Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036633-90.2024.8.26.0506" – Página 38 de 42

Lucimara Lage Correa x Banco C6 Consignado S/A

ID: 303794979

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005981-90.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA LAGE CORREA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Despacho

Advogados:

ALBANI PINO TROVÃO

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ISRAEL AZEVEDO OLIVEIRA DE CARVALHO

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CINTHIA BRUNO BENTO DE AZEVEDO

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ANDREZA FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS

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DIEGO SOARES CRUZ

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FELICIANO LYRA MOURA

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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DESPACHO Nº 1005981-90.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0011870-08.2025.8.26.0506

ID: 317145563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011870-08.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA DOS REIS MARZOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO LUIS BIS

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Processo 0011870-08.2025.8.26.0506 (processo principal 1044587-90.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Isadora dos Reis Marzola - Vistos. Na forma do artigo 513, …

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Elmara Lúcia De Oliveira Bonini Corauci e outros x Bernardo Machado Bonini e outros

ID: 277934078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0020267-90.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELMARA LúCIA DE OLIVEIRA BONINI CORAUCI MARIA MARTHA JUNQUEIRA DA VEIGA

Polo Passivo:

BERNARDO MACHADO BONINI EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BONINI FILHO GREGORIO MACHADO BONINI LORENZZO MACHADO BONINI PAOLA JUNQUEIRA DA VEIGA BONINI

Intimação

Advogados:

PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN

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LUIZ FERNANDES GARCIA

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LARISSA FALEIROS VIANA

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EDSON SERRA NEGRA

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ANTONIO BRUNO AMORIM NETO

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ADV: Edson Serra Negra (OAB 31100/SP), Antonio Bruno Amorim Neto (OAB 75056/SP), Pedro Junqueira Pimenta Barbosa Sandrin (OAB 328275/SP), Larissa Faleiros Viana (OAB 400964/SP), Luiz Fernandes Garcia…

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Processo nº 0026281-90.2024.8.26.0506

ID: 324329236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026281-90.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AGGER LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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Processo 0026281-90.2024.8.26.0506 (processo principal 1007693-52.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agger Locadora de Veículos Ltda - Vistos. 1. Defiro o início de cumprimento d…

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Tais Silva Antonio x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 302035558

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035081-90.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TAIS SILVA ANTONIO

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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GUSTAVO CARVALHO DE ASSIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035081-90.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035081-90.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: tais silva antonio (Justiça Gratuita) - Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DESEMBOLSADA PELA AUTORA-CONSUMIDORA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO, VEZ QUE DA ANÁLISE DOS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NÃO EMERGE TENHA OCORRIDO O PROPALADO DANO EXTRAPATRIMONIAL CAPAZ DE FERIR DIREITOS DA PERSONALIDADE E OCASIONAR ALGUM CONSTRANGIMENTO OU ABALO PSÍQUICO, QUE ULTRAPASSE O MERO DISSABOR. NÃO SE OBSERVA, OUTROSSIM, TENHA HAVIDO CONSIDERÁVEL DESPERDÍCIO DE TEMPO PELA REQUERENTE NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA JUNTO À REQUERIDA. INAPLICÁVEL, IN CASU, A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, TODAVIA, QUE COMPORTAM REDISTRIBUIÇÃO ENTRE AS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE COMPORTA PONTUAL REPARO SOMENTE NESSE TOCANTE, FICANDO, NO MAIS, INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS E

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Devanilde Amorim Zagatto x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 298031487

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001519-90.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEVANILDE AMORIM ZAGATTO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001519-90.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001519-90.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Devanilde Amorim Zagatto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento ao recurso na parte conhecida.V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. RECURSO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAMEA AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO FORMULADO EM FACE DO RÉU. A APELANTE BUSCA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E (II) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO FOI CONHECIDO, POIS NÃO CONSTOU NA PETIÇÃO INICIAL E NÃO FOI OBJETO DA SENTENÇA APELADA, INEXISTINDO INTERESSE RECURSAL.O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FOI CONSIDERADO INSUFICIENTE, SENDO MAJORADO PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O RECURSO É CONHECIDO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br

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M. C. C. x A. R. De O.

ID: 323148666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019098-68.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. C. C.

Polo Passivo:

A. R. DE O.

Intimação

Advogados:

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENATO CLAUDINO LEAL

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Processo 0019098-68.2024.8.26.0506 (processo principal 1019852-90.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Sup…

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Tais Silva Antonio x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 302044187

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035081-90.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TAIS SILVA ANTONIO

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARVALHO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035081-90.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035081-90.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: tais silva antonio (Justiça Gratuita) - Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DESEMBOLSADA PELA AUTORA-CONSUMIDORA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO, VEZ QUE DA ANÁLISE DOS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NÃO EMERGE TENHA OCORRIDO O PROPALADO DANO EXTRAPATRIMONIAL CAPAZ DE FERIR DIREITOS DA PERSONALIDADE E OCASIONAR ALGUM CONSTRANGIMENTO OU ABALO PSÍQUICO, QUE ULTRAPASSE O MERO DISSABOR. NÃO SE OBSERVA, OUTROSSIM, TENHA HAVIDO CONSIDERÁVEL DESPERDÍCIO DE TEMPO PELA REQUERENTE NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA JUNTO À REQUERIDA. INAPLICÁVEL, IN CASU, A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, TODAVIA, QUE COMPORTAM REDISTRIBUIÇÃO ENTRE AS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE COMPORTA PONTUAL REPARO SOMENTE NESSE TOCANTE, FICANDO, NO MAIS, INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Carvalho de Assis (OAB: 364119/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 5º andar

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Processo nº 1010249-90.2024.8.26.0506

ID: 308034379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1010249-90.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. H. A. D. F. H. C. H. M. L. G. H. DOS S. M. R. F. DA S. N. I. R. F. T. R. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE COLTRI

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Processo 1010249-90.2024.8.26.0506 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - C.H. - - N.I.R.F. - - M.L.G.H.S. - - A.C.F.H. - - A.D.F.H. - - M.R.F.S. - … Processo 1010249-90.2024.8.26.0506 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - C.H. - - N.I.R.F. - - M.L.G.H.S. - - A.C.F.H. - - A.D.F.H. - - M.R.F.S. - - T.R.F.S. - 1) Para realização da pesquisa CENSEC é necessário o recolhimento de 2 (duas) UFESPs, já que as pesquisas serão realizadas em nome dos 2 (dois) avós indicados na folha 88. Também será necessário indicar o CPF dos mesmos para que seja possível a busca no sistema CENSEC. 2) Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF (pessoa física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda pessoa jurídica) 2 UFESP'S RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP SNIPER Consulta 1 UFESP ONR / ARISP Pesquisa / Inclusão e exclusão de constrição / Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade -1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP)

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Processo nº 0022886-90.2024.8.26.0506

ID: 307882582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022886-90.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA

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Processo 0022886-90.2024.8.26.0506 (processo principal 1052148-15.2017.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Daniel Augusto Ferreira de Almeida - Nesses … Processo 0022886-90.2024.8.26.0506 (processo principal 1052148-15.2017.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Daniel Augusto Ferreira de Almeida - Nesses termos, acolho os embargos de declaração de fls. 99/100. Assim, homologo os cálculos de fls. 40 e defiro a requisição de R$ 14.000,00 com data base 10/2024 a título de honorários advocatícios. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face desta decisão, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios apontados às fls. 93. Ante a causalidade (art. 85, §7º, CPC), arcará a parte impugnante com o pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor controvertido, com incidência da Taxa Selic, na forma da EC 113/2021. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso em face desta, certifique-se e intime-se o exequente para: 1) providenciar a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis à sua expedição. Portanto, havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente. 2) querendo, execute o valor de honorários aqui fixados, com instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, sob pena de cancelamento da distribuição. Por fim, o incidente requisitório de Precatório RPV somente deve ser instaurado após o valor executado se tornar incontroverso no cumprimento de sentença. Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. - ADV: DANIEL AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 424237/SP)

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