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Resultados para "1002910-06.2023.8.26.0348" – Página 39 de 46

Processo nº 1002910-35.2025.8.26.0445

ID: 301136138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1002910-35.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. C. DE O. J. DOS S. C. M. S. DE O. R. M. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARA DE ANGELIS

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Processo 1002910-35.2025.8.26.0445 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva - M.S.O. - - D.C.O. - - R.M.A.S. - - J.S.C.…

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Processo nº 1002910-35.2025.8.26.0445

ID: 301134674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1002910-35.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. C. DE O. J. DOS S. C. M. S. DE O. R. M. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARA DE ANGELIS

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Processo 1002910-35.2025.8.26.0445 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva - M.S.O. - - D.C.O. - - R.M.A.S. - - J.S.C.…

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Processo nº 1002910-86.2025.8.26.0428

ID: 277988504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002910-86.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SCANVOL VEíCULOS, PEçAS, SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL APARECIDO POSTAL RAMOS

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ADV: Manoel Aparecido Postal Ramos (OAB 436491/SP) Processo 1002910-86.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Scanvol Veículos, Peças, Serviços Eireli - Vistos. 1. No prazo de 05 (cinco) …

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Processo nº 1002910-04.2025.8.26.0132

ID: 278896486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002910-04.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. F. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO DE ARRUDA

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ADV: Luiz Paulo de Arruda (OAB 358258/SP) Processo 1002910-04.2025.8.26.0132 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: D. F. de C. - Vistos. 1. Gratuidade de justiça deferida à fl. 136. 2…

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Processo nº 1002910-17.2025.8.26.0451

ID: 329973357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002910-17.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1002910-17.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Tendo sido deferida a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato…

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Fernanda Quibaú Cienfuegos Denadaí x Monica Cristina Bicalho Spagnuolo

ID: 333761450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000965-63.2022.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA QUIBAú CIENFUEGOS DENADAí

Polo Passivo:

MONICA CRISTINA BICALHO SPAGNUOLO

Intimação

Advogados:

MARCOS STOCHMANN SILVA

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JAIRO AIRES DOS SANTOS

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Processo 0000965-63.2022.8.26.0565 (apensado ao processo 1002910-05.2021.8.26.0565) (processo principal 1002910-05.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Fernanda Qu… Processo 0000965-63.2022.8.26.0565 (apensado ao processo 1002910-05.2021.8.26.0565) (processo principal 1002910-05.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Fernanda Quibaú Cienfuegos Denadaí - Monica Cristina Bicalho Spagnuolo - É o relatório do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. 1) Determino à serventia o cumprimento da decisão constante às fls. 55, item "1", procedendo-se à liberação do valor de R$ 1.125,89 (um mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos) em favor da executada, conforme documentação de fls. 47/48. 2) Defiro, igualmente, a liberação dos valores discriminados no Acórdão de fls. 292/307, quais sejam: (i) R$ 165,69 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), referente aos documentos de fls. 166/167; (ii) R$ 1.021,81 (um mil e vinte e um reais e oitenta e um centavos), conforme fls. 169; e (iii) R$ 1.269,79 (um mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), documentado às fls. 170/171. 3) Mantenho bloqueado o saldo remanescente (fls. 160) adotando a razão de decidir de fls. 108/109. Reitero, por oportuno, que a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, alcança apenas os salários vincendos (o que, inclusive, vem sendo mitigado pela jurisprudência), uma vez que os vencidos e já percebidos devem ser considerados como incorporados de forma definitiva ao patrimônio do devedor. Isso porque é necessário equilibrar a proteção ao direito do devedor à subsistência digna com o direito do credor de receber o que lhe é devido, especialmente quando o crédito inadimplido também constitui meio de sustento para o credor e sua família. 4) Prosseguindo, a exceção de pré-executividade a fls. 119/125 não merece acolhimento. É cediço na jurisprudência que a responsabilidade do locatário pelo pagamento dos aluguéis perdura até a efetiva entrega das chaves ao locador, não bastando a mera desocupação física do imóvel. Tal entendimento encontra respaldo no princípio segundo o qual a obrigação locatícia cessa com a restituição da posse ao proprietário, mediante a devolução das chaves, momento em que se materializa o término do vínculo contratual e a cessação dos efeitos patrimoniais dele decorrentes. No caso dos autos, restou comprovado que a executada desocupou o imóvel e não devolveu as chaves, sendo determinado pelo Juízo nos autos principais mandado de constatação e imissão de posse, cumprido pelo oficial de justiça em 14/7/2022 (fls. 135, dos autos principais). Verifica-se, portanto, que somente em julho de 2022 a exequente foi efetivamente imitida na posse do bem, ocasião em que cessou a responsabilidade da executada pelo pagamento dos aluguéis. Ademais, a cobrança inicial até fevereiro de 2022 constituiu mera estimativa baseada na expectativa de quando ocorreria a imissão na posse (fls. 10 deste incidente). A posterior atualização da planilha até julho de 2022 (fls. 22) não configura alteração do pedido, mas sim quantificação correta do mesmo direito já reconhecido na sentença de despejo, mantendo-se inalterada a causa de pedir originária, qual seja, o pagamento de aluguéis até a efetiva desocupação do imóvel. Assim, razão não assiste à devedora ao afirmar que os aluguéis devem ser cobrados até dezembro de 2021, como também não devem ser limitados a fevereiro de 2022, mas sim estendidos até julho de 2022, data da efetiva imissão na posse. Negar tal cobrança implicaria permitir o enriquecimento sem causa da executada, que permaneceu na posse indireta do bem até a data da imissão, devendo responder pelos frutos civis correspondentes ao período. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução pelos valores constantes da planilha atualizada apresentada pela exequente, referente ao período até julho de 2022. Cumpridas as ordens acima, apresente a exequente planilha de débito atualizada, solicitando o necessário para prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Intimem-se. - ADV: JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), MARCOS STOCHMANN SILVA (OAB 455055/SP)

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Processo nº 1002910-63.2025.8.26.0565

ID: 302042457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002910-63.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. F. DE A. M. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FERREIRA DE ALCÂNTARA

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Processo 1002910-63.2025.8.26.0565 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.F.A. - - M.C.M. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal e no artigo 1.571, IV, do C…

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Processo nº 1002910-75.2025.8.26.0270

ID: 306381278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002910-75.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CELIO APARECIDO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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Processo 1002910-75.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Celio Aparecido de Lima - Vistos. Defiro os beneficios da Assistência Judiciaria Gratuita ao autor(a). Anote-se. Diante das…

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Processo nº 1002910-91.2025.8.26.0297

ID: 308560435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002910-91.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. V. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANI MEIRELES DA SILVA

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Processo 1002910-91.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.V.F.R. - Autos nº 2025/000578. Vistos. Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por A. V. F. R. em face de …

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Processo nº 1002910-07.2018.8.26.0081

ID: 293434276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002910-07.2018.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS X S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO MAIA DE BRITTO

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FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA

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Processo 1002910-07.2018.8.26.0081 - Monitória - Contratos Bancários - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.A. - ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO PROC…

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