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Resultados para "1002320-07.2022.8.26.0302" – Página 39 de 48

João Casale Junior x Claudio Roberto Morgado

ID: 280648404

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011050-07.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOãO CASALE JUNIOR

Polo Passivo:

CLAUDIO ROBERTO MORGADO

Intimação de acórdão

Advogados:

JONAS COIMBRA DELLA TONIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011050-07.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011050-07.2022.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: João Casale Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Claudio Roberto Morgado e outro - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEL COM PEDIDOS DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE EMPREITADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS PARA ACOLHER A IMISSÃO DE POSSE - APELO DO AUTOR - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL PARA DEMONSTRAÇÃO DE FATOS IRRELEVANTES AO JULGAMENTO DAS PRETENSÕES VEICULADAS NA PETIÇÃO INICIAL -VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL - SENTENÇA EXPRESSAMENTE RECONHECEU FALTA DE INTERESSE RECURSAL NA ANÁLISE DAS CLÁUSULAS 3.2, 3.7, 14 E SUBITENS, POIS NÃO HOUVE RESISTÊNCIA À ENTREGA DO IMÓVEL E NÃO FORAM UTILIZADAS PARA IMPUGNAR A PRETENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA TAMBÉM EXPLICITOU OS MOTIVOS PARA NÃO RECONHECER ABUSIVAS AS CLÁUSULAS 8.1, 10.4, 10.5, 11.2 E 12.6 - APELANTE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE TAIS FUNDAMENTOS, SUGERINDO ABUSIVIDADE GENÉRICA - INOVAÇÃO NA PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS NA REPARAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS NO IMÓVEL ATÉ A DATA DE EFETIVA IMISSÃO DE POSSE - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSES PONTOS -MÉRITO - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS APONTADAS, SEJA EM ABSTRATO OU CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO -DANOS MATERIAIS E MORAL - INOCORRÊNCIA DE RECUSA INJUSTIFICADA DE ENTREGA DA OBRA E CHAVES DO IMÓVEL PELOS RÉUS - FATO IMPUTÁVEL AO AUTOR QUE, DE FORMA CONTRÁRIA AO PACTUADO, SE RECUSOU A RECEBER A OBRA CONCLUÍDA - INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELOS RÉUS - PRESSUPOSTO QUE, INEXISTENTE, IMPOSSIBILITA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PRETENDIDASENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Martins (OAB: 250204/SP) - Jonas Coimbra Della Tonia (OAB: 369124/SP) - 4º andar

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Carlos Roberto Palini x Banco Do Brasil S/A

ID: 301004276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000651-86.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO PALINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MONTANINI FERRARI

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Processo 0000651-86.2025.8.26.0218 (processo principal 1002320-31.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Seguro - Carlos Roberto Palini - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Estando satisfeita a obr…

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Claro S/A x Monte Mor Rebarbação E Jateamento De Metal Ltda Epp

ID: 296969532

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002320-54.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

MONTE MOR REBARBAçãO E JATEAMENTO DE METAL LTDA EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002320-54.2023.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002320-83.2025.8.26.0081

ID: 296746207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002320-83.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. H. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVELI APARECIDA BATAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002320-83.2025.8.26.0081 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.H.A. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diá…

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Romildo Pereira Gomes x Serasa S.A.

ID: 316509892

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002320-45.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDO PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002320-45.2024.8.26.0590/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nelson Jorge Mendes x Luciano Dos Santos Pereira

ID: 319850159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002320-38.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NELSON JORGE MENDES

Polo Passivo:

LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002320-38.2024.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nelson Jorge Mendes - Luciano dos Santos Pereira - Deixo de homologar o acordo para que não se crie título judic…

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Processo nº 1002320-72.2025.8.26.0408

ID: 323209724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002320-72.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. A. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX JUNIOR MACHADO TOMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002320-72.2025.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.B.S. - Vistos. 1- Item "1-a", fls. 70/72: Prudente primeiro dar conhecimento ao cônjuge de que foi requerido o divórcio do c…

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Processo nº 1002320-61.2025.8.26.0541

ID: 325874570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002320-61.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO NATANAEL VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002320-61.2025.8.26.0541 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Carlos da Silva - Código de protocolo da petição: Emenda à inicial/aditamento à inicial: cód. 8431 Vistos. Inicia…

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Adriana Cavalcante Duarte Lopes x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 327317460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002320-59.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CAVALCANTE DUARTE LOPES

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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Processo 1002320-59.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adriana Cavalcante Duarte Lopes - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. Chamo o feit…

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Processo nº 1002320-23.2024.8.26.0274

ID: 333460201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1002320-23.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS GIMENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMAR PERUZZO

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Processo 1002320-23.2024.8.26.0274 - Petição Cível - Obrigações - Rubens Gimenes - Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração, posto que preenchidos os requisitos de admissibilidade. 2. In casu, d…

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