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Gmi Revestimentos Ltda x Cmp Peças E Serviços Automotores Eireli

ID: 296011496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041505-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GMI REVESTIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

CMP PEçAS E SERVIçOS AUTOMOTORES EIRELI

Intimação

Advogados:

EDUARDO TORRES CEBALLOS

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CRISTIANE MARTINS POLI

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Processo 1041505-24.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gmi Revestimentos Ltda - Cmp Peças e Serviços Automotores Eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pr…

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Processo nº 1058577-24.2024.8.26.0224

ID: 296459225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1058577-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LEONARDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DA SILVA ROCHA DE OLIVEIRA

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Processo 1058577-24.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adriano Leonardo do Nascimento - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribun… Processo 1058577-24.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adriano Leonardo do Nascimento - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: AMANDA DA SILVA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 498639/SP)

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Miguel Ribeiro Dias x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 296331353

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031902-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RIBEIRO DIAS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031902-24.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1064009-24.2024.8.26.0224

ID: 313903467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1064009-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISALINE DA SILVA GONZALEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISALINE DA SILVA GONZALEZ

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Processo 1064009-24.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Crisaline da Silva Gonzalez - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cíve…

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Processo nº 0018834-24.2024.8.26.0224

ID: 332753688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0018834-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL SALOMãO E MATTHES ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

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Processo 0018834-24.2024.8.26.0224/04 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão - Brasil Salomão e Matthes Advocacia - Vistos. Trata-se de incidente objetivando a requisição do pagamento de honorários …

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Olimpio Batista Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 295957425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061487-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OLIMPIO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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Processo 1061487-24.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Olimpio Batista da Silva - Banco BMG S/A - Diante da certidão de fl. retro, sendo a parte autora/vencedora bene… Processo 1061487-24.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Olimpio Batista da Silva - Banco BMG S/A - Diante da certidão de fl. retro, sendo a parte autora/vencedora beneficiária da JG e tendo em vista que, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ: Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com 1 Provs. CGJ 3/96, CSM 577 e CGJ 2/98. 2 Prov. CGJ 40/2001. 3 L. 4.476/84, art. 23 e Prov. CGJ 24/2007. a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores (grifos nossos). Providencie a parte sucumbente, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de inscrição na dívida ativa, o recolhimento da taxa judiciária (referente ao ressarcimento das custas iniciais e eventual preparo recursal) e de quaisquer custas ou despesas incorridas no curso do processo (custas postais, diligências do oficial de justiça, taxa de pesquisas, despesas com o perito pagas pela Defensoria Pública,entre outras) devendo o recolhimento ser efetuado nas guias devidamente apropriadas (DARE, FEDTJ, Depósito Judicial), de forma a assegurar a destinação conferida pela lei. Esclareço que tais custas não se confundem com as custas finais devidas pela satisfação da execução, previstas no artigo 4º da Lei de Custas nº 11608/2003. Incumbe à parte sucumbente, ainda, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas, com ocálculo de atualização efetuado para o recolhimento de forma pormenorizada. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)

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Marcio Crociati x Bradesco Administradora De Consórcios Ltda

ID: 279941832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026691-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO CROCIATI

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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MARCIO CROCIATI

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ADV: Marcio Crociati (OAB 252331/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 0026691-24.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Crociati, Marcio Crociati - Exectdo: Br… ADV: Marcio Crociati (OAB 252331/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 0026691-24.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Crociati, Marcio Crociati - Exectdo: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Tendo em vista a satisfação da dívida, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor de Márcio Crociati, à fl. 67, R$ 4.937,17. Concedo o prazo de quinze dias para apresentação do formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DHE em 1º de março de 2017, devendo constar no campo do número do processo o do principal, bem como do cumprimento de sentença. Após, expeça-se o MLE. Oportunamente, arquivem-se os autos. Desde logo advirto que, em razão da satisfação da execução, caberá à parte vencida promover o recolhimento da taxa judiciária respectiva, dispensando-a de tal encargo caso lhe tenha sido deferida as benesses da gratuidade da justiça (Comunicado Conjunto n. 862/2023) Por ocasião do aludido recolhimento, a parte deverá observar os seguintes critérios: I - Peticionado até 02/01/2024- 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; II - Peticionado a partir de 03/01/2024- Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Sem prejuízo, deverá a serventia verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, a serventia deverá intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. P.I.C

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Maria Kevellen Graça Dos Santos x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A

ID: 294600845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021769-37.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA KEVELLEN GRAçA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

LISIANE GARCIA SILVA CARVALHO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0021769-37.2024.8.26.0224 (processo principal 1011920-24.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Maria Kevellen Graça dos Santos - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE … Processo 0021769-37.2024.8.26.0224 (processo principal 1011920-24.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Maria Kevellen Graça dos Santos - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Vistos. 1. Fls. 46/49 e 70/71: os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, no entanto, rejeito-os, eis que não se verifica qualquer vício na sentença (fls. 45) que autorize seu acolhimento. Demais disso, o débito foi quitado considerando o cálculo da credora, no qual, por sua vez, foi incluída parte das custas das fases de conhecimento e de execução (cf. fls. 09 e 29). Verifica-se, na realidade, o inconformismo da parte quanto ao que foi decidido, o que não pode ser alegado por meio de embargos de declaração. Afinal, se a embargante pretende reformar a decisão por considerar que o entendimento ali adotado contraria o constante dos autos, deve se valer do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para tal fim, adquirindo efeito infringente, como se pretende. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2. Como consequência, fica a credora intimada para que, em quinze dias, sob pena de inscrição da dívida, comprove o recolhimento: a) das custas iniciais da fase de conhecimento; b) das custas referentes à carta de fls. 66 dos autos principais; c) das custas de instauração do Cumprimento de Sentença. 3. Por sua vez, fica a devedora intimada para que, igualmente em quinze dias e sob pena de inscrição da dívida, comprove o recolhimento das custas referentes ao Recurso Adesivo interposto nos autos principais. 4. Expeçam-se também cartas de intimação (itens 2 e 3 supra). Decorrido o prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ sem a comprovação dos recolhimentos, expeça-se certidão. 5. Oportunamente, inclusive após a liberação do MLE expedido, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Intimem-se. - ADV: LISIANE GARCIA SILVA CARVALHO (OAB 408014/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Anselmo Lopes De Oliveira Ramos x Evelyn Edlaine Cantagallo e outros

ID: 328550359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001277-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO LOPES DE OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

EVELYN EDLAINE CANTAGALLO IRAKTAN SANTOS DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MAURO FERNANDO CORREA

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JACKSON VICENTE SILVA

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Processo 0001277-24.2024.8.26.0224 (processo principal 1040242-98.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Anselmo Lopes de Oliveira Ramos - Iraktan Santos do Nascimento - - Eve… Processo 0001277-24.2024.8.26.0224 (processo principal 1040242-98.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Anselmo Lopes de Oliveira Ramos - Iraktan Santos do Nascimento - - Evelyn Edlaine Cantagallo - Vistos. 1. Fls. 145: Ciência aos executados, acerca do desinteresse do exequente na audiência de conciliação. Ressalto que, em havendo interesse, as partes podem, em contato direito entre si, sem a necessidade de intervenção deste Juízo, negociar eventual acordo. 2. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. 3. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: MAURO FERNANDO CORREA (OAB 399074/SP), MAURO FERNANDO CORREA (OAB 399074/SP), JACKSON VICENTE SILVA (OAB 345012/SP)

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Anselmo Lopes De Oliveira Ramos x Evelyn Edlaine Cantagallo e outros

ID: 328549721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001277-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO LOPES DE OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

EVELYN EDLAINE CANTAGALLO IRAKTAN SANTOS DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MAURO FERNANDO CORREA

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JACKSON VICENTE SILVA

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Processo 0001277-24.2024.8.26.0224 (processo principal 1040242-98.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Anselmo Lopes de Oliveira Ramos - Iraktan Santos do Nascimento - - Eve… Processo 0001277-24.2024.8.26.0224 (processo principal 1040242-98.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Anselmo Lopes de Oliveira Ramos - Iraktan Santos do Nascimento - - Evelyn Edlaine Cantagallo - Vistos. 1. Fls. 145: Ciência aos executados, acerca do desinteresse do exequente na audiência de conciliação. Ressalto que, em havendo interesse, as partes podem, em contato direito entre si, sem a necessidade de intervenção deste Juízo, negociar eventual acordo. 2. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. 3. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: MAURO FERNANDO CORREA (OAB 399074/SP), MAURO FERNANDO CORREA (OAB 399074/SP), JACKSON VICENTE SILVA (OAB 345012/SP)

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