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"1002110-20.2022.4.06.3802" - Resultados da Busca – Página 39 de 44

Maria Stela Espinola x Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 301746370

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002110-66.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA STELA ESPINOLA

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002110-66.2024.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002110-66.2024.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Maria Stela Espinola (Justiça Gratuita) - Apelada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Verifico que há indícios da possibilidade de a presente ação ter sido ajuizada em prática de advocacia predatória mediante fraude ou abuso de direito. Petição inicial genérica, instruída com procuração genérica, ajuizada por advogado que distribuiu inúmeras ações idênticas. De acordo com os Enunciados aprovados no Comunicado CG nº 424/2024, devem ser adotadas medidas com vistas a impedir a prática da advocacia predatória. Com vistas a garantir que não se trata de advocacia predatória, determino que o autor cumpra as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o recurso não ser conhecido: 1) Apresentar procuração assinada pelo autor, com firma reconhecida, em que conste poderes específicos para representação neste processo; 2) Apresentar comprovante de endereço atualizado do autor, expedido a no máximo dois meses; Ainda, para que possa ser reavaliada a justiça gratuita, o autor deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de revogação do benefício: A) Holerites ou comprovantes de rendimentos seus e de eventual cônjuge com relação aos últimos 6 meses; B) Extratos de todas as contas bancárias suas, de eventual cônjuge e de eventual empresa sua com relação aos últimos 6 meses; C) Cópias das 2 últimas declarações de imposto de renda suas e de eventual cônjuge. Advirto que, caso deixe de juntar quaisquer dos documentos mencionados acima, presumir-se-á a ocultação de bens e rendimentos e o benefício da justiça gratuita será revogado. Ainda, advirto a parte a respeito da possibilidade de aplicação das penalidades previstas no art. 100, parágrafo único, do CPC, caso ela apresente informação falsa ou oculte rendimentos. - Magistrado(a) Léa Duarte - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Sala 203 – 2º andar

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A. F. F. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 310454906

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002110-55.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. F. F.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Despacho

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS HENRIQUE PEREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002110-55.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002110-55.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: A. F. F. - Apelado: A. C., F. e I. S/A - Vistos. 1.- Recurso de apelação hábil a processamento em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC, tendo em vista ser tempestivo, as partes estão devidamente representadas por seus patronos e foi recolhido o preparo recursal. 2.- A. C., F. E I. S.A. ajuizou ação de busca e apreensão em face de A. F. F., em decorrência de alegada mora do réu relativa a parcelas de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. O réu apresentou contestação com reconvenção (fls. 66/75). Pela respeitável sentença de fls. 123/126, cujo relatório adoto, o ilustre Juiz julgou procedente o pedido da autora/reconvinda e improcedente o pedido reconvencional. Apela o réu/reconvinte (fls. 129/136). Descreve ter sido vítima de golpe, sendo abordado por suposto escritório de advocacia que se apresentou como representante da apelada, apresentando documentos relativos ao contrato e induzindo-o ao erro no momento de efetuar o pagamento. Houve falha na prestação de serviços pela recorrida, relativa à proteção dos dados do recorrente. Deve ser dado provimento ao recurso, julgando-se improcedente o pedido da apelada e procedente o pedido reconvencional. A apelada não apresentou contrarrazões tempestivamente (fl. 143), de modo que não conheço da manifestação de fls. 146/153). É o relatório. 3.- Voto nº 46.234. Sem oposição manifestada pelos interessados no prazo de cinco (5) dias, contados da publicação da distribuição a esta Câmara, inicie-se o julgamento virtual do recurso (Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo). - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Vinícius Henrique Pereira Machado (OAB: 361383/SP) - Eliana Es

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Processo nº 1002110-40.2024.8.26.0025

ID: 293534135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002110-40.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAISA APARECIDA ROQUE

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ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA

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Processo 1002110-40.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando da Silva - Vistos. Cumpra-se o Acórdão. Trata-se de ação com pedido de auxílio acidente. Providen… Processo 1002110-40.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando da Silva - Vistos. Cumpra-se o Acórdão. Trata-se de ação com pedido de auxílio acidente. Providencie a serventia a correção da competência para constar acidente do trabalho. Nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil, defiro a justiça gratuita ao autor. Anote-se e cadastre-se. Determino a produção de prova pericial para verificar a incapacidade do autor. Conforme preceito disposto na Lei 8.620/93, em seu artigo 8º, parágrafo único, o INSS deverá antecipar os honorários periciais nas ações decorrentes de suposto acidente de trabalho. Art. 8º O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nas causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, gozará das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública, inclusive quando à inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens. § 1º O INSS é isento do pagamento de custas, traslados, preparos, certidões, registros, averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja interessado na condições de autor, réu, assistente ou opoente, inclusive nas ações de natureza trabalhista, acidentária e de benefícios. § 2º O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho. Dessa forma, determino a intimação do INSS pelo portal para que deposite os honorários periciais do IMESC no prazo de 10 dias corridos, visto que não se trata de prazo processual (artigo 219, parágrafo único do CPC), sob pena de não ser realizada a perícia por culpa exclusiva da ré e serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial. Após, oficie-se ao IMESC pelo portal para realização da perícia com a senha dos autos. Por fim, com a realização da perícia e juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se o INSS pelo portal para responder no prazo de 30 dias, conforme o disposto no artigo 183, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)

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A. F. F. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 311792256

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002110-55.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. F. F.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS HENRIQUE PEREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002110-55.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002110-55.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: A. F. F. - Apelado: A. C., F. e I. S/A - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RÉU/APELANTE VÍTIMA DE GOLPE. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS E DO CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU/RECONVINTE CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PELA QUAL FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA/RECONVINDA E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE O GOLPE DE QUE FOI VÍTIMA O APELANTE AFASTA OS REQUISITOS PARA A PROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO E DESENCADEIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA APELADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AJUIZADA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELA APELADA, EM DECORRÊNCIA DE MORA RELATIVA A PARCELAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O APELANTE DESCREVEU TER SIDO ABORDADO POR PESSOA QUE SE PASSOU POR FUNCIONÁRIA DO SETOR JURÍDICO DA RECORRIDA, TENDO O RECORRENTE REALIZADO PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO CONFORME INSTRUÇÕES FORNECIDAS POR ESSA PESSOA.4. A APELADA DEMONSTROU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A BUSCA E APREENSÃO, CONSOANTE ART. 2º, CAPUT, E § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, DE MODO QUE ERA MESMO O CASO DE DEFERIR-SE A LIMINAR.5. DE RESTO, QUANTO AO GOLPE PERPETRADO, NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA APELADA (ART. 14, § 3º, I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CDC).6. ANÁLISE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS MOSTRA QUE OS GOLPISTAS MONITORAM O AJUIZAMENTO DE AÇÕES DA ESPÉCIE PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, TENDO, NO CASO, INTERPELADO O RECORRENTE NO MESMO DIA DO PROTOCOLO DA AÇÃO, E APRESENTANDO-LHE CÓPIA DO CONTRATO EXTRAÍDA DESTES AUTO

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Isaura Branco De Oliveira Ramos e outros x Jeferson Donato Nocchi

ID: 312883590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001530-06.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ISAURA BRANCO DE OLIVEIRA RAMOS LUIZ CARLOS RAMOS

Polo Passivo:

JEFERSON DONATO NOCCHI

Intimação

Advogados:

HANNA KASUE DE ALMEIDA GIRAUD SPIRANDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEONICE FERREIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO GOMES SPIRANDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001530-06.2025.8.26.0441 (processo principal 1002110-87.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luiz Carlos Ramos - - Isaura Branco de Oliveira Ramos - Jeferso… Processo 0001530-06.2025.8.26.0441 (processo principal 1002110-87.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luiz Carlos Ramos - - Isaura Branco de Oliveira Ramos - Jeferson Donato Nocchi e outro - Vistos. 1 - Anote-se a gratuidade já concedida nos autos principais. 2 - Diante do requerimento do credor, dá-se início à fase de cumprimento da sentença. Assim, na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário: (i) se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação; e (ii) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento). O exequente fica, desde logo, advertido de que, decorrido o prazo supra sem pagamento, poderá, independentemente de nova intimação do credor, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, e não sendo beneficiário da gratuidade de justiça, deverá comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Além disso, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do mesmo diploma. Decorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil sem pagamento voluntário pelo executado, certifique-se e aguarde-se requerimentos do credor. Em caso de pagamento, ainda que parcial, intime-se o credor para se manifestar. Intime-se. - ADV: HANNA KASUE DE ALMEIDA GIRAUD SPIRANDELLI (OAB 361045/SP), CAIO GOMES SPIRANDELLI (OAB 375220/SP), CAIO GOMES SPIRANDELLI (OAB 375220/SP), CLEONICE FERREIRA ROSA (OAB 452107/SP), HANNA KASUE DE ALMEIDA GIRAUD SPIRANDELLI (OAB 361045/SP), CLEONICE FERREIRA ROSA (OAB 452107/SP)

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Luana Sanches Blasco Soutelo x Cooperativa De Credito De Livre Admissão De Candido Mota E Região-Sicoobcredimota

ID: 314849943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002110-46.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUANA SANCHES BLASCO SOUTELO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO DE CANDIDO MOTA E REGIãO-SICOOBCREDIMOTA

Intimação

Advogados:

RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA RABELO DE SOUZA HERNANDES

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ARIVALDO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002110-46.2024.8.26.0120 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Luana Sanches Blasco Soutelo - Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Candido Mota e Região-sicoobcredimota - 1… Processo 1002110-46.2024.8.26.0120 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Luana Sanches Blasco Soutelo - Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Candido Mota e Região-sicoobcredimota - 1. Trata-se de embargos de declaração, opostos por LUANA SANCHES BLASCO SOUTELO, através de seu defensor, contra a sentença de fls. 242-246, por este Juízo prolatada. Aduziu, em sinopse, omissão.Intimada, a parte embargada se manifestou (fls. 258-261) e sustentou, em resumo a inexistência do vício apontado.Os autos, então, vieram conclusos. 2. Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos subjetivos e objetivos; no mérito, dou provimento a ele, apenas para colmatar omissão do decisum, sem efeito modificativo, portanto. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. Deveras, merece reparo a decisão embargada, porquanto a parte autora, na inicial, formulou pedido de declaração de nulidade do pacto firmado com a esfera ré, ante a falha na prestação do serviço, porque passo a apreciar o pleito. A despeito da nomenclatura atribuída ao contrato, SISBR 2.0 EMPRÉSTIMO ou SICOOB COTAS-PARTES, nos autos não há nada a indicar que ele possuiria as características de liquidação imediata, aventadas pela esfera autora. Ao revés, o que consta das mensagens de e-mail amealhadas é a necessidade de liquidação para resgate do aporte realizado, pois seu objeto era a integralização de cotas sociais na cooperativa embargada (fls. 134-135). Dessarte, não vislumbro vício na contratação, sobretudo porque ausentes outros elementos de corroboração. De mais a mais, como ressaltado naquele decisum, ausente a verossimilhança das alegações, não houve inversão do ônus da prova; competindo, então, à parte embargante comprovar suas alegações. 3. Assim, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a omissão e integrar à sentença a fundamentação acima exposta. Mantenho, no mais, aquele decisum. Intimem-se. - ADV: PAULA RABELO DE SOUZA HERNANDES (OAB 352287/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES (OAB 243306/SP)

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M. M. Dos S. x G. V. De M.

ID: 293421374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002110-78.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DOS S.

Polo Passivo:

G. V. DE M.

Intimação

Advogados:

MICHELE GRIGOLETO DE SOUZA SALES

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ANA MARIA MARQUES DA SILVA

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Processo 1002110-78.2023.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.S. - G.V.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução de m… Processo 1002110-78.2023.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.S. - G.V.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré ao pagamento de pensão alimentícia ao autor: a1) no caso de vínculo empregatício, ao valor correspondente a 1/3 de seus rendimentos líquidos, desde que em valor não inferior a 1/3 do salário-mínimo nacional, devendo prevalecer o maior valor nominal, incidindo sobre 13º salário/13º benefício previdenciário, férias, horas extras, comissões, seguro-desemprego, abonos, prêmios e outras gratificações, e não incidindo sobre verbas rescisórias, FGTS, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), PPR (Programa de Participação nos Resultados) e verbas indenizatórias, servindo a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício ao empregador para que realize os descontos em folha de pagamento, depositando a quantia em conta indicada pelo genitor do autor, competindo ao genitor providenciar a impressão e remessa do ofício, instruindo-o com cópia das peças processuais pertinentes; a2) Estando a ré sem vínculo empregatício, deverá ser paga a pensão no valor correspondente a 1/3 do salário-mínimo nacional, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou por meio de depósito na conta bancária indicada pelo genitor, sendo o comprovante do referido depósito a prova da quitação da respectiva pensão. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre a soma de 12 prestações alimentícias mensais, conforme estabelecido nesta sentença, observando-se, quanto à exigibilidade, os benefícios da gratuidade de justiça que ora defiro. Arbitro a remuneração do(s) advogado(s) indicados para atuação no feito por meio do convênio OAB/DPE em valor correspondente ao patamar máximo fixado na tabela anexa ao Convênio. Com o trânsito em julgado, expeça-se a correlata certidão para a paga dos honorários, observando-se os ofícios de nomeação juntados aos autos (fls. 11 e 55). Ciência ao Ministério Público. P. C. I. - ADV: ANA MARIA MARQUES DA SILVA (OAB 371546/SP), MICHELE GRIGOLETO DE SOUZA SALES (OAB 411689/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x José Gomes Sant’Anna

ID: 280677131

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002110-02.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JOSé GOMES SANT’ANNA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002110-02.2025.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: José Gom… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002110-02.2025.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: José Gomes Sant’anna - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE NÃO APRESENTA VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO REANÁLISE DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO EMBARGADA CONTÉM ALGUM DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DAS QUESTÕES JULGADAS, MAS APENAS À CORREÇÃO DE VÍCIOS EXPRESSAMENTE ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.4. A PARTE EMBARGANTE BUSCA REANÁLISE DA DECISÃO, O QUE CARACTERIZA PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE, NÃO CABENDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SALVO PARA CORREÇÃO DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1007893-46.2022.8.26.0554, REL. COSTA NETTO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.01.2023.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0100261-37.2022.8.26.9011, REL. MARCIO BONETTI, 1º TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 24.11.2022. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Sala 2100

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L. P. S. x H. C. L. S.

ID: 291682981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002110-09.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. P. S.

Polo Passivo:

H. C. L. S.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE CESPEDES LOURENÇO

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HELOISA CESPEDES LOURENÇO SCHARENBERG

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ALINE CARDOSO DA SILVA SANCHES

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Processo 1002110-09.2023.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.P.S. - H.C.L.S. - 1. Fls. 387/388. Entrevista psicológica com o requerente (16/06/2025). … Processo 1002110-09.2023.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.P.S. - H.C.L.S. - 1. Fls. 387/388. Entrevista psicológica com o requerente (16/06/2025). Ciência ao requerente. Na oportunidade, poderá ser apresentada proposta de acordo. 2. Fls. 403/404. Cadastre-se para intimações. 3. Fls. 406/410. Providencie o autor a juntada de sua CNH. Prazo: 5 dias. 4. Fls. 419/421. Realizado relatório social a partir de entrevista com o menor, este demonstrou estar bem adaptado as visitas paternas, já ocorrendo o pernoitamento. O requerente reside em Bauru (havendo grande distância a ser percorrida) e há medida protetiva em favor da requerida, de forma que a realização de visitas com retirada e devolução na escola se mostra adequada. Pelo exposto, revejo a regulamentação provisória das visitas para que ocorram: (i) quinzenalmente, com retirada na sexta-feira, após o horário escolar, e devolução na segunda-feira, diretamente na escola. Na hipótese de feriado prolongado ao final de semana de convivência do pai, o período será ampliado (feriado na sexta-feira, retirada das menores na quinta-feira; feriado na segunda, devolução das menores, segunda-feira às 20h ou terça-feira, diretamente na escola). (ii) O menor passará o final de semana do Dia dos Pais e aniversário do pai com pai e o final de semana do Dia das Mães e aniversário da mãe com a mãe. (iii) O aniversário do menor será gozado nos anos pares com o pai (desde que não corresponda ao dia das Mães) e nos anos impares com a mãe. Nos anos pares, os filhos passarão o Carnaval e o Natal com o pai e a Pascóa e o Ano Novo com a mãe, alternando-se nos anos impares. (iv) A partir de 2026, a primeira metade do mês de janeiro, o menor ficará com o genitor que estiver com ele no Ano Novo; a segunda metade com o outro genitor. Nos anos pares, a primeira metade das férias de meio de ano com a mãe e a segunda metade com o pai, invertendo-se nos anos impares. Os demais feriados serão alternados entre as partes, iniciando-se pelo feriado de Corpus Christi (retirada na quarta-feira depois das aulas e devolução na segunda-feira antes do início as aulas, diretamente na escola. Int. - ADV: HELOISA CESPEDES LOURENÇO SCHARENBERG (OAB 296444/SP), HENRIQUE CESPEDES LOURENÇO (OAB 336967/SP), ALINE CARDOSO DA SILVA SANCHES (OAB 483682/SP)

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Processo nº 0000582-23.2025.8.26.0390

ID: 313100307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000582-23.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. R. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO PIRES DE CARVALHO

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Processo 0000582-23.2025.8.26.0390 (processo principal 1002110-80.2022.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - F.R.C. - Diante da concordância da requerida, HOMOLOGO o valor devid… Processo 0000582-23.2025.8.26.0390 (processo principal 1002110-80.2022.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - F.R.C. - Diante da concordância da requerida, HOMOLOGO o valor devido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em R$ 2.269,76 (valor global), atualizado até 09/06/2025 (data base), conforme planilha de fls. 03. O requerimento do requisitório deverá ser realizado por peticionamento eletrônico pelo próprio interessado no portal do E-SAJ (escolher opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Requisitório de Pequeno Valor" ou "Precatório", conforme o caso), cadastrado como incidente processual apartado e preenchido com dados necessários, com numeração própria, e instruído com as peças necessárias, especialmente a memória de cálculo homologada. Saliento que ao se cadastrar o incidente de requisição ou de precatório, o valor global devido e a data base devem ser os acima indicados, tendo em vista que a atualização do restante será feita pela entidade devedora ou pelo DEPRE, conforme o caso. Alerto que, devido às recentes alterações no sistema de requisição de pagamento eletrônico, a requisição deverá, necessariamente, conter um documento chamado "Planilha de Cálculos", contendo a planilha que foi homologada nestes autos. Ressalto, ainda, que devem ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na planilha de cálculo homologada. Esclareço que no caso de valores requisitados mediante Precatório, o registro dos precatórios eletrônicos deverá ocorrer de forma individualizada por credor, tal como serão os ofícios de requisição, ainda que exista litisconsórcio, ou seja, deverá ser cadastrado um incidente de requisição eletrônica para cada um dos credores individualizadamente, salvo quando se tratar de requisição de valores para a parte e de honorários sucumbenciais para seu advogado, situação em que poderão ser requisitados em conjunto, no mesmo incidente, mas separando seus respectivos valores no campo "Valores da Parte", nos termos do da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto n° 1.212/2018 e do Comunicado n° 02/2018. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem que tenha sido cadastrado o incidente de requisição de pequeno valor de de precatório, conforme o caso, arquivem-se os autos provisoriamente com anotação de suspensão da execução, sem prejuízo de seu desarquivamento e requerimento posterior, independentemente de novo despacho ou intimação. - ADV: FABRICIO PIRES DE CARVALHO (OAB 254518/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002110-20.2022.4.06.3802" – Página 39 de 44

Maria Stela Espinola x Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

A. F. F. x A. C. F. E I. S. A.

Processo nº 1002110-40.2024.8.26.0025

A. F. F. x A. C. F. E I. S. A.

Isaura Branco De Oliveira Ramos e outros x Jeferson Donato Nocchi

Luana Sanches Blasco Soutelo x Cooperativa De Credito De Livre Admissão De Candido Mota E Região-Sicoobcredimota

M. M. Dos S. x G. V. De M.

São Paulo Previdência - Spprev x José Gomes Sant’Anna

L. P. S. x H. C. L. S.

Processo nº 0000582-23.2025.8.26.0390