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Domingos Pereira Mendes x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 304208654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-51.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS PEREIRA MENDES

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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DIMITRY LIMA PAIVA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 1001672-51.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Domingos Pereira Mendes - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1. Há controvérsia jur… Processo 1001672-51.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Domingos Pereira Mendes - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP)

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Joao Borges Do Nascimento x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 310642417

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001284-51.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BORGES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001284-51.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001284-51.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Joao Borges do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO EM PARTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO A NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELO CONSUMIDOR DE SEGURO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE RÉ PELA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA E A ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALÉM DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE RÉ É RECONHECIDA, CONFORME SÚMULA 479 DO STJ, DEVIDO À FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. 4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$10.000,00 É ADEQUADA À REPARAÇÃO DA PARTE LESADA E NÃO É EXCESSIVA NO CASO CONCRETO. IV. DISPOSITIVO: 5. RECURSO EM PARTE PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AJUSTAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS MOLDES DO §2º, DO ART. 85, DO CPC, SEM APLICAÇÃO DE EQUIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - 3º andar

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Thiago Zulato Mascaro Sociedade Individual De Advocacia x Eloisa Helena Gil Doce

ID: 292937750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003116-06.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ZULATO MASCARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ELOISA HELENA GIL DOCE

Intimação

Advogados:

THIAGO ZULATO MASCARO

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TALITA JOYCE ALAMBERT

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ELOISA HELENA GIL DOCE

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Processo 0003116-06.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001769-23.2022.8.26.0562) (processo principal 1001769-23.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Zula… Processo 0003116-06.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001769-23.2022.8.26.0562) (processo principal 1001769-23.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Zulato Mascaro Sociedade Individual de Advocacia - Eloisa Helena Gil Doce - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA (fls. 120/124) em face da r. decisão que indeferiu seu pedido de ingresso na lide na qualidade de assistente litisconsorcial. A embargante alega, em suma, que a decisão padece de erro, omissão, contradição e obscuridade. Sustenta que possui interesse jurídico direto na causa, pois a execução movida contra sua antiga patrona, Dra. Eloisa Helena Gil Doce, seria parte de uma manobra de partes adversas para intimidá-la. Afirma que a decisão embargada ignorou a gravidade dos fatos e a jurisprudência aplicável, negando-lhe o acesso à justiça e o direito de produzir provas. Requer, assim, a modificação do julgado para que seu pedido de assistência seja acolhido. É o breve relatório. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. O recurso de embargos de declaração possui fundamentação vinculada, destinando-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não se presta à rediscussão de matérias já analisadas e decididas, tampouco serve como sucedâneo recursal para impugnar o mérito do que foi julgado. A embargante, a pretexto de apontar vícios no julgado, busca, em verdade, a reapreciação dos fundamentos que levaram ao indeferimento de seu pedido de intervenção de terceiro. As extensas alegações sobre intimidações sofridas, suposto conluio entre as partes adversas e a necessidade de acesso às provas dos autos já compuseram a fundamentação de seu pedido original e foram devidamente sopesadas por este Juízo ao proferir a decisão ora embargada. A decisão que indeferiu o ingresso da embargante na lide o fez por entender ausente o interesse jurídico direto, nos moldes exigidos pelo art. 124 do CPC para a assistência litisconsorcial. A discordância da embargante com essa conclusão e com a valoração das provas e argumentos por ela apresentados não configura omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o mérito da decisão. Eventual error in judicando ou error in procedendo, como alegado, deve ser arguido pela via recursal apropriada, qual seja, o Agravo de Instrumento (art. 1.015, IX, CPC), sendo os embargos via inadequada para buscar a reforma de um julgado com base em nova análise de seus fundamentos. Inexistem, portanto, os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sendo nítido o caráter infringente que a embargante pretende conferir ao presente recurso. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão embargada em seus integrais termos. Intime-se. - ADV: THIAGO ZULATO MASCARO (OAB 418879/SP), TALITA JOYCE ALAMBERT (OAB 490274/SP), ELOISA HELENA GIL DOCE (OAB 191414/SP)

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A. C. F. E I. S. A. x P. L. B. P.

ID: 306236384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001769-11.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

P. L. B. P.

Intimação

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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Processo 1001769-11.2024.8.26.0123 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - P.L.B.P. - Vistos. Fls. 359: Pela derradeira vez, expeça-se novo mandado, no novo …

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Jose Euzebio Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 308558019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-02.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EUZEBIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

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Processo 1001769-02.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Euzebio dos Santos - Banco Pan S/A - Ante ao exposto, resolvo o mérito, com esteio no art. 487, inciso I, CPC, para …

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Dinagro Agropecuaria Ltda x Dinagro Distribuidora De Insumos Agropecuários Ltda

ID: 301070329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-60.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DINAGRO AGROPECUARIA LTDA

Polo Passivo:

DINAGRO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROPECUáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RIZZIO COSTA FILHO

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FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-60.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Marca - Dinagro Agropecuaria Ltda - Dinagro Distribuidora de Insumos Agropecuários Ltda - Vistos. Fls. 181/2: acolho os embargos de d…

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Processo nº 1001769-83.2024.8.26.0584

ID: 293867651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-83.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. O. M. E. O. M. F. A. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BENTO DA SILVA

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Processo 1001769-83.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Família - B.O.M. - - E.O.M. - - F.A.O.M. - Vistos. A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado pa…

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Cícero Ribeiro x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 293343966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-25.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CíCERO RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO DO BRASIL S.A BANCO MASTER S.A. BANCO PAN S/A BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE FIDALGO

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Processo 1001769-25.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cícero Ribeiro - Banco Bradesco S.a. - - Banco do Brasil S.a - - Banco Safra S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Mas…

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Cícero Ribeiro x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 293344062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-25.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CíCERO RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO DO BRASIL S.A BANCO MASTER S.A. BANCO PAN S/A BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE FIDALGO

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Processo 1001769-25.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cícero Ribeiro - Banco Bradesco S.a. - - Banco do Brasil S.a - - Banco Safra S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Mas…

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Processo nº 1001769-20.2022.8.26.0466

ID: 314694178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001769-20.2022.8.26.0466

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMPROLUB- EMPRESA PRODUTORA DE LUBRIFICANTES EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACIARA DE OLIVEIRA PINHEIRO

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Processo 1001769-20.2022.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Emprolub- Empresa Produtora de Lubrificantes Eireli - Assim, diante da inexistência de bens suficientes para a gara…

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