Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001608-06.2023.5.02.0462" – Página 39 de 48

Processo nº 0001316-51.2023.8.26.0484

ID: 324082491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001316-51.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS RASTELãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001316-51.2023.8.26.0484 (processo principal 1001608-24.2020.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Supermercados Rastelão Ltda. - Vistos. Fls. 83: Compulsando os autos ver…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002244-19.2024.8.26.0041

ID: 325870768

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1002244-19.2024.8.26.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURITA DE FREITAS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002244-19.2024.8.26.0041 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa - Carlos Martins da Silva Filho - Vistos. Com relação aos embargos de declaração op… Processo 1002244-19.2024.8.26.0041 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa - Carlos Martins da Silva Filho - Vistos. Com relação aos embargos de declaração opostos, não houve incursão nas hipóteses de admissibilidade (obscuridade, contradição, omissão, erro material ou ambiguidade), taxativamente regulamentadas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil e pelo artigo 382 do Código de Processo Penal. Primeiramente, vale registrar que já há autorização - deferida por este Juízo às folhas 868/869 dos Autos n.º 1001608-53.2024.8.26.0041 - acerca da frequência física do apenado às aulas referentes ao curso de medicina na Universidade Cidade de São Paulo - Unicid, no Campus Villa Lobos, localizada na Avenida Imperatriz Leopoldina, n.º 550, Campos Villa Lobos, Vila Leopoldina (SP). Ainda, ressalte-se que, à folha 09 dos autos supracitados, a própria defesa afirmou em sua petição inicial que: "(...) caso Vossa Excelência defira o pleito, será comunicado ao juízo os horários atualizados das aulas ministradas (...)". Nesse diapasão, em que pese a parte não ter juntado informação acerca da grade curricular ou dos dias e horários das aulas a serem frequentadas, tem-se que o pedido relativo à autorização de estudo dirigido já está abrangido pela decisão acima especificada e proferida nos Autos n.º 1001608-53.2024.8.26.0041, por ser parte do próprio curso ali debatido, não havendo que se falar em nenhuma omissão no tocante a este tópico. Ademais, ainda que assim não fosse, inexiste recusa do pleito pelo presídio, que, inclusive, asseverou que: "(...) esta diretoria não se opõe a solicitação do preso Carlos Martins da Silva Filho, matrícula 1.147.751-0, RG. 48.190.622-8, de frequentar as aulas Estudo Dirigido, conforme mencionado pelo causídico, porém, deverá apresentar documento expedido pela Universidade Cidade de São Paulo, contendo a grade curricular para controle e ajustes necessários (...)" (folha 21). No que tange à guarda e ao uso do aparelho celular pelo custodiado, a própria defesa consignou que: "(...) ficando a unidade prisional responsável pela custódia do aparelho nos momentos em que o reeducando permanecer recluso (...)" (folha 40); "(...) seja oficiada a unidade a separar um armário para acomodação do aparelho (...)" (folha 74); "(...) sendo determinada sua guarda pela unidade prisional nos armários indicados por esta patrona (...)" (folha 93); e "(...) O acolhimento integral do pedido defensivo, para autorizar o uso de aparelho eletrônico (celular, notebook ou tablet), exclusivamente para fins acadêmicos, com a guarda do equipamento em armário já existente na portaria da unidade prisional, enquanto o reeducando estiver em saída temporária para estudo (...)" (folha 110). Com efeito, ao contrário do que afirma a embargante, não há qualquer omissão deste Juízo na decisão de folha 112, diante da concreta necessidade de análise do pedido de utilização de telefone celular pelo apenado nas imediações do estabelecimento penal, cuja demanda foi aventada pela própria parte. Por derradeiro, com relação ao uso do referido aparelho nas dependências da universidade, nada há de ser decidido, uma vez que se trata de ambiente diverso do sistema prisional, não estando abrangido pela competência deste Juízo. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão proferida em 04 de julho de 2025, juntada à folha 112. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Centro de Detenção Provisória ASP "Paulo Gilberto de Araújo" Chácara Belém II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CDP Belém II, CNPJ: 96.291.141/0074-35. P.R.I.C. - ADV: LAURITA DE FREITAS LIMA (OAB 490711/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001753-60.2025.8.26.0337

ID: 301039952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001753-60.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE SIVIERO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA FERNANDA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001753-60.2025.8.26.0337 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudete Siviero Santana - Vistos. Considerando a existência de mais bens deixados pelo falecido, providen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001608-04.2025.8.26.0337

ID: 301040874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1001608-04.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO INFANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-04.2025.8.26.0337 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Lourdes Marques - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conf…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001608-66.2025.8.26.0575

ID: 290688323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-66.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALENTIM DRIGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO MARIANO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-66.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Valentim Drigo - Vistos. Trata-se de ação anulatória de auto de infraçaõ de trânsito com pedido de tutela, ob…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001608-71.2025.8.26.0541

ID: 320273548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001608-71.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA JOSé CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RUFATTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NATANAEL VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-71.2025.8.26.0541 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Maria da Silva Miranda - José Carlos da Silva - Luzia Tiburtino da Fonseca da Silva - Vistos. Os presentes a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sérgio Massao Kayahara e outros x Curtume Guararapes Ltda

ID: 324125710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001608-70.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO MASSAO KAYAHARA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ARTEFATOS E DE CURTIMENTO DE COUROS E PELES DO OESTE E SUDOESTE DO EST DE SP

Polo Passivo:

CURTUME GUARARAPES LTDA

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-70.2025.8.26.0218 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sérgio Massao Kayahara - - Sindicato dos Trabalhadores Na Industria de Artefatos e de Curtimento de Couros e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003441-16.2020.8.26.0704

ID: 325676725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003441-16.2020.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003441-16.2020.8.26.0704 (processo principal 1001608-19.2015.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001608-42.2024.8.26.0077

ID: 329731693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001608-42.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SIRIANE FRANCISCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO SHINITI OHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-42.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Roberto Siriane Francischini - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hugo Eneas Salomone x Marco Antonio Epitacio

ID: 306129023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-53.2021.8.26.0366

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HUGO ENEAS SALOMONE

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO EPITACIO

Intimação

Advogados:

RICARDO MANISSADJIAN BALUKIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVIA HELENA DE OLIVEIRA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-53.2021.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Hugo Eneas Salomone - Marco Antonio Epitacio - Por vislumbrar a possibilidade de conciliação, remeta-se ao CEJUSC loc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 478 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes