Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003769-20.2025.8.26.0229" – Página 39 de 43

Processo nº 1003769-71.2023.8.26.0073

ID: 295737478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003769-71.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. M. R. A. D. R. E. R. E. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO RAMOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS AUGUSTO PASSARELLI TIBURCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE FERIAN DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-71.2023.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - D.R. - A.M.R.A. - - E.R.C. - - E.R. e outros - Vistos. Fls. 360/362 - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1744/2019, não … Processo 1003769-71.2023.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - D.R. - A.M.R.A. - - E.R.C. - - E.R. e outros - Vistos. Fls. 360/362 - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1744/2019, não serão elaborados, em Juízo, os cálculos relacionados ao ITCMD, devendo o ente público que detiver a respectiva competência tributária promover o cálculo pertinente. Sendo assim, o inventariante deverá providenciar a apresentação do procedimento do ITCMD, diligenciando junto ao órgão fazendário para seu recolhimento ou reconhecimento da isenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Cite(m)-se o(s) herdeiro(s) Kaio Roberto Rosa, Ana Maria Damiao Rosa, Diego Alberto Rosa, Kelly Tatiane Rosa e Anne Caroline Rosa, conforme requerido (fl. 362), para que, querendo, habilite-se nos autos, manifestando-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro nos termos do art. 626 § 1º e 627, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como MANDADO. Int. - ADV: MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), MATEUS AUGUSTO PASSARELLI TIBURCIO (OAB 465205/SP), ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), TALITA SOARES (OAB 515366/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Pedro Sebastião x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 310461535

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003769-18.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEDRO SEBASTIãO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003769-18.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003769-18.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Luiz Pedro Sebastião (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO PAGAMENTO DE MULTA DE 9% DO VALOR DA CAUSA. INCONFORMISMO DO AUTOR. I. REJEIÇÃO DA ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA DIGITAL.II. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. MODIFICAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM PROPÓSITO DE AUFERIR VANTAGEM INDEVIDA. MULTA APLICADA EM 9% DO VALOR DA CAUSA, QUE NÃO SE MOSTRA IRRAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. III. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IV. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB: 286157/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

B. G. Da S. e outros x G. S. R.

ID: 315371472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1003769-78.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. G. DA S. E. DE W. A. DA S.

Polo Passivo:

G. S. R.

Intimação

Advogados:

RAFAEL EDUARDO BRESSIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ERNESTO JARDIM JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISIO GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-78.2024.8.26.0318 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - B.G.S. - - E.W.A.S. - G.S.R. e outro - C.A.N. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para reintegrar a par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003769-63.2022.8.26.0281

ID: 322501461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1003769-63.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA RODRIGUES DE FREITAS CLáUDIO RODRIGUES CARDOSO EDUARDO RODRIGUES CARDOSO JOSé CARLOS RODRIGUES CARDOSO LICIO RODRIGUES CARDOSO LUCAS DANIEL DE SOUZA RODRIGUES MARLI RODRIGUES CARDOSO OILSON RODRIGUES CARDOSO ORLANDO RODRIGUES CARDOSO ROSANGELA RODRIGUES CARDOSO FUMACHE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN RAMOS BOCALETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-63.2022.8.26.0281 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosangela Rodrigues Cardoso Fumache - Lucas Daniel de Souza Rodrigues - - Claudia Rodrigues de Freitas - - Marli Ro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005709-20.2025.8.26.0229

ID: 306892179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005709-20.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005709-20.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da… Processo 1005709-20.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Marca: FIAT, Modelo: STRADA VOLCANO 1.3 F, Ano: 2020, Cor: BRANCA, Chassi: 9BD281B41MYV35571, Placa: DWP6J89. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº43596- R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002535-20.2025.8.26.0229

ID: 320812486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002535-20.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002535-20.2025.8.26.0229 (processo principal 1000694-70.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Geraldo Ferreira da Silva - Vistos. Trata-se de embargos promovidos… Processo 0002535-20.2025.8.26.0229 (processo principal 1000694-70.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Geraldo Ferreira da Silva - Vistos. Trata-se de embargos promovidos pela parte executada. É o relato necessário diante do previsto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O exequente concordou com o cálculo apresentado pela executada. Assim, julgo procedente os embargos e HOMOLOGO o cálculo de fls. 36/43, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. Antes de cadastrar o RPV, deverá o requerente informar se haverá renuncia para adequação do teto previsto na Lei Estadual nº. 12.205/2019, trazendo novo cálculo para fins de homologação. Desde já esclareço que a data do ajuizamento de refere a data que foi proposto o processo de conhecimento. A data do trânsito em julgado deve ser preenchida com a data que efetivamente transitou em julgado a sentença e não da data que foi feita a certidão do Serventuário. A data do decurso de embargos deve ser preenchida com a data que foi certificado pela Serventia o decurso. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, deve-se utilizar a data do protocolo da concordância. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que tornou definitivo o cálculo. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia, a fim de se evitar impugnação futura por divergência de valores controversos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Deixo de condenar nas custas, diante da procedência dos embargos. P.R.I.C. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003478-20.2025.8.26.0229

ID: 260179102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003478-20.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1003478-20.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. O… ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1003478-20.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: RENAULT SANDERO ZEN, 2020, BRANCO, PLACA QWS1I51, CHASSI 93Y5SRZ85LJ231265. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 39810 R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Pizzani Marcos x Banco Pan S.A.

ID: 331185926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002923-20.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO PIZZANI MARCOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JENNIFER DIAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002923-20.2025.8.26.0229 (processo principal 1008775-13.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Thiago Pizzani Marcos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Observo o bene… Processo 0002923-20.2025.8.26.0229 (processo principal 1008775-13.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Thiago Pizzani Marcos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Observo o benefício da Justiça Gratuita já concedido no processo principal. Valor do débito: R$ 41.022,55 (quarenta e um mil, vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos) em 06/06/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), JENNIFER DIAS MARTINS (OAB 355661/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003769-04.2025.8.26.0590

ID: 331871349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003769-04.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THAIS SALTãO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO BALTAZAR DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-04.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thais Saltão de Campos - 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e de indenização p… Processo 1003769-04.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thais Saltão de Campos - 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e de indenização por danos morais, na qual a autora formula pedido de concessão da tutela de urgência para exclusão do seu nome dos registros desabonadores do SCPC e da SERASA, sob a assertiva de que o débito apontado pela ré é relativo a um cartão de crédito contratado através de fraude. A exclusão do nome da autora dos registros do SPC e da SERASA é medida acautelatória que prevenirá a ocorrência de dano irreparável, ao mesmo tempo em que, levando em consideração a possibilidade de cobrança de eventual dívida, se mostra absolutamente reversível. Assim, convencido da plausibilidade das alegações da autora, CONCEDO A TUTELA de urgência para determinar a exclusão do nome daquela dos registros do SCPC e da SERASA, exclusivamente em relação a débitos apontados pela NU Financeira S/A. Expeçam-se as comunicações eletrônicas necessárias. 2. Embora reconhecendo as enormes vantagens da solução consensual dos litígios, que marcaram as alterações processuais do CPC/2015, há de se destacar, no caso concreto, que as partes já superaram, com a propositura da presente ação, as tentativas diretas e pré-processuais de solução da lide por acordo, o que sugere que a designação imediata de audiência de conciliação ou de mediação, com prazo de antecedência de, no mínimo, 30 dias e citação do réu, ao menos, 20 dias antes do ato designado (artigo 334, caput, CPC/2015), poderá importar a quebra do princípio da duração razoável do processo (art. 4º, CPC/2015). Assim, deixo de designar, em caráter excepcional, a audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/2015 e determino a citação da ré para contestar o feito, em 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. A citação deve ser efetivada através do portal eletrônico da ré, com base no domicílio judicial eletrônico. Int. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda x Margarida Almeida Da Rocha

ID: 294210337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002826-20.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR LTDA

Polo Passivo:

MARGARIDA ALMEIDA DA ROCHA

Intimação

Advogados:

FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002826-20.2025.8.26.0229 (processo principal 1005717-36.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Margarida Almeida da Roc… Processo 0002826-20.2025.8.26.0229 (processo principal 1005717-36.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda - Margarida Almeida da Rocha - Vistos. Valor do débito: R$ 179.779,66 (cento e setenta e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) em junho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil, intime-se o executado por edital para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Expeça a z. Serventia o edital de citação, intimando o exequente a recolher as custas para sua publicação, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS (OAB 471333/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 429 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes