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D. S. A. De F. Do E. De S. P. x R. R. L. E. e outros

ID: 332701457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002769-16.2018.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. S. A. DE F. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

R. R. L. E. S. A. N. S. A. N. J.

Intimação

Advogados:

RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI

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RICARDO CAMPOS VERISSIMO

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REGINALDO FERREIRA LIMA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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LUIZ EDUARDO GAIO JUNIOR

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FELIPE GARCIA DO NASCIMENTO NECHAR

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Processo 1002769-16.2018.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D.S.A.F.E.S.P. - R.R.E. - - S.A.N. - - S.A.N.J. - Anote-se a renúncia de fls. 633, sendo que o execut…

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Processo nº 1002769-71.2025.8.26.0362

ID: 293579250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-71.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS LINO DOS SANTOS

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Processo 1002769-71.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Geraldo Batista - Vistos. Na esteira do artigo 286, II do CPC, em cotejo com a decisão de fl.47, … Processo 1002769-71.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Geraldo Batista - Vistos. Na esteira do artigo 286, II do CPC, em cotejo com a decisão de fl.47, recebo os presentes autos para discussão. Compulsando os autos, não verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência pretendida, nos moldes do artigo de 300 do CPC, sendo necessário instauração do contraditório. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação da audiência de tentativa de conciliação ( CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 ENFAM). No mais, providencie o autor o recolhimento da taxa postal para citação. Após, CITE-SE o(a) requerido(a), constando da Carta de Citação que o prazo para apresentação de eventual contestação será de 15 (quinze dias úteis), ficando cientificado de que não oferecida defesa serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 334 e 344 do CPC). Havendo contestação, intime-se a parte para se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. No mesmo ato, intime-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação. Caso os requeridos não sejam localizados, poderá o autor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o requente deverá especificar corretamente os seguintes dados dos réus; a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as pesquisas de endereços requeridos. Devendo a serventia providenciar o necessário. Int. - ADV: MATHEUS LINO DOS SANTOS (OAB 459999/SP)

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Processo nº 1002769-65.2025.8.26.0073

ID: 312829186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002769-65.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO VALENTIN DENARDI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1002769-65.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Flavio Valentin Denardi Junior - Vistos. Inicialmente, destaco que na órbita do… Processo 1002769-65.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Flavio Valentin Denardi Junior - Vistos. Inicialmente, destaco que na órbita do Juizado Especial as partes são isentas do pagamento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição, por força do disposto no artigo 54, caput, da Lei Especial, assim, o requerimento de gratuidade processual deverá ser deduzido ou reiterado em caso de interposição de recurso, acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício. Fica ainda consignado que eventualmente poderá haver conferência das informações prestadas com os dados constantes dos sistemas judiciais à disposição deste juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, etc.). No mais, trata-se de ação cognitiva por meio da qual a parte autora busca a declaração do direito ao recebimento dos reflexos da BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) no décimo terceiro e e terço constitucional, fundamentando seus pedidos nas LCE's 1.245/14 e 1361/2021 e ao pagamento dos valores pretéritos (respeitada a prescrição quinquenal) até o apostilamento com as atualizações pertinentes. Analisando a inicial e documentos que a instruem, verifico que se faz necessária sua emenda, devendo a parte autora demonstrar que a Bonificação por Resultados (BR) não está fazendo parte da base de cálculo das referidas verbas (qual a base de cálculo utilizada pela FESP) e qual a base que entende correta (fato constitutivo de seu direito Art. 373, I do CPC). Da mesma forma, deve demonstrar qual o critério utilizado para chegar aos valores de cada um dos referidos reflexos (13º salário e 1/3 férias), por meio de seus demonstrativos de pagamento e minudente planilha para corroborar suas alegações. Por fim, deverá aportar aos autos cópia das LCE's 1.245/14 e 1361/2021, legislação que disciplina a matéria referente ao cargo do servidor e respectiva Secretaria (art. 376 do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias úteis, pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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A. A. Da S. R. e outros x A. A. R.

ID: 314736658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001107-48.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. R. B. DA S. R.

Polo Passivo:

A. A. R.

Intimação

Advogados:

MARACIR ATAIDES DA SILVA

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GERALDO CONCEIÇÃO RANGEL DE ANDRADE

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Processo 0001107-48.2023.8.26.0366 (processo principal 1002769-64.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.S.R. - - A.A.S.R. - A.A.R. - Vistos, HOMOLOGO por sentença, para que pr… Processo 0001107-48.2023.8.26.0366 (processo principal 1002769-64.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.S.R. - - A.A.S.R. - A.A.R. - Vistos, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 40, e SUSPENDO o curso do processo até 30/04/2028 , com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, data do vencimento da última parcela. Findo o prazo, deverá o credor informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o integral adimplemento do avençado, sob pena da presunção de sua satisfação com a consequente extinção na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Primeiramente, deverá proceder a transferência para uma conta judicial através do sistema Sisbajud (fls.31/33). Defiro o pedido de desbloqueio postulado às fls. 43/44, diante do acordo. Providencie, pois, a serventia, ao desbloqueio, levantando-se a teimosinha, se o caso. Fls.42. O formulário não atende ao determinado no ComunicadoCG n 12/2024, visto que, conforme item 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação são de preenchimento obrigatório. Assim, providencie a parte credora o preenchimento do Formulário de MLE - devendo constar, no nome do credor beneficiário, bem como promova a juntada da procuração nos autos. Regularizado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) das quantias transferidas e depositadas em favor do exequente, conforme formulário.. Considerando o longo lapso temporal, cadastre o código 60975 (na movimentação unitária). Após, aloque-se a presente ação na fila de suspensão com a observação na fila "acordo e data da última parcela". Intime-se. - ADV: GERALDO CONCEIÇÃO RANGEL DE ANDRADE (OAB 429892/SP), GERALDO CONCEIÇÃO RANGEL DE ANDRADE (OAB 429892/SP), MARACIR ATAIDES DA SILVA (OAB 463060/SP)

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Francieli Stefania Pereira De Carvalho x Helio Lopes De Carvalho e outros

ID: 325134485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001567-73.2020.8.26.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI STEFANIA PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

HELIO LOPES DE CARVALHO MARCELO CARVALHO

Intimação

Advogados:

RODOLFO ANDERSON BUENO DE AQUINO

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LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO

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Processo 1001567-73.2020.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Francieli Stefania Pereira de Carvalho - Helio Lopes de Carvalho - - Marcelo Carvalho e outros - Vistos. Trata-s… Processo 1001567-73.2020.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Francieli Stefania Pereira de Carvalho - Helio Lopes de Carvalho - - Marcelo Carvalho e outros - Vistos. Trata-se de Ação de petição de herança cumulada com nulidade de partilha e realização de nova partilha, ajuizada por FRANCIELI STEFANIA PEREIRA DE CARVALHO em face de HÉLIO LOPES DE CARVALHO e outros. Nos autos do processo nº. 1002769-90.2017.8.26.0220, com trânsito em julgado, reconheceu-se o direito da autora à participação na herança deixada por Hermano Lucas de Carvalho. No curso do feito, a parte ré apresentou plano de sobrepartilha (fls. 172/177). Juntou-se aos autos certidão de inexistência de valores em instituições financeiras associadas ao "de cujus" (fls. 188). A parte autora anuiu expressamente com o plano de sobrepartilha apresentado pela parte ré, bem como manifestou ciência quanto à inexistência de valores eventualmente depositados e vinculados ao "de cujus" (fls. 192/193). Regularmente processado o feito, e inexistindo impugnação ao plano de sobrepartilha apresentado, verifico que foram respeitados os direitos das partes e as formalidades legais. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de sobrepartilha de fls. 172/177, determinando o aditamento do Formal de Partilha de fls. 21/42, para posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, providencie-se a expedição dos necessários formais de partilha/traslados/aditamentos, conforme requerido. Por fim, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), RODOLFO ANDERSON BUENO DE AQUINO (OAB 286417/SP)

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Gustavo Tepedino Advogados x Marcelo Vidaurre Mathias e outros

ID: 331825149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010538-94.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO TEPEDINO ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARCELO VIDAURRE MATHIAS MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA. PROMO ADMINISTRAçãO PARTICIPAçõES LTDA. SELLEF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN SOARES CORTAZIO

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MILENA DONATO OLIVA

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MARIANA SALES ESTEVES

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ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA

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Processo 0010538-94.2024.8.26.0003 (processo principal 1002769-18.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dação em Pagamento - Gustavo Tepedino Advogados - Multi Atacado e Varejo de Utilidades d… Processo 0010538-94.2024.8.26.0003 (processo principal 1002769-18.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dação em Pagamento - Gustavo Tepedino Advogados - Multi Atacado e Varejo de Utilidades do Lar Ltda. - - Promo Administração Participações Ltda. - - Udbrax Distribuidora de Utilidades do Lar Ltda - - Sellef Administradora de Bens Ltda. - - Marcelo Vidaurre Mathias - Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem, pois estão ligadas ao conteúdo da decisão e não propriamente a alguma contradição, omissão ou obscuridade. Assim, não verifico razão para ser retificada a decisão, cabendo à parte, se for o caso, se valer do recurso adequado. Ante o exposto, considerando que o recurso não identifica nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, mas mero inconformismo da parte, REJEITO os embargos de declaração opostos. 2 - Comprovada, por meio de extrato de pesquisa realizada via RENAJUD, a existência do(s) veículo(s) de Placa RJX8H74, RKP9G80, KRK3936, LRB6C86 e KQS8C15 DEFIRO a penhora, servindo a presente decisão como termo nos autos (CPC, art. 845, §1º). Intime-se a parte executada pela imprensa oficial, na pessoa do advogado, a fim de informar, em 15 dias, o local onde o Oficial de Justiça poderá encontrar o veículo, com a finalidade de constatação e avaliação, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça com aplicação de multa, nos termos do inciso V do art. 774 do CPC, a ser revertida ao Exequente. Int. - ADV: MARIANA SALES ESTEVES (OAB 180293/RJ), MARIANA SALES ESTEVES (OAB 180293/RJ), MARIANA SALES ESTEVES (OAB 180293/RJ), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 416988/SP), ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA (OAB 200860/RJ), ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA (OAB 200860/RJ), MARIANA SALES ESTEVES (OAB 180293/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/SP), MARIANA SALES ESTEVES (OAB 180293/RJ), ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA (OAB 200860/RJ), ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA (OAB 200860/RJ), ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA (OAB 200860/RJ)

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Processo nº 0005434-59.2023.8.26.0520

ID: 303771789

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005434-59.2023.8.26.0520

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. T. M.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA DE ASSIS

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JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA

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Processo 0005434-59.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - D.T.M. - Vistos. Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenci… Processo 0005434-59.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - D.T.M. - Vistos. Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado DIVA TOMAS MACEDO, MT: 1002769-6, RG: 18223237, RJI: 170270314-97, recolhido no(a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crime grave, sendo que constou na sentença condenatória, a sentenciada a ré causou lesões corporais de natureza gravíssima que resultaram no óbito da vítima que era seu genitor visto que não se adequa às regras de convivência. Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos - ADV: SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP), JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA (OAB 392279/SP)

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Rodrigo Da Silva Oliveira x Banco Votorantim S.A.

ID: 292209041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-32.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1002769-32.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Rodrigo da Silva Oliveira - Banco Votorantim S.A. - Vistos. A fim de se proceder ao saneamento do proces… Processo 1002769-32.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Rodrigo da Silva Oliveira - Banco Votorantim S.A. - Vistos. A fim de se proceder ao saneamento do processo, prudente que as partes indiquem quais os pontos que querem provar. Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de prova oral, esclareça o interessado, de forma específica e objetiva, os fatos que serão demonstrados pela oitiva de testemunhas, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido e imediato sentenciamento do feito. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Se foi alegada a ilegitimidade passiva pelo réu, nos termos do art. 338 do CPC, faculto ao autor a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo ou optar por incluir como litisconsorte passivo o indicado pelo réu, se for o caso. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. (reenviado à publicação por falha do sistema no envio da publicação anterior). - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

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Processo nº 1002769-47.2025.8.26.0564

ID: 331020697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002769-47.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE MASSAKI DORACI IGARI OKI ELIANA IGARI LUCIANA IGARI DOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MASSAKI

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Processo 1002769-47.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Igari Doi - - Eliana Igari - - Doraci Igari Oki - - Dirce Massaki - Vistos. Trata-se de Inventário dos bens deixa… Processo 1002769-47.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Igari Doi - - Eliana Igari - - Doraci Igari Oki - - Dirce Massaki - Vistos. Trata-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de Clarisse Igari, ocorrido em 03/12/2024. Era solteira, e não deixou filhos (fls. 03). Seus genitores são pré-mortos, tendo deixado os filhos Dirce, Doraci, Mário e Emília, além da inventariada (fls. 24 e 29). As herdeiras Dirce e Doraci, bem como Luciana e Eliana (herdeiras por representação de Mário) juntaram procuração nos autos. Observo que Doraci é interditada e Dirce foi assistida por sua filha por ocasião da assinatura da procuração. Emília é falecida, não tendo deixado sucessores (fls. 57). Primeiras declarações e plano de partilha a fls. 50/56. Certidão negativa federal a fls. 60. Matrícula do imóvel a fls. 61/64. Certidão de valor venal a fls. 65. Eis a síntese do necessário. Fls. 47/49: Ciência à inventariante. Providencie a inventariante: Considerando que há herdeira interdita, não basta a simples juntada da certidão de curador, ainda que atualizada. É necessário que se junte a autorização do juízo da interdição para a propositura da presente ação em nome da incapaz, nos termos dos artigos 1748, V c/c 1781 do Código Civil; Cópia dos documentos de identificação pessoal com foto de todos os herdeiros, bem como de Reinaldo, curador de Doraci; Certidões de nascimento/casamento/interdição atualizadas de todas as herdeiras; Esclareça se Dirce é interdita, já que foi assistida por sua filha na assinatura da procuração; Verifico que o imóvel foi adquirido por Clarisse e Sator, casado com Dirce, de modo que, ao que parece, as proporções são de 50% para Clarisse e 50% para o casal, devendo ser retificadas as declarações e plano de partilha; Corrija-se o valor da causa; Certidão negativa municipal; Certidão de inexistência de testamento; Recolham-se as custas processuais; Recolha-se o imposto. Prazo: 30 dias, arquivando-se na inércia. Oportunamente, ao MP. Int. - ADV: MARCOS MASSAKI (OAB 162057/SP), MARCOS MASSAKI (OAB 162057/SP), MARCOS MASSAKI (OAB 162057/SP), MARCOS MASSAKI (OAB 162057/SP)

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Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional x Laércio Aparecido Marini

ID: 306732675

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003060-52.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Polo Passivo:

LAéRCIO APARECIDO MARINI

Despacho

Advogados:

JESSÉ SILVA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STHEFANE DOS SANTOS GOMES

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LUANA NUNES

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PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

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DESPACHO Nº 1003060-52.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003060-52.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apte/Apdo: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Apdo/Apte: Laércio Aparecido Marini - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte ré e de recurso adesivo interposto pela parte autora contra a respeitável sentença exarada nas fls.45/50, proferida pelo MMº. Juízo da 2ª Vara de Guararapes, que julgou procedentes. O acesso gratuito à Justiça, pleiteado pela parte apelante no ato da interposição do recurso (fls. 53/59), foi indeferido (fls. 98), deixando a parte de promover o recolhimento do preparo, conforme certificado pela z. Serventia (fls. 100). Diante desse cenário, não se pode olvidar que o recolhimento do preparo é pressuposto extrínseco de admissibilidade dos recursos em geral, cabendo ao recorrente comprová-lo no ato de interposição do recurso (art. 1.007, caput, CPC) ou, na hipótese de insuficiência caso dos autos regularizá-lo dentro de 5 dias após intimado na pessoa de seu advogado (art. 1.007, § 2.º, CPC), exceto se demonstrar justo impedimento para fazê-lo ou se for beneficiário da justiça gratuita, situações estas que não se acham presentes. Sendo assim, não regularizado o preparo recursal da apelação de maneira tempestiva vício formal insanável a afastar a aplicação do artigo 932, § único, do Código de Processo Civil impõe-se reconhecer a respectiva deserção, sanção processual aplicada à parte que negligencia o recolhimento das custas recursais, seja quanto ao valor, seja quanto ao prazo, e tem como consequência o não conhecimento do recurso interposto. Nessa direção, precedente deste E. Tribunal de Justiça: "PREPARO RECOLHIDO EM VALOR INSUFICIENTE. Ordem de complementação do preparo em cinco dias. Inteligência do artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil. Complementação realizada além do prazo legal. Preclusão temporal. Deserção decretada. Carência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. Recurso não conhecido.(TJSP; Apelação Cível 1072539-69.2022.8.26.0100; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/04/2023; Data de Registro: 20/04/2023 grifei) Destarte, em face da manifesta inadmissibilidade no manejo do recurso de apelação, este relator dá cabo do que preceitua o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Além disso, frise-se que o recurso adesivo é subordinado à apelação, razão pela qual, tendo em vista que o apelo foi considerado inadimissível, também não se conhecerá daquela irresignação recursal (fls. 70/81), conforme expressa previsão do artigo 997, §2º, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ em virtude da deserção e, consequentemente, NÃO CONHEÇO DO RECURSO ADESIVO DO AUTOR à luz do artigo 997, §2º, inciso III, do Código de Processo Civil. Com efeito, mantida a responsabilidade acerca da verba sucumbencial, majoro os honorários advocatícios arbitrados na origem de 10% para 15% (quinze por cento) com base no § 11, do artigo 85, do Código de Processo Civil e exegese do Tema Repetitivo nº 1.059, do Superior Tribunal de Justiça. P. I. C. - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Advs: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) - Luana nunes (OAB: 48378/CE) - Sthefane dos Santos Gomes (OAB: 51071/CE) - Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP) - Jessé Silva Chagas (OAB: 518677/SP) - Sala 203 – 2º andar

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