Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002067-52.2024.8.26.0430" – Página 39 de 46

Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Ercio Paulino Da Silva - Me e outros

ID: 309212751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-24.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

ERCIO PAULINO DA SILVA - ME ERCIO PAULINO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA

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DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ

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ADRIANO SCHAIRA

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1002067-24.2023.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ercio Paulino da Silva - ME - - Ercio Paulino…

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Processo nº 1002067-94.2024.8.26.0222

ID: 298262170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002067-94.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1002067-94.2024.8.26.0222 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1.Providencie a parte interessada o r…

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Julio Toshio Yamamoto x Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Cândido Mota

ID: 295479127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000310-63.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIO TOSHIO YAMAMOTO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA

Intimação

Advogados:

LIGIA ANDRADE PIRES DE ALMEIDA

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FERNANDO CARLOS MARTINS FILHO

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Processo 0000310-63.2025.8.26.0120 (processo principal 1002067-12.2024.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Julio Toshio Yamamoto - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES …

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José Claudio Eliziario Da Silva x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos (Ambec)

ID: 293467388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-91.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CLAUDIO ELIZIARIO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS (AMBEC)

Intimação

Advogados:

ROBERTO GALDINO JUNIOR

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RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES

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DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1002067-91.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Claudio Eliziario da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - 1-Foi …

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Sebastião Martins Cardoso x André Luiz Ferreira Dos Reis

ID: 291096609

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002067-54.2016.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO MARTINS CARDOSO

Polo Passivo:

ANDRé LUIZ FERREIRA DOS REIS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA SILVA OLIVEIRA

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CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

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MARCELLO VALK DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002067-54.2016.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002067-54.2016.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargte: Sebastião Martins Cardoso - Embargdo: André Luiz Ferreira dos Reis - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ/APELANTE CONTRA O DESPACHO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, SEM APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO RÉU APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: CONSTATADA A OMISSÃO NO DESPACHO EMBARGADO, QUE NÃO APRECIOU O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, A SER APRESENTADA PELO EMBARGANTE.IV. DISPOSITIVO: EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ANULAR O DESPACHO EMBARGADO E DETERMINAR A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA NO PRAZO DE 15 DIAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello Valk de Souza (OAB: 241436/SP) - Clessi Bulgarelli de Freitas Guimarães (OAB: 258092/SP) - Ana Paula Silva Oliveira (OAB: 259024/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002067-03.2025.8.26.0338

ID: 313293571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002067-03.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1002067-03.2025.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. O presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses do ar…

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Processo nº 1002067-03.2025.8.26.0338

ID: 313321686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002067-03.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1002067-03.2025.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. O presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses do ar…

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Processo nº 1002067-21.2025.8.26.0526

ID: 277985937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-21.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUíZA DE MARILAQUE LUNA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE SOUZA GALVÃO

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ADV: Caio de Souza Galvão (OAB 530242/SP) Processo 1002067-21.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luíza de Marilaque Luna Bezerra - Vistos. De acordo com o entendimento dominante da ju…

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Processo nº 0000371-71.2025.8.26.0653

ID: 325289531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000371-71.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAYME RONCHI JUNIOR JOSé MAURíCIO CAVALHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR RONCHI

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Processo 0000371-71.2025.8.26.0653 (processo principal 1002067-67.2021.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Maurício Cavalheiro - - Jayme Ronchi Junior - Vistos. Certifiq… Processo 0000371-71.2025.8.26.0653 (processo principal 1002067-67.2021.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Maurício Cavalheiro - - Jayme Ronchi Junior - Vistos. Certifique a Serventia, nos autos principais, o início do cumprimento da sentença, inclusive no sistema informatizado, arquivando-os. Após, na forma do art. 513, § 2°, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, os próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, IX, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3°, todos do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advirto às partes que, no caso de apresentação quaisquer documentos nos autos, deverão observar os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2002/2019, para o fim de categorizar adequadamente cada um deles. - ADV: JÚLIO CÉSAR RONCHI (OAB 170751/SP), JÚLIO CÉSAR RONCHI (OAB 170751/SP)

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Processo nº 1002067-50.2025.8.26.0581

ID: 325952622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-50.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Processo 1002067-50.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI… Processo 1002067-50.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

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