Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036991-58.2024.8.26.0602" – Página 38 de 42

Suellen Da Luz Silva Barbosa Ikeda x Banco Afinz S.A. Banco Multiplo

ID: 331812710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029813-58.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN DA LUZ SILVA BARBOSA IKEDA

Polo Passivo:

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029813-58.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Suellen da Luz Silva Barbosa Ikeda - BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO - Vistos. Em vista da notí…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. A. M. P. e outros x M. R. G. P.

ID: 293616550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1020501-58.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. A. M. P. F. R. M. P. I. M. P.

Polo Passivo:

M. R. G. P.

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020501-58.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Fixação - F.A.M.P. - - I.M.P. - - F.R.M.P. - M.R.G.P. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio proposta por F.A.M.P. em face de M.R.G.P., a… Processo 1020501-58.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Fixação - F.A.M.P. - - I.M.P. - - F.R.M.P. - M.R.G.P. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio proposta por F.A.M.P. em face de M.R.G.P., ambos qualificados nos autos. 1) Designada audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC, proposta a conciliação, foi aceita em relação a conversão do divórcio para forma consensual, guarda dos filhos menores e regime de convivência do genitor com os filhos menores, não havendo acordo em relação à fixação de alimentos aos filhos menores (fls. 90/91). Diante do exposto, homologo, para que produza os efeitos legais, o acordo de fls. 90/91 e DECRETO o divórcio consensual das partes, com fulcro no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, declarando dissolvido o casamento e cessados os deveres previstos no artigo 1.566 do Código Civil. Por consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo parcialmente o processo com resolução do mérito. Decorrido o prazo de estabilização da decisão, conforme legislação vigente, certifique-se o trânsito em julgado parcial, e proceda-se ao necessário, com expedição do respectivo mandado de averbação, atentando-se que a cônjuge virago voltará a assinar seu nome de solteira (fls. 90). Anote-se e atente-se. 2) Prossegue a demanda em relação à fixação de alimentos aos filhos menores. 3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando adequadamente a pertinência e relevância, abstendo-se de requerimentos vagos e genéricos. 4) Oportuno consignar que as partes, através de seus respectivos procuradores, poderão alcançar a composição independentemente de audiência, informando nos autos o acordo para homologação, em sendo o caso. Dil e int. - ADV: THAÍS FERNANDA BOTELHO (OAB 413175/SP), THAÍS FERNANDA BOTELHO (OAB 413175/SP), THAÍS FERNANDA BOTELHO (OAB 413175/SP), JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL (OAB 387046/SP), JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL (OAB 387046/SP), LILIAN PATRICIA DELGADO (OAB 136720/SP), JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL (OAB 387046/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alessandra Ap Silva De Moraes Borges x Telefonica Brasil S.A.

ID: 323499430

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037767-58.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA AP SILVA DE MORAES BORGES

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CORADIN DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037767-58.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Alessandra Ap Silva de Moraes Borges - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - M… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037767-58.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Alessandra Ap Silva de Moraes Borges - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO. PAGAMENTO. DEMORA NA EXCLUSÃO DO DÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RECURSO DA AUTORA DÍVIDAS PREEXISTENTES EXCLUÍDAS - IMPEDIMENTO À LOCAÇÃO DE IMÓVEL - REPROVAÇÃO DO SEU CADASTRO EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO INDEVIDA ABUSO PRATICADO PELA RÉ RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM CONTRARRAZÕES - DOCUMENTOS JUNTADOS DÃO ADEQUADA SUSTENTAÇÃO AO BENEFÍCIO CONCEDIDO À RECORRENTE - PROVA ADEQUADA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NEGATIVAÇÃO DANOS IN RE IPSA PAGAMENTO REALIZADO - DEMORA NA EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO - MANUTENÇÃO INDEVIDA POR POUCO MAIS DE UM MÊS DA DATA DO PAGAMENTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS CIRCUNSTÂNCIA SEM APTIDÃO DE ENSEJAR RESPONSABILIZAÇÃO - LAPSO DE QUARENTA E SEIS DIAS INDESEJÁVEL MAS NÃO ABUSIVO - SITUAÇÃO NÃO ULTRAPASSOU OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO À CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO ÓBICE AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo Coradin de Matos (OAB: 65938/PR) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Lourdes Ventura x Banco Safra S/A

ID: 323340571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049213-58.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES VENTURA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049213-58.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes Ventura - BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Cód…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anacice - Associação Nacional Dos Contribuintes De Impostos, Consumidores De Energia Elétrica E Contas De Consumo e outros x Estado De São Paulo

ID: 302304698

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012436-09.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANACICE - ASSOCIAçãO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS, CONSUMIDORES DE ENERGIA ELéTRICA E CONTAS DE CONSUMO ELEKTRO REDES S/A (NEOENERGIA ELEKTRO0

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA NASCIMENTO FIUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA COSTA PIRES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SIMONE MIRANDA NOSÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012436-09.2021.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012436-09.2021.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anacice - Associação Nacional dos Contribuintes de Impostos, Consumidores de Energia Elétrica e Contas de Consumo (Antiga denominação) e outro - Apelante: ELEKTRO Redes S/A (Neoenergia Elektro0 - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Não conheceram o recurso da impetrante e deram provimento ao recurso da terceira interessada - APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. TAXAS E ENCARGOS. DEMANDA CONTRATADA. LIMINAR DEFERIDA REVOGADA. COBRANÇA DAS DIFERENÇAS NÃO RECOLHIDAS. RECURSO DA IMPETRANTE NÃO CONHECIDO. RECURSO DA TERCEIRA INTERESSADA PROVIDO.I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE E PELA TERCEIRA INTERESSADA CONTRA SENTENÇA QUE DENEGOU SEGURANÇA, ALEGANDO CONTRADIÇÃO COM DECISÕES ANTERIORES. A IMPETRANTE BUSCA A CONCESSÃO DA SEGURANÇA. A TERCEIRA INTERESSADA, ELEKTRO, CONTESTA A RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA DE VALORES NÃO RECOLHIDOS DEVIDO À LIMINAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A DEMONSTRAÇÃO DA CERTEZA E LIQUIDEZ DO DIREITO DA IMPETRANTE; (II) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (TERCEIRA INTERESSADA) PELA COBRANÇA DE VALORES DE ICMS NÃO RECOLHIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DA LIMINAR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A APELAÇÃO DA IMPETRANTE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, O QUE IMPEDE SEU NÃO CONHECIMENTO. 4. A RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA DE ICMS NÃO RECOLHIDO NÃO CABE À CONCESSIONÁRIA, UMA VEZ QUE NÃO É PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA, SENDO RESPONSÁVEL APENAS PELO REPASSE DOS VALORES AO FISCO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DA IMPETRANTE NÃO CONHECIDO E RECURSO DA TERCEIRA INTERESSADA PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE IMPEDE O CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. 2. A COBRANÇA DE ICMS DEVE SER REALIZADA PELO ENTE TRIBUTANTE, NÃO PELA CONCESSIONÁRIA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 330, I, § 1º, II; 932, III; 1.010, III; 1.013. LEI Nº 8.987/95, ART. 9º, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0015072-96.2022.8.26.0053; APELAÇÃO CÍVEL 1001252-47.2024.8.26.0368; APELAÇÃO CÍVEL 1036991-62.2016.8.26.0562; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1013249-21.2017.8.26.0320; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2245178-51.2023.8.26.0000. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Miranda Nosé (OAB: 229599/SP) - Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB: 22265/PE) - Gabriela Costa Pires (OAB: 46580/PE) - Larissa Nascimento Fiuza (OAB: 71182/BA) - Liete Badaró Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) (Procurador) - José Francisco Rossetto (OAB: 299040/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0020722-58.2024.8.26.0602

ID: 304291039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0020722-58.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO COELHO PATIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO COELHO PATIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020722-58.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - Alessandro Coelho Patia - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo… Processo 0020722-58.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - Alessandro Coelho Patia - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALESSANDRO COELHO PATIA (OAB 254488/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karen Gabrielle De Abreu x Ibéria Linhas Aéreas De Espanha

ID: 292300322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037185-58.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KAREN GABRIELLE DE ABREU

Polo Passivo:

IBéRIA LINHAS AéREAS DE ESPANHA

Intimação

Advogados:

MAURICIO CACACE FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1037185-58.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Karen Gabrielle de Abreu - Ibéria Linhas Aéreas de Espanha - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30… Processo 1037185-58.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Karen Gabrielle de Abreu - Ibéria Linhas Aéreas de Espanha - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039416-58.2024.8.26.0602

ID: 315646869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039416-58.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA GUADALAJARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039416-58.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Reserva Guadalajara - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do deve… Processo 1039416-58.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Reserva Guadalajara - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thais Lara Goes Soezima x Priscilla Mara Mauricio

ID: 319956336

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000228-58.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THAIS LARA GOES SOEZIMA

Polo Passivo:

PRISCILLA MARA MAURICIO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CLARA GHIRALDI FABRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000228-58.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Thais Lara Goes Soezima - Recorrida: Priscilla Mara Mauricio - Magistrado(a)… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000228-58.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Thais Lara Goes Soezima - Recorrida: Priscilla Mara Mauricio - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA. HOMOFOBIA. OFENSAS PROFERIDAS POR MENSAGEM DE WHATSAPP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS (R$ 3.000,00).RECURSO DA RÉ - CONVERSA PARTICULAR COM EX-MARIDO EM BRIGA DE SEPARAÇÃO - TEOR DA CONVERSA REPASSADO À AUTORA, SEM AUTORIZAÇÃO - MENSAGEM NO ÂMBITO PRIVADO - VIOLAÇÃO AO SIGILO DA COMUNICAÇÃO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MENSAGEM NÃO ERA DIRECIONADA À AUTORA. INCONFORMISMO DESACOLHIDO - OFENSAS PROFERIDAS PELA RÉ EM MENSAGEM ENCAMINHADA PARA O EX-MARIDO, CLIENTE DA AUTORA - REFERÊNCIA PEJORATIVA À OPÇÃO SEXUAL DA AUTORA E AO TRABALHO POR ELA EXERCIDO - CONDUTA DE MENOSPREZO COM O CONDÃO DE ULTRAPASSAR O LIMITE DO RAZOÁVEL - VIOLAÇÃO À PERSONALIDADE CONFIGURADA - IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DA MENSAGEM OU DO ENVIO PARA TERCEIRO - MENSAGEM ENVIADA AO EX-MARIDO É SUFICIENTE PARA CAUSAR CONSTRANGIMENTO INDEVIDO À AUTORA - CONDUTA ALÉM DO MERO DISSABOR - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE ARBITRADO - COMPENSAÇÃO DOS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELA RECORRIDA - OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - ATENDIMENTO AO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO, SEM INCORRER EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Antonio Falci de Mello (OAB: 149848/SP) - Ana Clara Ghiraldi Fabri (OAB: 430163/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002292-58.2024.8.26.0602

ID: 331725630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002292-58.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ACRTS - ASSOCIAçãO CULTURAL DE RENOVAçãO TECNOLóGICA SOROCABANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO HORIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROSATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA RODRIGUES MOREAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002292-58.2024.8.26.0602 (processo principal 1002931-35.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana … Processo 0002292-58.2024.8.26.0602 (processo principal 1002931-35.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Vistos. Intimada a parte devedora para o cumprimento voluntário do julgado, quedou-se inerte, razão pela qual se agrega ao montante devido a multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do NCPC. Decline a parte exequente, no razoável prazo de quinze(15) dias, bens da parte devedora passíveis de penhora (art. 524, caput e inciso VII , ambos do CPC) ou postule o acionamento via Internet dos sistemas SISBAJUD (bloqueio de valores de contas correntes e/ou aplicações financeiras via Banco Central), Infojud (pesquisa de bens arrolados pelo contribuinte na última declaração de imposto de renda para a Receita Federal) e Renajud (pesquisa de veículos via Detran. Para acionamento dos referidos sistemas, a parte exequente, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, nos termos do Provimento CSM nº 1.864/11, deverá recolher, pelo código 434-1, na guia FEDTJ, o valor atualizado relativo a cada sistema a pesquisar, por CPF e CNPJ. Deverá, também fornecer o cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10 % (dez por cento) e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1° do CPC. No silêncio, certifique a Serventia - expressamente - o termo final fixado para o pleito da parte credora, com o que se presumirá seu momentâneo desinteresse em promover os atos de execução. Considerando-se que o atual CPC não estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas para a hipótese de inércia do exequente em dar início ao cumprimento de sentença ou de paralisia da execução, por analogia e integração sistemática do disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do termo certificado, terá início o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação ou se tenha termo a prescrição. Antes de eventual remessa ao arquivo, verifique a Serventia quanto a eventuais custas em aberto, caso for, exigindo-se o recolhimento na forma da lei. Intime-se. - ADV: MARCELO HORIE (OAB 174576/SP), MARCELO HORIE (OAB 174576/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), CARLA RODRIGUES MOREAU (OAB 268217/SP), CARLA RODRIGUES MOREAU (OAB 268217/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 420 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes