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Processo nº 1022121-68.2025.8.26.0506

ID: 277175731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022121-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LIBER CONDOMíNIO RESORT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI

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FREDERICO FERREIRA MARQUE

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ADV: Frederico Ferreira Marque (OAB 323711/SP), Guilherme José de Souza Moretti (OAB 362611/SP) Processo 1022121-68.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Liber Condomínio Resort…

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Reginaldo Renosto x Elcio Miguel Garcia Júnior

ID: 326684341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007889-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO RENOSTO

Polo Passivo:

ELCIO MIGUEL GARCIA JúNIOR

Intimação

Advogados:

SANDRA LUZIA SIQUEIRA

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GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA

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ANDRE LUIS BACANI PEREIRA

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Processo 0007889-68.2025.8.26.0506 (processo principal 1058479-03.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Reginaldo Renosto - Elcio Miguel Garcia Júnior e outros - V…

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Alcino Candido Ribeiro x Conafer (Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais)

ID: 335331462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002069-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALCINO CANDIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

CONAFER (CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

Intimação

Advogados:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

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ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

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DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

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Processo 0002069-68.2025.8.26.0506 (processo principal 1063415-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alcino Candido Ribeiro - Conafer (Confederação Nacional … Processo 0002069-68.2025.8.26.0506 (processo principal 1063415-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alcino Candido Ribeiro - Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 2. Tendo em vista a natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada, até o limite do crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD, conforme requerido pela credora em peça sigilosa. Executado abaixo: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) Valor atualizado: R$ 8.528,90 3. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo. 4. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. 5. Caso transcorrido o prazo de impugnação ao (s) bloqueio (s) realizado (s), devidamente certificado nos autos e havendo pedido expresso do credor quanto à transferência e levantamento, ficam deferidos os pedidos, sem a necessidade de nova conclusão. 6. Após realizadas as pesquisas, liberem-se as peças sigilosas. 7. Havendo pedido de desbloqueio a ser analisado, antes do envio do feito à cls, deverá a serventia providencia a juntada do resultado do bloqueio nos autos, ainda que parcial. Int. - ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB)

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Processo nº 1027747-68.2025.8.26.0506

ID: 305793959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027747-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADILMAR GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1027747-68.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adilmar Goncalves dos Santos - Vistos. Retifique-se a classe processual destes autos para constar que se trata de p… Processo 1027747-68.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adilmar Goncalves dos Santos - Vistos. Retifique-se a classe processual destes autos para constar que se trata de produção antecipada de provas. Retire-se a tarja de segredo de justiça constante dos autos, tendo em vista que o caso em tela não se encontra no rol estabelecido pelo artigo 189 do Código de Processo Civil. Logo, a publicidade dos atos processuais é a regra que deve ser seguida. Indefiro a tramitação prioritária do feito, uma vez que o autor não possui 60 anos completos. Considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça e s Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo, determina-se que a parte autora, no prazo de 15 dias: (a) providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone) em seu nome; (b) informe o seu e-mail e telefone pessoais e (c) apresente procuração específica para os presentes autos. No tocante à Justiça Gratuita, a parte deverá provar a real necessidade do benefício, devendo a parte autora juntar ao processo: (a) relatório atualizado e completo de contas e relacionamentos do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; (b) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda; e (c) contracheque recente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. No mais, a notificação apresentada com a inicial não veicula individualização dos contratos a serem apresentados, e sequer conta com a assinatura de recebimento pelo destinatário, não sendo válida, pois, para o fim almejado. Assim, comprove o autor a efetiva tentativa de solução administrativa. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 0000517-68.2025.8.26.0506

ID: 306538171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000517-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS AMIGOS DO CONDOMíNIO FLAMBOYANT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RUBENS HERNANDEZ

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Processo 0000517-68.2025.8.26.0506 (processo principal 1018194-70.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Associação dos Amigos do Condomínio Flamboyant - Vistos. Diant… Processo 0000517-68.2025.8.26.0506 (processo principal 1018194-70.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Associação dos Amigos do Condomínio Flamboyant - Vistos. Diante da anuência do devedor (fls. 102) com relação ao valor constante da planilha de cálculo (fls. 38), de R$1.758,27 para Associação dos Amigos do Condomínio Flamboyant, atualizados até 18/12/2024, a título de reembolso das custas e despesas processuais, defiro a requisição do seu pagamento, devendo constar no ofício requisitório a natureza indenizatória da verba. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02/07/2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para requisição de pequeno valor. Nos termos do artigo 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, o peticionamento eletrônico do incidente deve ser instruído com os seguintes documentos: I) sentença e/ou acórdão acompanhado da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; II) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição; III) certidão de decurso de prazo da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou, a petição de anuência do ente devedor com os cálculos apresentados; IV) demonstrativo de cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; V) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes para dar e receber quitação ao advogado, nos quais devem conter o nome legível e número da inscrição da OAB; VI) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VII) cópia do documento de identificação oficial e válido para o beneficiário. O valor requisitado deve ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data base. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP)

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Processo nº 1009996-68.2025.8.26.0506

ID: 309407995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009996-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DE A. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARLINDO DA SILVA

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Processo 1009996-68.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.C. - Vistos. Cuida-se de pedido de revisão de alimentos provisórios anteriormente fixados, formulado pelo ali… Processo 1009996-68.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.C. - Vistos. Cuida-se de pedido de revisão de alimentos provisórios anteriormente fixados, formulado pelo alimentante, sob o fundamento de alteração em sua situação fática e financeira. Alega o requerido que, além do alimentado, possui outros dois filhos menores de idade (fls. 81/82), para os quais também presta alimentos, o que compromete sua capacidade financeira. Sustenta, ainda, que o alimentado não apresenta necessidades especiais ou distintas que justifiquem tratamento diferenciado em relação aos demais filhos. Com razão o requerente. Nos termos do artigo 1.699 do Código Civil, é cabível a revisão da obrigação alimentar quando sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe. No caso, restou comprovado nos autos que o alimentante possui outros dois filhos menores, o que repercute diretamente em sua possibilidade de contribuir com os alimentos. Ademais, não há nos autos, por ora, qualquer elemento que indique que o alimentado possua necessidades especiais ou diferenciadas em relação aos seus irmãos unilaterais, de modo a justificar a manutenção do valor anteriormente arbitrado. Diante disso,reviso os alimentos provisórios anteriormente fixados, acolhendo parcialmente o entendimento do Ministério Público de fl. 90, para o patamar de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, em caso de vínculo formal de emprego, com incidência sobre as férias e o 13° salário ou,na hipótese de desemprego, para o valor correspondente a 1/5 (um quinto) do salário mínimo vigente. Ciência às partes acerca da audiência de conciliação designada para 12/08/2025 às 15h30 (virtual - fl. 87). Expeça-se o necessário para intimação pessoal da parte requerente, representada pela Defensoria. O requerido fica intimado por meio de seu patrono. No mais, abra-se vista à DPE/SP, para ciência/manifestação quanto às fls. 79/84. Intime-se. - ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP)

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Processo nº 1024740-68.2025.8.26.0506

ID: 292732138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1024740-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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GABRIEL BATISTELA DE ALMEIDA

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Processo 1024740-68.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Everton Silva do Nascimento - Para fins de apreciação do pedido de concessão do… Processo 1024740-68.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Everton Silva do Nascimento - Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos, no prazo de 15 dias úteis, holerite atualizado ou cópia da última declaração de imposto de renda, nos termos do artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015. No caso de isenção de imposto de renda, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: 1) declaração de próprio punho nesse sentido; 2) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp); 3) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício - 2024 (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp). O não cumprimento da determinação supra importará em indeferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender aos demais entes públicos. Assim, cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), GABRIEL BATISTELA DE ALMEIDA (OAB 491879/SP)

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Processo nº 1020763-68.2025.8.26.0506

ID: 315676516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020763-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO GESTãO VEICULAR - UNIVERSO AGV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1020763-68.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deix… Processo 1020763-68.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG)

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Processo nº 0004591-68.2025.8.26.0506

ID: 278572906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004591-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LC COMéRCIO E EMPREENDIMENTOS FOTOGRáFICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DE ALMEIDA SEGHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renan de Almeida Seghetto (OAB 201483/SP) Processo 0004591-68.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LC Comércio e Empreendimentos Fotográficos Ltda - Vistos, Na forma do artigo 523,… ADV: Renan de Almeida Seghetto (OAB 201483/SP) Processo 0004591-68.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LC Comércio e Empreendimentos Fotográficos Ltda - Vistos, Na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte exequente, este poderá efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. A Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se.

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Organização Educacional Barão De Mauá x Regiane Cristina Machini

ID: 279063080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002651-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL BARãO DE MAUá

Polo Passivo:

REGIANE CRISTINA MACHINI

Intimação

Advogados:

PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES

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LUCIANE BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA SANTOS OLIVEIRA

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ADV: Luciane Brandão (OAB 118258/SP), Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues (OAB 170764/SP), Fabiana Santos Oliveira (OAB 194389/SP) Processo 0002651-68.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentenç… ADV: Luciane Brandão (OAB 118258/SP), Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues (OAB 170764/SP), Fabiana Santos Oliveira (OAB 194389/SP) Processo 0002651-68.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Organização Educacional Barão de Mauá - Exectda: Regiane Cristina Machini - Vistos, Na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte exequente, este poderá efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. A Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se.

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