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Processo nº 1017847-73.2025.8.26.0405

ID: 307165596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017847-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DE AQUINO BARROSO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017847-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Carlos de Aquino Barroso Pereira - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada co… Processo 1017847-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Carlos de Aquino Barroso Pereira - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)

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Processo nº 4001276-73.2025.8.26.0405

ID: 301013629

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001276-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PALMIRA DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAIS COUTINHO MODAELLI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001276-73.2025.8.26.0405/SP AUTOR : PALMIRA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A) : TAIS COUTINHO MODAELLI (OAB SP378767) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para auferir a c…

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Processo nº 1013967-73.2025.8.26.0405

ID: 293510697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013967-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. C. DE B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

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Processo 1013967-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.C.B. - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova sufic… Processo 1013967-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.C.B. - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)

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Processo nº 1016489-73.2025.8.26.0405

ID: 294744988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016489-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EULINA CORREA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE GOES GERBASE

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Processo 1016489-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eulina Correa de Lima - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficie… Processo 1016489-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eulina Correa de Lima - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: LUCAS DE GOES GERBASE (OAB 10828/AL)

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Massa Falida De J Rufinu'S Diesel Ltda x Flavio Salozano Neto e outros

ID: 292683654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003976-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE J RUFINU'S DIESEL LTDA

Polo Passivo:

FLAVIO SALOZANO NETO MARLENE MATIAS RUFINO

Intimação

Advogados:

RODRIGO SARTORI DA SILVA

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RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS

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PRISCILA CORREA

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MONIQUE HELEN ANTONACCI

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MILENA DALMOLIN

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KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

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GIZA HELENA COELHO

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FLAVIO SALOZANO NETO

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FLAVIA ALEXANDRE DA SILVA

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FÁBIO MARSOLA MUNHOZ

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DAYANA MACEDO MARINS

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ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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AMANDA MARSAL FAZENDA

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ALINE FIGUEIREDO BEGOSSO

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ALESSANDRA PALMA

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Processo 1003976-73.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1022949-91.2016.8.26.0405) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Massa Falida de J Rufinu's Diesel Ltda - Marlene Matias Rufino … Processo 1003976-73.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1022949-91.2016.8.26.0405) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Massa Falida de J Rufinu's Diesel Ltda - Marlene Matias Rufino - - Flavio Salozano Neto e outros - Priscila Correa - - Caixa Economica Federal e outros - Fvs Administração Judicial Ltda. - - ACFB Adminstração Judicial Ltda. - ME - Vistos. 1. Fls. 379/380: ciência ao Administrador Judicial. 2. Fls. 395, item "a": Assinalo o prazo de 10 dias para a Caixa Econômica Federal manifestar-se e apresentar a documentação conforme itens 4 e 6 da decisão de fls. 256/260. 3. Fls. 395, item "c": defiro. Cópia desta decisão servirá como ofício ao Cartório de Registro para que envie as escrituras de compra e venda relativas à aquisição dos imóveis de matrículas n.º 4.419, n.º 18.144, 10.442, 15.400, 15.401 e 21.261 pelos Srs. Mário Dominielo, Elvira Borges de Souza, Joel da Silva, Júlio Evaristo da Silva e Miriam da Conceição, de modo a possibilitar a consulta aos dados pessoais, bem como demais dados que possam auxiliar na localização de seus endereços. O presente ofício, instruído com a documentação pertinente, deverá ser protocolado naqueles autos pelo próprio AJ. Prazo: dez dias. 4. Fls. 398: O mandado de fls. 312 foi expedido em 26/03/2025 para cumprimento no prazo de 10 dias (item 10 - fls. 259). O Oficial de Justiça, de forma injustificada, procedeu à devolução do mandado sem cumprimento aos 05/06/2025. Assim, proceda a serventia a restituição do mandado de fls. 312 ao Oficial de Justiça responsável para efetivo cumprimento em cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao juízo corregedor para apuração de eventual falta funcional. Se necessário, proceda-se a expedição de novo mandado, direcionando-o ao Ofícial de Justiça responsável pelo cumprimento. Advirta-se o serventuário por e-mail para o correto cumprimento no prazo assinalado. Intime-se. - ADV: MILENA DALMOLIN (OAB 441745/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), PRISCILA CORREA (OAB 214946/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ALINE FIGUEIREDO BEGOSSO (OAB 305768/SP), DAYANA MACEDO MARINS (OAB 489671/SP), ALESSANDRA PALMA (OAB 390975/SP), FLAVIO SALOZANO NETO (OAB 435031/SP), FÁBIO MARSOLA MUNHOZ (OAB 441895/SP), RODRIGO SARTORI DA SILVA (OAB 447592/SP), RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS (OAB 31920/PE), AMANDA MARSAL FAZENDA (OAB 468981/SP), FLAVIA ALEXANDRE DA SILVA (OAB 482092/SP)

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Processo nº 0006428-73.2025.8.26.0405

ID: 291636354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006428-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. M. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA TEIXEIRA RIBEIRO

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Processo 0006428-73.2025.8.26.0405 (processo principal 1002763-03.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - G.M.C. - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se… Processo 0006428-73.2025.8.26.0405 (processo principal 1002763-03.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - G.M.C. - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Desde logo, fica deferida pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interssada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de intimação. Sem sucesso a intimação por carta, SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. "NOTA DO CARTÓRIO: art. 132, § único das NSCGJ: É vedado ao servidor dos oficios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Publico, às partes e ao publico em geral acerca dos atos e termos do processo". - ADV: CLAUDIA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 229821/SP)

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Roque Massao Fujiwara x 2Hh Imóveis Ltda

ID: 314941936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002327-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROQUE MASSAO FUJIWARA

Polo Passivo:

2HH IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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BRUNO GIOVANNI TUCCI

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Processo 1002327-73.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Roque Massao Fujiwara - 2hh Imóveis Ltda e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art.… Processo 1002327-73.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Roque Massao Fujiwara - 2hh Imóveis Ltda e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), BRUNO GIOVANNI TUCCI (OAB 244797/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Edson Araújo Estevam x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 315054683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016101-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ARAúJO ESTEVAM

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1016101-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Edson Araújo Estevam - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros - Vistos. 1. Obser… Processo 1016101-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Edson Araújo Estevam - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros - Vistos. 1. Observo que a parte ré já apresentou manifestação e documentos, a despeito da ausência de determinação de citação, os quais serão analisados oportunamente. 2 .Determino a parte autora a correção do cadastro processual para retificação da parte ativa para inclusão de Evandra Araujo Costa Kabori, conforme pleiteado às folhas 194/198, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3. Sem prejuízo, providencie a devida regularização da representação processual da coautora, juntando aos autos o instrumento de mandato devidamente subscrito pela outorgante. 4. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela coautora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte requerente a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), ou em caso de desemprego ou trabalho autônomo,extratosdas movimentações bancárias referentes aos últimos três meses, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr. Oficial de Justiça, cabendo-lhe atentar, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)

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Processo nº 0003809-73.2025.8.26.0405

ID: 279817584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003809-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS BORTOLI CRUZ

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ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO

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ADV: Andresa Aparecida Medeiros de Araujo (OAB 265220/SP), Vinicius Bortoli Cruz (OAB 385546/SP) Processo 0003809-73.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. S. da S. - Vistos. Defiro os… ADV: Andresa Aparecida Medeiros de Araujo (OAB 265220/SP), Vinicius Bortoli Cruz (OAB 385546/SP) Processo 0003809-73.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. S. da S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Desde logo, fica deferida pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interessada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de intimação. Sem sucesso a intimação por carta, SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

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Processo nº 1019011-73.2025.8.26.0405

ID: 319429226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019011-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1019011-73.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Indefiro a tramitação dos autos em seg… Processo 1019011-73.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Indefiro a tramitação dos autos em segredo de justiça, pois não estão configuradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Marca GM - Chevrolet, modelo Onix Hatch LT 1.0 8v, placa DUI7F80, cor preta, 2019/2019, chassi 9BGKS48U0KG337835e renavam 1189312376. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 119924 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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