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Processo nº 1002069-42.2025.8.26.0606

ID: 317506734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002069-42.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO MAXIMO LEITE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO ANTUNES CAVALCANTE

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Processo 1002069-42.2025.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Angelo Maximo Leite de Oliveira - Vistos. Recebo as emendas à petição inicial de fls. 27/…

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Vitor Dias Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 317625715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005776-31.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VITOR DIAS SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EVELYN BAZARIN JULIANO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005776-31.2024.8.26.0554 (processo principal 1002069-38.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vitor Dias Silva - Hurb Technologies S/A - Ayden do Brasil…

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Amélia Alves De Farias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319724138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0001072-86.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMéLIA ALVES DE FARIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

AIALA DELA CORT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001072-86.2025.8.26.0441 (processo principal 1002069-86.2024.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Amélia Alve…

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Processo nº 1002069-48.2025.8.26.0022

ID: 323949243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002069-48.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO DE OLIVEIRA ARTHUR PáDUA DE OLIVEIRA PATRICIA APARECIDA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-48.2025.8.26.0022 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Patricia Aparecida de Paula - - Aguinaldo de Oliveira - - Arthur Pádua de Oliveira - Presentes os requisit…

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Processo nº 1500649-80.2024.8.26.0346

ID: 324440534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500649-80.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO GESUINO DE LIMA MATHEUS SOUZA SANTANA

Intimação

Advogados:

KAREN LARISSA KLEM PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500649-80.2024.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUIS FERNANDO GESUINO DE LIMA - - MATHEUS SOUZA SANTANA - Trata-se de ação penal pública incondicionada em que o M… Processo 1500649-80.2024.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUIS FERNANDO GESUINO DE LIMA - - MATHEUS SOUZA SANTANA - Trata-se de ação penal pública incondicionada em que o Ministério Público ofereceu denúncia contra LUIS FERNANDO GESUINO DE LIMA e MATHEUS SOUZA SANTANA, imputando-lhes, respectivamente, a prática dos crimes previstos nos artigos 155 e 180, ambos do Código Penal. A advogada dativa Karen Larissa Klem Pinheiro, inicialmente nomeada para a defesa de ambos os acusados, requereu às fls. 139/140 a individualização das nomeações, postulando seja designado novo defensor para o acusado Matheus Souza Santana, em razão da incompatibilidade de defesas existente no caso. Decido. O pedido merece integral acolhimento. A análise dos elementos constantes dos autos revela a existência de manifesta incompatibilidade entre as defesas dos acusados, configurando situação que impossibilita a representação técnica adequada por um único advogado. As condutas imputadas aos réus, embora conexas, apresentam naturezas jurídicas distintas. Luis Fernando é acusado como autor do crime de furto (art. 155, CP), enquanto Matheus responde pela prática de receptação (art. 180, CP). Esta diferenciação implica necessariamente estratégias defensivas divergentes e potencialmente conflitantes. Verifica-se ainda contradição nas versões apresentadas pelos acusados durante o inquérito policial. Enquanto Luis Fernando admitiu a subtração do aparelho celular, Matheus sustenta ter adquirido o bem de boa-fé, desconhecendo sua origem ilícita. Tais alegações são mutuamente excludentes, sendo impossível a construção de tese defensiva unitária que contemple adequadamente os interesses de ambos. A defesa eficaz de Luis Fernando pode exigir o questionamento de elementos relacionados à materialidade ou autoria do furto, ao passo que a defesa de Matheus necessita demonstrar a ausência de dolo na aquisição do bem, pressupondo, paradoxalmente, a efetiva ocorrência da subtração. Esta antinomia torna inviável a representação conjunta sem prejuízo aos direitos fundamentais dos acusados. O princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88) exige que cada acusado tenha assegurada representação técnica adequada e específica, capaz de desenvolver estratégia defensiva voltada exclusivamente aos seus interesses. A manutenção da defesa conjunta em casos de incompatibilidade viola frontalmente tal garantia, comprometendo a regularidade do processo. A própria advogada dativa demonstrou consciência profissional ao reconhecer a impossibilidade de representação simultânea, cumprindo os deveres éticos inerentes à advocacia e preservando a qualidade da prestação jurisdicional. Ante o exposto, defiro o pedido formulado às fls. 139/140 e, consequentemente, determino a individualização das defesas, mantendo a advogada Karen Larissa Klem Pinheiro como defensora dativa do acusado Luis Fernando Gesuino de Lima. Nomeie-se novo defensor dativo para representar o acusado Matheus Souza Santana. Intime-se o novo defensor nomeado para apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: KAREN LARISSA KLEM PINHEIRO (OAB 463447/SP), KAREN LARISSA KLEM PINHEIRO (OAB 463447/SP)

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Processo nº 1002069-08.2025.8.26.0197

ID: 304199443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002069-08.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

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Processo 1002069-08.2025.8.26.0197 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar para a busca e apreensão do veículo, com funda…

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Oclescio Dos Reis Oliveira, x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 297123764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002069-25.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OCLESCIO DOS REIS OLIVEIRA,

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-25.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Oclescio dos Reis Oliveira, - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dema…

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Tayse Cristian Borges Mancinelli x Centro Odontológico Do Povo Ubatuba Ltda

ID: 296725469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002069-65.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TAYSE CRISTIAN BORGES MANCINELLI

Polo Passivo:

CENTRO ODONTOLóGICO DO POVO UBATUBA LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA REBELO FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MAROSO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-65.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tayse Cristian Borges Mancinelli - Centro Odontológico do Povo Ubatuba Ltda - Vistos. Nos termos dos…

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Processo nº 1002069-04.2025.8.26.0457

ID: 296687138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002069-04.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-04.2025.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do…

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Jose Nilo Pererira Me x Associação Dos Moradores Do Acácias Village - Amavi

ID: 293381948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002069-14.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE NILO PERERIRA ME

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO ACáCIAS VILLAGE - AMAVI

Intimação

Advogados:

MAILA DE CASTRO AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR MARCOS FUZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-14.2023.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jose Nilo Pererira ME - Associação dos Moradores do Acácias Village - Amavi - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração…

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