

ID: 315189500

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039534-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

VALQUIRIA VIANA PIRES

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA URSOLI FERREIRA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039534-31.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ateneu Barão De Mauá Ltda x Erika Alves Lima

ID: 281057977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021616-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ATENEU BARãO DE MAUá LTDA

Polo Passivo:

ERIKA ALVES LIMA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO

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JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS

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IVAN CESAR SPADONI JUNIOR

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CAIO MARCIO VIANA DA SILVA

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ADV: Caio Marcio Viana da Silva (OAB 127825/SP), João Paulo Mont' Alvão Veloso Rabelo (OAB 225726/SP), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP), Ivan Cesar Spadoni Junior (OAB 269885/SP) Process…

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Reinaldo Firmino De Oliveira x Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 317634825

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032356-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO FIRMINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032356-31.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jaqueline De Freitas Florentino x Boa Vista Servicos S A e outros

ID: 328762230

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1066015-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE FREITAS FLORENTINO

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A SERASA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066015-31.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jaqueline De Freitas Florentino x Boa Vista Servicos S A e outros

ID: 328775638

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1066015-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE FREITAS FLORENTINO

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A SERASA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066015-31.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Gabriel Filipe Garcia Costa x Hurb Technologies S/A

ID: 302034661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021072-43.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FILIPE GARCIA COSTA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

YGOR GABRIEL RENOSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0021072-43.2024.8.26.0506 (processo principal 1025469-31.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriel Filipe Garcia Costa - Hurb Technologies S/A - Vist… Processo 0021072-43.2024.8.26.0506 (processo principal 1025469-31.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriel Filipe Garcia Costa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 357/359: Considerando o inadimplemento da parte executada na presente ação, assim como em diversas execuções em trâmite neste juízo e em centenas de ações no país; Considerando as diversas tentativas de penhora sem sucesso, apesar das inúmeras diligências efetuadas junto ao SisbaJud, InfoJud, RenaJud, Arisp, bem como expedição de ofícios requisitando eventual crédito existente em favor da devedora; Considerando ser de conhecimento geral que a executada continua a atuar de forma ativa, comercializando pacotes de viagens, sem que ainda sim, quite seus débitos com os consumidores lesados; Considerando que a constatação e penhora de bens não tem restado positiva, vez que localizados apenas materiais de escritório Considerando que a devedora utiliza plataformas e outras empresas como meio de pagamento; A fim de garantir maior efetividade aos processos, determino a penhora/retenção de eventuais ativos financeiros da HURB TECHNOLOGIES S/A, sejam provenientes das vendas efetuadas ou de valores administrados/gerenciados pelo(a)(s) oficiado(a)(s), até o limite do débito executado no valor de R$ 3.729,24, oficiando-se ao BANCO BRADESCO S.A. e PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA, conforme fls. 44/45. O depósito deverá ser realizado mediante emissão de guia junto ao portal de custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - Acesse o portal de custas, recolhimento e depósitos), cujo Manual do Sistema Emissão de Guias de Depósito Judicial pode ser visualizado através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/ManualUtilizacaoDepositos.pdf?d=1658753961311. Encaminhe-se o ofício através de e-mail, a fim de imprimir maior celeridade, se possível. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), YGOR GABRIEL RENOSTO (OAB 435593/SP)

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Processo nº 0001246-31.2024.8.26.0506

ID: 306316885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001246-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA

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Processo 0001246-31.2024.8.26.0506 (processo principal 0006349-44.2009.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo Maximiano Junqueira Neto - D… Processo 0001246-31.2024.8.26.0506 (processo principal 0006349-44.2009.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo Maximiano Junqueira Neto - Diante da concordância manifestada a fls. 152, defiro a requisição ao E. Tribunal de Justiça do pagamento do crédito da parte autora (fls. 142/146), no valor de R$ 1.621.829,02, bem como do crédito do patrono da autora, no valor de R$ 78.922,92 ambos com data-base: atualizada até outubro de 2023. Conforme tese vinculante proferida no Tema 1142 do STF (RE 1.309.081) "os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal. O crédito de honorários advocatícios aqui fixado não decorre de título executivo formado em ação coletiva ou litisconsórcio facultativo. Assim, DEFIRO a requisição do crédito do patrono. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente. Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. - ADV: MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA (OAB 315959/SP)

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Processo nº 0022780-31.2024.8.26.0506

ID: 298295597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022780-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA CEOLOTTO GUIMARAES DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO

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Processo 0022780-31.2024.8.26.0506 (processo principal 1039577-36.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Dirceu Jose Vieira Chrysostomo - - Ana Lucia Ceolotto Guimar… Processo 0022780-31.2024.8.26.0506 (processo principal 1039577-36.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Dirceu Jose Vieira Chrysostomo - - Ana Lucia Ceolotto Guimaraes - Diante da concordância manifestada a fls. 69, defiro a requisição ao E. Tribunal de Justiça do pagamento do crédito do patrono da parte autora (fls. 63), no valor de R$ 44.627,59, data-base: atualizada até outubro de 2024. Conforme tese vinculante proferida no Tema 1142 do STF (RE 1.309.081) "os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal. O crédito de honorários advocatícios aqui fixado não decorre de título executivo formado em ação coletiva ou litisconsórcio facultativo. Assim, DEFIRO a requisição do crédito do patrono. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente. Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. - ADV: DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO (OAB 57307/SP), DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO (OAB 57307/SP)

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