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M. C. Da S. E. x B. B. S. A.

ID: 326405243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-59.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DA S. E.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

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Processo 1002669-59.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.C.S.E. - B.S. - Vistos. Na espécie, têm-se embargos declaratórios que, na prática, rediscutem a matéria decidid…

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G. V. De O. L. x W. D. L. F.

ID: 293382349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000174-62.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. V. DE O. L.

Polo Passivo:

W. D. L. F.

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS

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JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

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Processo 0000174-62.2024.8.26.0456 (processo principal 1000807-66.2018.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.V.O.L. - W.L.F. - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no ar… Processo 0000174-62.2024.8.26.0456 (processo principal 1000807-66.2018.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.V.O.L. - W.L.F. - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 200) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Eventuais penhoras levadas à efeito nos autos ficam levantadas, servindo a presente sentença como termo de levantamento para todos os efeitos. Caso haja penhora de imóvel registrada na matrícula, providencie a serventia a expedição de mandado de cancelamento, cabendo ao interessado o encaminhamento ao Registro de Imóveis (art. 281, das NSCGJ). Desbloqueie-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud e Renajud. Se houve a inscrição do executado no Serasa, providencie a serventia a baixa da inscrição pelo sistema Serasajud (Comunicado CG 436/20). Caso tenha sido expedida a certidão prevista no art. 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento da restrição (art. 828, § 2º, do CPC), servindo esta sentença como mandado de cancelamento. Se tiver sido expedida a certidão para protesto da sentença (art. 517, do CPC), servirá esta sentença como ofício para o cancelamento do protesto, competindo à parte executada a impressão e o encaminhamento para cancelamento, devendo arcar com eventuais custos, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça (art. 517, § 4º, do CPC). Caso não tenha havido resistência à pretensão executiva, tampouco realizados atos executórios nos autos, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC) No caso de existirem custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: JAQUES DOUGLAS DE SOUZA (OAB 139902/SP), MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS (OAB 187208/SP)

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Cristina De Almeida x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- (Associação Santo Antonio)

ID: 333386076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000694-85.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIAçãO SANTO ANTONIO)

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO

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FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

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Processo 0000694-85.2025.8.26.0456 (processo principal 1002378-62.2024.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cristina de Almeida - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas… Processo 0000694-85.2025.8.26.0456 (processo principal 1002378-62.2024.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cristina de Almeida - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio) - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do NCPC), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP), FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP)

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G. C. R. x V. De A. R.

ID: 305410407

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002669-64.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. C. R.

Polo Passivo:

V. DE A. R.

Despacho

Advogados:

ELISANGELA BARBOSA DE ALMEIDA

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WILLIAM RIBEIRO DA SILVA

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PAULA ELIAS ALVES

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DESPACHO Nº 1002669-64.2024.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Allef Davy De Souza e outros x Saeng Engenharia E Comércio Ltda e outros

ID: 309726172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-71.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALLEF DAVY DE SOUZA ALLYSSON RODRIGO DE SOUZA ANDREIA APARECIDA CASTILHO DA SILVA

Polo Passivo:

SAENG ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA MAGRIN RAVAGNANI

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GISLAINE DA SILVA

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ERIK WERLES CASTELANI

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CLEITON LIMA DE SOUZA

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ALESSANDRO DE CASTRO ARAUJO

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Processo 1002669-71.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allysson Rodrigo de Souza - - Allef Davy de Souza - - ANDREIA APARECIDA CASTILHO DA SILVA - Saeng Engenharia e Comércio Ltd…

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Processo nº 0001015-47.2025.8.26.0642

ID: 323297948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001015-47.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO SOARES BATISTA

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RUBENS MARTINS FRANCO JÚNIOR

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Processo 0001015-47.2025.8.26.0642 (processo principal 1002669-23.2023.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Estela Apa…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Nelsy Alves Acosta Nunes

ID: 326008446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-73.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

NELSY ALVES ACOSTA NUNES

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BOTELHO DE LIMA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1002669-73.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Nelsy Alves Acosta Nunes - Vistos. Fls. : Intime-se a DIRETORIA DE SERVIÇ…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Nelsy Alves Acosta Nunes

ID: 326008546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-73.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

NELSY ALVES ACOSTA NUNES

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BOTELHO DE LIMA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1002669-73.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Nelsy Alves Acosta Nunes - Vistos. Fls. : Intime-se a DIRETORIA DE SERVIÇ…

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Processo nº 1002669-63.2025.8.26.0024

ID: 295934648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002669-63.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IVO DIAS FERREIRA DA PALMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLA DORNA DE OLIVEIRA

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Processo 1002669-63.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Ivo Dias Ferreira da Palma - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deve…

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Processo nº 1002669-19.2025.8.26.0168

ID: 310996601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-19.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA MIDORI IDE

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Processo 1002669-19.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.F.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso onde a parte autora informou que se reconciliou com o requerido e …

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