Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001826-11.2022.5.02.0384" – Página 39 de 53

Associação Dos Adquirentes Do Condomínio Parque Dos Ipes x Angela Marcia Dos Santos Da Rocha Barros e outros

ID: 332156469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001826-08.2018.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMíNIO PARQUE DOS IPES

Polo Passivo:

ANGELA MARCIA DOS SANTOS DA ROCHA BARROS SAMUEL DA ROCHA BARROS

Intimação

Advogados:

ZANOLLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MARCOS SAYEG

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FELIPE TOLEDO CONTIERO

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Processo 1001826-08.2018.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Incorporação Imobiliária - Associação dos Adquirentes do Condomínio Parque dos Ipes - Samuel da Rocha Barros - - Angela Marcia dos Sa…

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Vanessa Oliveira Candido De Almeida x Expresso Adamantina Ltda

ID: 290767097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017799-37.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA OLIVEIRA CANDIDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA CARLOS

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PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES

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Processo 0017799-37.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001826-59.2023.8.26.0577) (processo principal 1001826-59.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vanessa Oliveira … Processo 0017799-37.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001826-59.2023.8.26.0577) (processo principal 1001826-59.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vanessa Oliveira Candido de Almeida - Expresso Adamantina Ltda - Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual, a devedora noticiou o deferimento de sua Recuperação Judicial (fls. 32/39). DECIDO. Em que pese o processado, penso que, após a aprovação do plano de recuperação judicial, as execuções individuais de créditos concursais devem ser extintas. Consoante o disposto no artigo 59 da Lei n.º 11.101/05, a decisão que concede a Recuperação Judicial, com a homologação do respectivo plano, enseja a novação dos créditos anteriores ao pedido. Logo, eventual prosseguimento, em caso de inadimplemento das obrigações assumidas, se dará pela via da execução de título judicial, não havendo a possibilidade de retomar a ação individual, em nenhuma hipótese. Esse, aliás, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA. EXTINÇÃO. 1. A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembléia é sui generis, e as execuções individuais contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas. 2. Isso porque, caso haja o inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poder pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base no art. 94 da Lei. 3. Com efeito, não há a possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante do novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. 4. Recurso especial provido. (REsp 1.272.697 - DF, 4.ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão). Assim, porque o plano de recuperação tem natureza de transação e, após homologado, sobrepõe-se a todas as obrigações existentes, julgo extinto o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão para fins de habilitação na Recuperação Judicial. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São José dos Campos, 04 de junho de 2025. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CARLOS (OAB 445945/SP), PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES (OAB 439384/SP)

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Processo nº 1001826-47.2016.8.26.0434

ID: 309239191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001826-47.2016.8.26.0434

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR GUILHERME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DOS SANTOS ALVES

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ANDERSON LUIZ SCOFONI

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Processo 1001826-47.2016.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Osmar Guilherme - Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. É caso de tentativa de execução inv…

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Hugo Silva De Souza e outros x Lab Farm Investiment Ltda.

ID: 307081826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001826-59.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HUGO SILVA DE SOUZA NEILOR SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

LAB FARM INVESTIMENT LTDA.

Intimação

Advogados:

WESLEY GOMES CARNEIRO

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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Processo 1001826-59.2024.8.26.0404 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hugo Silva de Souza - - Neilor Silva de Souza - Lab Farm Investiment Ltda. - Diante do JULGO …

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Processo nº 1001826-96.2025.8.26.0348

ID: 294964517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001826-96.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. DAS C. F. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALITA VALENTE FERREIRA

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Processo 1001826-96.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.C.F.N. - Vistos. Fls. 77/93 - Dê-se ciência ao Ministério Público dos documentos juntados. Fls. 106/107: Ciência às partes,…

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Processo nº 0000933-75.2025.8.26.0008

ID: 316151302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000933-75.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. B. T.

Intimação

Advogados:

LEONARDO BARBOSA SANCHEZ

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Processo 0000933-75.2025.8.26.0008 (processo principal 1001826-83.2024.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - G.B.T. - Vistos. Fls. 135/138: O executado é empresário individual (…

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Ana Claudia Gomes Ferreira x Banco Bmg S.A.

ID: 315310185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001826-85.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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DIEGO MOREIRA BETTINI

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Processo 1001826-85.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Claudia Gomes Ferreira - Banco BMG S.A. - Não havendo mais provas a serem produzidas, o MM. Juiz declarou encerrada a…

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Pedro Henrique Del Guerra Françoso x Banco Cooperativo Do Brasil S/A – Bancoob e outros

ID: 317110551

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2201576-39.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DEL GUERRA FRANçOSO

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A – BANCOOB COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SãO PAULO LTDA – SICOOB AGROCREDI

Distribuídos

Advogados:

EDERSON DE SOUZA FELIX

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LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

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LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2201576-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001826-75.2020.8.26.0153

ID: 321089131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001826-75.2020.8.26.0153

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELEANDERSON MARCOS DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA BAPTISTA TENTE

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Processo 1001826-75.2020.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eleanderson Marcos de Souza Santos - Vistos. Considerando que o IMESC não apresentou a complementação do l…

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Processo nº 1001826-36.2025.8.26.0271

ID: 324835873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001826-36.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO TURCO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1001826-36.2025.8.26.0271 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - O processo enfrenta longa e inaceitável paralisação em decorrência de omissão dos Correios em d…

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