Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002070-65.2022.8.26.0498" – Página 39 de 43

T. M. M. F. I. x J. I.

ID: 300650391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002070-29.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

T. M. M. F. I.

Polo Passivo:

J. I.

Intimação

Advogados:

JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO

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FERNANDA MARTINS DE BRITO BARATA

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Processo 1002070-29.2024.8.26.0358 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.M.M.F.I. - J.I. - Ante o exposto, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e, conseq…

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E. D. De O. x J. E. De S.

ID: 301002076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002070-72.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. D. DE O.

Polo Passivo:

J. E. DE S.

Intimação

Advogados:

NATALIA FORMICA REZENDE

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KLEBER DE OLIVEIRA

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FRANCISCO ELIAS ALVES FILHO

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Processo 1002070-72.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - E.D.O. - J.E.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito nos t…

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Juliane Soares Da Silva x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 294052727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002070-70.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

GABRIEL ROSSETO BORGES

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 1002070-70.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliane Soares da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Posto isso, com resolução do…

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Jose De Alencar x Abenprev - Associação De Benefícios E Previdência

ID: 316091003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002070-43.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE ALENCAR

Polo Passivo:

ABENPREV - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

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JOANA VARGAS

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DANIEL GERBER

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Processo 1002070-43.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose de Alencar - Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESID…

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Processo nº 1001237-48.2022.8.26.0627

ID: 315617558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-48.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO NORBERTO INFANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO NORBERTO INFANTE

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Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - Fl. 209/215: primeiramente, cadastre-se o peticionante como terceiro interessado, po…

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Processo nº 0018651-83.2024.8.26.0602

ID: 294909215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018651-83.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA SANTOS ELOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA GOMES DA SILVA

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Processo 0018651-83.2024.8.26.0602 (processo principal 1002070-73.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila Santos Eloi - Vistos. 1 - Trata-se … Processo 0018651-83.2024.8.26.0602 (processo principal 1002070-73.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila Santos Eloi - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização de novas diligências, bem como a expedição de carta precatória (item 3 de fls. 14/16), pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: MARCIA GOMES DA SILVA (OAB 274453/SP)

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Processo nº 1002070-56.2023.8.26.0037

ID: 290709588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002070-56.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSé BATISTA LEITãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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Processo 1002070-56.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos José Batista Leitão - Vistos. - As partes estão concordes sobre o quantum decorrente da condenação.… Processo 1002070-56.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos José Batista Leitão - Vistos. - As partes estão concordes sobre o quantum decorrente da condenação. Deste modo, homologo os cálculos apresentados às págs. 298 e seguinte, inclusive quanto ao valor dos honorários advocatícios indicados, ora ratificados como fixados pelo juízo, devendo a execução ter prosseguimento. Observo que, de acordo com o novo regramento implantado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comunicado 394/15), o sistema de precatórios/requisitórios passou a ser digital. Nesse contexto, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, peticionar eletronicamente, por meio do portal E-SAJ, petição intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos quanto para digitais, sob pena de arquivamento da execução. Ressalte-se que o procedimento deverá ser cadastrado como incidente processual e que deverão ser digitalizadas as principais peças do processo judicial que originou a dívida (tendo em vista que posteriormente todos esses documentos serão utilizados nos procedimentos seguintes), além de registrar os valores individualizados por credor e verba. Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, considerando que a atualização monetária do valor objeto da requisição de pequeno valor, do qual o ente público foi citado, é elaborada pelo órgão devedor no momento do pagamento, deve a parte exequente, ao elaborar o incidente digital, constar o valor sem atualizações (pois tais atualizações, como dito, serão feitas no momento do pagamento). Ressalto que se o valor constante do cadastro no sistema e-Saj divergir do valor do cálculo, tornará prejudicado o pagamento. Saliento, ainda, que o cálculo deverá ser individualizado por credor. Após receber e conferir a petição eletrônica e se as cópias dos documentos são suficientes, atendidos os requisitos e observados os procedimentos de trâmite dentro do fluxo digital, proferida a decisão pelo MM. Juiz, a serventia judicial deverá gerar o ofício requisitório/precatório. No mais, aguarde-se o pagamentos. I. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

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Processo nº 1001237-48.2022.8.26.0627

ID: 317079958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-48.2022.8.26.0627

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO NORBERTO INFANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PEREIRA DA ROCHA

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PAULO NORBERTO INFANTE

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HIGOR DOS SANTOS MACIEL

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CESAR ALVES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - RENATO OLIVAL DA SILVA - REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE P. 234 PARA INTIMAÇÃO DO T… Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - RENATO OLIVAL DA SILVA - REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE P. 234 PARA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO: "Fl. 209/215: primeiramente, cadastre-se o peticionante como terceiro interessado, por ora (e republique-se este despacho para que o terceiro dele seja intimado).No mais, esclareça o terceiro interessado sua pretensão. Isso porque, em detida análise aos autos n.º 1002070-32.2023.8.26.0627, não encontrei decisão segundo a qual o imóvel tenha sido penhorado. A decisão mais próxima à data mencionada na petição seria a de fls. 52/53 daqueles autos, por meio da qual as partes foram cientificadas da penhora do rosto nestes autos, bem como deferida a realização de pesquisas por meio do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Rememora-se, entretanto, que a penhora no rosto dos autos diz respeito a valores, e não a imóveis. E, de todo modo, foi, posteriormente liberada/levantada, conforme decisão de fls. 115/116 daqueles autos.Com a manifestação do terceiro interessado, se solicitado o ingresso no processo na condição de assistente litisconsorcial do alienante Paulo Norberto Infante (como já anuído por este - fl. 227), desde já DEFIRO, com fundamento no artigo 109, § 2º, do CPC. Nesta hipótese, atualize-se o Cadastro de Partes para incluir Renato Olival da Silva no polo ativo da demanda.Em tempo: não se ignora que os embargos de terceiro deveriam ter sido autuados em apartado, nos termos do artigo 674, caput, do CPC. Contudo, há de se considerar que, neste caso específico, não está claro o que pretende solicitar o terceiro interessado. Se se limitar ao ingresso no processo como assistente, como interpretou o alienante, trata-se de pedido que poderia ter sido realizado por mera petição.Int.-se." - ADV: PAULO NORBERTO INFANTE (OAB 174594/SP), HIGOR DOS SANTOS MACIEL (OAB 395727/SP), CESAR ALVES BARBOSA (OAB 400416/SP), TIAGO PEREIRA DA ROCHA (OAB 512847/SP)

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Cecilia Alves Moreira Ribechi x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 319050339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000292-62.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA ALVES MOREIRA RIBECHI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

VÍTOR HUGO SILVA MARCHETI

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MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 0000292-62.2025.8.26.0081 (processo principal 1002070-84.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cecilia Alves Moreira Ribechi - Associação dos Aposentados para Bene… Processo 0000292-62.2025.8.26.0081 (processo principal 1002070-84.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cecilia Alves Moreira Ribechi - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Certifique-se a Serventia se há eventualmente custas finais em aberto. Em caso positivo, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu Advogado, para recolher as custas finais apurado no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line/inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo comprovado, expeça-se a certidão de dívida ativa, encaminhando-se ao Órgão competente. Havendo preparo (DARE), deverá ser observado o Provimento CG n.01/2020 - pg 31/32 - DJE 22.01.2020), "certificando-se o valor e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo". Ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as respectivas exclusões que, se requerido e precedido dos recolhimentos das respectivas taxas, fica desde já deferido. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações acima, arquive-se este feito com as devidas anotações (definitivo - código 61.615). Publique-se e intime-se. Adamantina, 07 de julho de 2025. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), VÍTOR HUGO SILVA MARCHETI (OAB 465212/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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Renil Centro Educacional E Cursos Profissionalizantes Ltda - Me x Kelly Jeronymo Alves

ID: 324448748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002070-64.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENIL CENTRO EDUCACIONAL E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME

Polo Passivo:

KELLY JERONYMO ALVES

Intimação

Advogados:

HELENA BOARETTO

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FABIO MASSAO KAGUEYAMA

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Processo 1002070-64.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Renil Centro Educacional e Cursos Profissionalizantes Ltda - Me - Kelly Jeronymo Alves - Vistos. A ex… Processo 1002070-64.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Renil Centro Educacional e Cursos Profissionalizantes Ltda - Me - Kelly Jeronymo Alves - Vistos. A executada Kelly Jeronymo Alves apresentou impugnação à penhora on-line, requereu o desbloqueio da verba constrita e alegou prescrição intercorrente (fls. 223). Manifestação do exequente a fls. 226/227. É o relatório do essencial. Decido. Primeiro, defiro a imediata liberação da verba constrita via Sisbajud por se tratar de valor irrisório frente ao montante da dívida (R$ 16, 30 - fls. 242/243). Superada a questão relativa à penhora, passo a apreciar a alegação de prescrição intercorrente. Os artigos 921 e 924, V, do CPC/2015 dispõem: "Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos."(destaquei). Conclui-se, portanto, que a execução será suspensa pelo prazo de um ano quando o executado não possuir bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição. Se decorrido o prazo máximo, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr a prescrição intercorrente. Assim, considerando que o prazo prescricional no caso dos autos é de 5 anos (execução fundada em contrato de prestação de serviços educacionais); que a suspensão ocorreu em maio de 2024 (fls. 316) e a exequente se manifestou em termos de prosseguimento do feito em maio de 2025, fica evidente que foi retomado o andamento da execução antes da consolidação do prazo prescricional, não ocorrendo a prescrição intercorrente alegada. Por tais fundamentos, REJEITO a alegação de prescrição intercorrente. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: HELENA BOARETTO (OAB 411373/SP), FABIO MASSAO KAGUEYAMA (OAB 123563/SP)

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