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Processo nº 1002004-72.2025.8.26.0048

ID: 335150977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002004-72.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CANDICE ERMEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREI DA SILVA DOS REIS

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Processo 1002004-72.2025.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Candice Ermel - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial de obrigação de fazer. Após o rec…

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Processo nº 1002004-27.2025.8.26.0451

ID: 308506543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002004-27.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C. N. H. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1002004-27.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - 1. Comprovada a alienação fiduciária e a mora defiro a liminar de busca e apreensão.… Processo 1002004-27.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - 1. Comprovada a alienação fiduciária e a mora defiro a liminar de busca e apreensão. Para agendamento da diligência de cumprimento da liminar, a parte autora deverá entrar em contato com a Central de Mandados desta comarca, pelo telefone (19) 3372-3133 ou pelo e-mail piracicabasadm@tjsp.jus.br Desde logo, autorizo, caso necessárias, ordens de arrombamento e de reforço policial. Caso o autor tenha cadastrado o processo em segredo de Justiça, a Serventia deverá remover o sigilo assim que for juntado o mandado de busca e apreensão devidamente cumprido. 2. Cite(m)-se, ficando o(a) réu(ré) cientificando(a) de que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, será consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, isso se não houver nesse mesmo prazo (5 dias) o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial anexa. Caso ocorra tal pagamento, o bem lhe será restituído. 3. O(A) réu(ré) terá 15 (quinze) dias para apresentar sua contestação (defesa), contados da execução da liminar. Tal resposta poderá ser apresentada ainda que tenha se utilizado da faculdade de pagamento da integralidade da dívida na forma acima esclarecida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Autorizo que esta decisão sirva como mandado de citação, utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC. A presente citação é acompanhada de SENHA para acesso ao processo digital, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 1002004-27.2025.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto "Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos", informando a senha na janela que abrirá, para visualizar o processo na íntegra, com a petição inicial e os documentos juntados. A contestação deve ser apresentada obrigatoriamente por intermédio de advogado. A parte que não tiver condições financeiras para contratar advogado deve, com urgência, obter informações na Defensoria Pública, por intermédio de seu sítio na internet (https://www.defensoria.sp.def.br) sobre a forma de atendimento (se presencial ou virtual, horários de atendimento etc.). A Defensoria Pública, nesta comarca, está situada na Rua Benjamin Constant, 823, nesta cidade de Piracicaba, telefone (19) 3422-2982. 4. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Processo nº 0003483-90.2025.8.26.0348

ID: 294976704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003483-90.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M. S. S. R. P. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON MARQUES SANTANA

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CLAYTON ZACCARIAS

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Processo 0003483-90.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002004-21.2020.8.26.0348) (processo principal 1002004-21.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.P.S.S. -… Processo 0003483-90.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002004-21.2020.8.26.0348) (processo principal 1002004-21.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.P.S.S. - - R.M.S.S. - Vistos. Processe-se em segredo de Justiça. Defiro/mantenho os benefícios justiça gratuita à parte exequente. Anote-se. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (528, §3º do CPC). Pena de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela, trazendo, se o caso, a planilha atualizada do débito e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício a ser entregue ou enviado pela parte autora ao INSS para que este encaminhe o CNIS do requerido/executado. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link:https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do.O interessado deverá instruir o ofício ou anexar no e-mail as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI do CPC). Prazo de 30 (trinta) dias para o INSS fornecer a resposta para o email desta Vara, constante do cabeçalho da presente. Se o caso, com os dados informados, essa decisão, junto com o termo que estipulou a prestação alimentar, valerá como ofício a ser entregue à atual empregadora da alimentante para que seja realizado o desconto em folha. Prazo de 10 (dez) dias para que interessado comprovar o protocolo junto ao INSS, sob pena de se presumir que desistiu da diligência. Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados. Se designada audiência nos autos, deverá o sr. Oficial de Justiça devolver o mandado com até 5 dias de antecedência da data. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP), WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP)

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Processo nº 0003483-90.2025.8.26.0348

ID: 294976706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003483-90.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M. S. S. R. P. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON MARQUES SANTANA

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CLAYTON ZACCARIAS

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Processo 0003483-90.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002004-21.2020.8.26.0348) (processo principal 1002004-21.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.P.S.S. -… Processo 0003483-90.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002004-21.2020.8.26.0348) (processo principal 1002004-21.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.P.S.S. - - R.M.S.S. - Vistos. Processe-se em segredo de Justiça. Defiro/mantenho os benefícios justiça gratuita à parte exequente. Anote-se. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (528, §3º do CPC). Pena de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela, trazendo, se o caso, a planilha atualizada do débito e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício a ser entregue ou enviado pela parte autora ao INSS para que este encaminhe o CNIS do requerido/executado. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link:https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do.O interessado deverá instruir o ofício ou anexar no e-mail as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI do CPC). Prazo de 30 (trinta) dias para o INSS fornecer a resposta para o email desta Vara, constante do cabeçalho da presente. Se o caso, com os dados informados, essa decisão, junto com o termo que estipulou a prestação alimentar, valerá como ofício a ser entregue à atual empregadora da alimentante para que seja realizado o desconto em folha. Prazo de 10 (dez) dias para que interessado comprovar o protocolo junto ao INSS, sob pena de se presumir que desistiu da diligência. Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados. Se designada audiência nos autos, deverá o sr. Oficial de Justiça devolver o mandado com até 5 dias de antecedência da data. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP), WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP)

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Processo nº 1002004-89.2025.8.26.0495

ID: 310543220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002004-89.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KARINA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ROSA DE OLIVEIRA

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Processo 1002004-89.2025.8.26.0495 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Karina Lima - Vistos. Trata-se de ação de usucapião, endereçada a uma das Varas de Registros Públicos da Comarca de São Pau…

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Processo nº 1002004-57.2025.8.26.0441

ID: 293062102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-57.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. F. T. R. J. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002004-57.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.J.T. - - L.F.T. - Vistos. Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) para patrocinar os interesses da parte …

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Processo nº 1002004-57.2025.8.26.0441

ID: 293062244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-57.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. F. T. R. J. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002004-57.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.J.T. - - L.F.T. - Vistos. Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) para patrocinar os interesses da parte …

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Processo nº 1002004-54.2025.8.26.0539

ID: 320047199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-54.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

K. I. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA REGINA TOSATO CAMPARIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002004-54.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.I.M.V. - Vistos. A inicial não se encontra apta para o recebimento. Verifica-se incompleto o endereço do requerido, situado…

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Salvador Trindade Da Silva x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 334013678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-59.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SALVADOR TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. PICPAY BANK BANCO MULTIPLO

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LILIAN SILVA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002004-59.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Salvador Trindade da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Banco do Brasil S/A - - Picpay Bank …

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Jair Pereira Junior x Saaeb - Serviço Autônomo De Água E Esgotos De Bebedouro

ID: 337023050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001214-33.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAIR PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BEBEDOURO

Intimação

Advogados:

VINICIUS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE CRISTINA GARCIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001214-33.2025.8.26.0072 (processo principal 1002004-73.2020.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Jair Pereira Junior - SAAEB - SERV…

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