Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004026-79.2024.8.26.0229" – Página 39 de 43

Processo nº 1004026-92.2025.8.26.0084

ID: 329968585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004026-92.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. DE P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANANDA LUCI BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-92.2025.8.26.0084 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.P.G., registrado civilmente como L.P.G. - Vistos. Concedo a gratuidade processual à parte requerente diante dos docum… Processo 1004026-92.2025.8.26.0084 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.P.G., registrado civilmente como L.P.G. - Vistos. Concedo a gratuidade processual à parte requerente diante dos documentos juntados. Esclareça se o requerido possui outros filhos, conforme requerido pelo Ministério Público. 3. Ante o parecer favorável do Ministério Público, nomeio (o)a requerente L. de P. G. como Curadora Provisória da parte interditanda. Esta decisão servirá como termo de compromisso e certidão de curatela provisória, que terá validade de 180 dias, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora. 4. Limites da curatela provisória: a interdição, considerada e concedida como medida excepcional, só privará a parte interditanda de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, consoante o disposto no art. 85 da lei nº 13.146/2015, que instituiu a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (estatuto das pessoas com deficiência). 5. Cite-se a parte requerida para contestar ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da juntada do mandado aos autos, valendo uma via do presente, com assinatura digital, como mandado de citação e de intimação. Verificando o oficial de justiça que a requerida não tem condições de entender o ato citatório certifique-se. 6. Não sendo contestada a ação, nomeio a d. Defensora Pública que atua perante esta vara (artigo 72 parágrafo único do CPC) Curadora Especial da parte requerida nos termos do art. 752, § 2º do Código de Processo Civil, devendo ser dada vista dos autos a ela, inclusive para formulação de quesitos. 7. Nomeio o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC- para a realização de perícia médica psiquiátrica, com o objetivo de avaliação da capacidade mental de R. F. G. 8. Expeça-se ofício solicitando que a perícia seja designada pelo menos 30 dias de antecedência para cumprimento das diligencias necessárias ao comparecimento das partes. A fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho o advogado deverá classificar as demais petições nestes autos na categoria adequada, evitando a utilização de nomenclaturas genéricas, como "petição intermediária" e "petições diversas", o que acarretará maior celeridade processual. Intime-se. - ADV: ANANDA LUCI BARBOZA (OAB 371554/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007642-79.2024.8.26.0229

ID: 261004906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007642-79.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0007642-79.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - D… ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0007642-79.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora R$ 1.470,00, corrigido monetariamente desde o desembolso e incidindo juros de mora legais desde a citação. Até 27/08/2024, a correção deve ser feita com a Tabela do E. TJSP (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado, corrigido monetariamente desde o desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidindo juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004026-02.2025.8.26.0114

ID: 300687646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004026-02.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

W. M. G. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-02.2025.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - W.M.G.V. - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por W.M.G.V par… Processo 1004026-02.2025.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - W.M.G.V. - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por W.M.G.V para decretar a interdição de N.D.G.V, considerando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos de administração e disposição de seus bens e direitos patrimoniais, de acordo com o artigo 1.775 do Código Civil. Nomeio-lhe como curadora W.M.G.V. Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada com curadora. A curadora poderá praticar exclusivamente os atos previstos no artigo 1.747 do Código Civil, aplicável ao instituto da curatela por força do disposto no artigo 1.774 do mesmo Código, observando-se, quanto aos demais, a necessidade de prévia autorização judicial, ficando vedada a assunção de dívida bancária em nome da incapaz. Providencie-se a inscrição da sentença no registro das pessoas naturais e as publicações de que tratam o artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, com a publicação na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na plataforma do Conselho Nacional de Justiça, na imprensa oficial e no órgão oficial. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do Município e Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Oficial desta Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa da certidão retificada, quando for o caso. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do artigo 93, e seu parágrafo único, da Lei n.º 6.015/73. Prejudicada a comunicação à Justiça Eleitoral de que trata o Comunicado CG 686/2014, em razão do disposto nos artigos 76, §1º e 85, §1º, ambos da Lei nº 13.146/2015. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa no sistema informatizado. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: JEAN ALVES (OAB 167362/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004026-36.2025.8.26.0038

ID: 311085505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004026-36.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMPANET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-36.2025.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Residencial Campanet - Vistos, Deixo para momento oportuno a análise da conveniênci… Processo 1004026-36.2025.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Residencial Campanet - Vistos, Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários de dez por cento do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de, a requerimento do credor, ordem de penhora e a de avaliação, a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Recaindo a penhora sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado (Art. 842 do CPC). Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Caso a citação se concretize, não ocorra o pagamento no prazo de três dias, o Oficial não encontre bens penhoráveis e haja pedido do credor na petição inicial, providencie o Cartório a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI (OAB 305739/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danilo Augusto Baptista - Comércio E Locação De Máquinas E Equipamentos - Me x Onion Com. Agrícola E Transporte Ltda e outros

ID: 296016167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004026-80.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANILO AUGUSTO BAPTISTA - COMéRCIO E LOCAçãO DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS - ME

Polo Passivo:

ONION COM. AGRíCOLA E TRANSPORTE LTDA VAGNER BELINI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SPINELLI RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-80.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Danilo Augusto Baptista - Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos - Me - Onion Com. Agrícola e Transporte Lt… Processo 1004026-80.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Danilo Augusto Baptista - Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos - Me - Onion Com. Agrícola e Transporte Ltda - - VAGNER BELINI - Vistos. Fls. 284/285: A petição de fls. 286/292 é datada de janeiro de 2024 e o mandado foi cumprido em 09/04/2025 (fls. 280), logo, não é possível concluir que o executado na ocasião da informação do meirinho alterou a verdade dos fatos para sancioná-lo com litigância de má-fé como pretende o exequente. Assim, indefiro o pedido de aplicação de multa. Indefiro o pedido de penhora do veículo, considerando que possui diversas outras penhoras sobre ele e está em local incerto e não sabido, logo, impossível eventual futura alienação judicial, porque se faz imprescindível prévia remoção do bem para que possa ir a leilão judicial. Indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado, porque houve afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Recurso Especial 1.955.539/SP, que discute a questão jurídica: definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos (Tema 1.137, STJ). O v. Acórdão da afetação também determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Cabe realçar que a ADI 5.941 citada pelo exequente consiste em ação proposta pelo PT, em que o partido político pediu a declaração de inconstitucionalidade, sem redução de texto, do art. 139, IV do CPC e de outros dispositivos para o reconhecimento da inconstitucionalidade da apreensão da carteira nacional de habilitação e/ou suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte, proibição de participação em concurso público e em licitação. A ação foi julgada improcedente, com trânsito em Julgado em 09/05/2023. Embora tenha havido o julgamento da referida ADI pelo E. STF, o E. STJ ainda não decidiu sobre a matéria. Recolha o exequente as custas para expedição da carta dentro de 15 (quinze) dias, e após, intime-se o executado Vagner Belini por carta, na Rua Francisco Lameu, 133 - Apto. 23 - Vila Osasco - Osasco - SP - CEP 06086-150, para que esse indique bens à penhora dentro de 15 (quinze) dias, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001533-94.2025.8.26.0526

ID: 296732959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001533-94.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON JOãO DIONíSIO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS FERNANDO MAZZONETTO MESTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001533-94.2025.8.26.0526 (processo principal 1004026-95.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Washington João Dionísio Alves - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s… Processo 0001533-94.2025.8.26.0526 (processo principal 1004026-95.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Washington João Dionísio Alves - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito no valor de R$ 2.637,53 (atualizado até 05/2025), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil (Enunciado n. 72 - FOJESP: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento"). Decorrido in albis o prazo, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que apresente(m) nova planilha, computando-se o valor da multa e, após, tente-se, via SISBAJUD, a localização e bloqueio de ativos financeiros, até o limite do valor do débito atualizado, mantendo-se a ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias, atentando a serventia para a manutenção do sigilo e cautelas de praxe. Em caso de pesquisa positiva (total ou parcial), proceda-se à transferência do valor e ao desbloqueio de eventual excedente, e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora, bem como do prazo legal para, querendo, opor(em) embargos à execução, consignando-se as advertências legais. Se infrutífera a diligência ou havendo apenas bloqueio de valores ínfimos, proceda-se ao desbloqueio e realizem-se pesquisas de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Positiva a pesquisa, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. Restando negativas todas as diligências retro, expeça-se mandado de penhora livre, consignando-se os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, além das advertências legais. Em caso de diligência negativa, deverá o oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s), conforme o caso, nos termos do artigo 836, § 1º, do CPC. Retornando o mandado/precatória de penhora com a notícia de que o(a)(s) executado(a)(s) não reside(m) ou não está(ão) estabelecido(s) no(s) local(is) diligenciado(s) e havendo dados suficientes para tanto, proceda-se às pesquisas de endereços nos sistemas INFOJUD e SIEL. Com a resposta, expeça-se mandado/precatória de penhora livre nos endereços retornados nas pesquisas, desde que ainda não diligenciados. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO MAZZONETTO MESTIERI (OAB 315835/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004026-47.2024.8.26.0272

ID: 296228674

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-47.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KESSY PAOLA DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR DA SILVA SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA JUGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-47.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Kessy Paola dos Santos Barbosa - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núc… Processo 1004026-47.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Kessy Paola dos Santos Barbosa - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: KELLY CRISTINA JUGNI (OAB 252225/SP), PAULO CESAR DA SILVA SIMÕES (OAB 264591/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004026-10.2025.8.26.0176

ID: 279806708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004026-10.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNALVA MARIA DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA DOROTTYA TOPLER KENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Dorottya Topler Kenez (OAB 223664/SP) Processo 1004026-10.2025.8.26.0176 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ednalva Maria da Silva Moraes - Vistos. 1) Emende a parte autora a inic… ADV: Carolina Dorottya Topler Kenez (OAB 223664/SP) Processo 1004026-10.2025.8.26.0176 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ednalva Maria da Silva Moraes - Vistos. 1) Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento (art. 485, inciso I c.c. art. 321, p.u. do mesmo diploma legal) a fim de: a) regularizar os documentos de fls. 03/04, pois apócrifos; b) incluir os demais herdeiros no polo ativo; c) regularizar a representação dos demais herdeiros; d) esclarecer para qual herdeiro será transferido o veículo Fiat Palio EX; e) atribuir um valor à causa, considerando o valor dos bens, objetos da presente. 2) Sem prejuízo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, todos os herdeiros, no mesmo prazo, deverão apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. 3) Ainda no mesmo prazo, determino à parte autora a correção do cadastro processual, sob as penas da Lei, para: a) Inclusão do falecido no polo passivo, como inventariado; b) inclusão dos demãos herdeiros no polo ativo; c) Recategorização dos documentos de fls. 10/21 na pasta do processo digital, conforme instruções abaixo. 4) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 5) Após, tornem conclusos para análise. Int. OBS: Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004026-12.2024.8.26.0510

ID: 324999793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004026-12.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DAIANI ANTUNES ZACARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANI ANTUNES ZACARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-12.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daiani Antunes Zacarias - Vistos Considerando-se a inércia da parte exequente, bem como que não foram encontrados … Processo 1004026-12.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daiani Antunes Zacarias - Vistos Considerando-se a inércia da parte exequente, bem como que não foram encontrados bens da parte devedora passíveis de penhora, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do artigo 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 449/2024), a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD; d) valor destinado à remuneração do conciliador, conforme o disposto na Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o decidido na Consulta ao Conselho Superior do Sistema de Juizados Especiais (proc. n. 2019/55632, de 22.04.2019), correspondente a R$ 78,82, conforme indicado no termo de audiência de fls. 280/281, a ser pago mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I. - ADV: DAIANI ANTUNES ZACARIAS (OAB 416311/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004026-31.2023.8.26.0224

ID: 297828043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004026-31.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE LIMA PEREIRA DE ARAUJO EXPEDITO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO SALES DE ARAUJO MARIA DE FáTIMA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-31.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usufruto - Francisco Sales de Araujo - - Eliete Lima Pereira de Araujo - - Expedito Pereira da Silva - - Maria de Fátima Alves da Silva - Vistos. … Processo 1004026-31.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usufruto - Francisco Sales de Araujo - - Eliete Lima Pereira de Araujo - - Expedito Pereira da Silva - - Maria de Fátima Alves da Silva - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet, pelo site http://www.tjsp.jus.br. Para a visualização dos respectivos autos digitais deverá ser informado o número do processo e a senha mencionada no mandado ou na carta. 1. Cite(m)-se aquele(s) em cujo(s) nome(s) está registrado o imóvel usucapiendo (fls. 365/367) e, por edital, os réus em lugar incerto e eventuais interessados, para que contestem a ação, querendo, no prazo legal. Deverão constar no edital os nomes dos réus e dos confrontantes a fim de possibilitar, oportunamente, a futura convalidação da citação, para o caso de, após as diligências necessárias, não serem citados pessoalmente. O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação" ou "Contestação com Reconvenção", conforme o caso. Intimem-se as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, por mandado eletrônico via Portal, a fim de que manifestem, querendo, interesse na causa. 2. Caso reste negativa a diligência no endereço da inicial, intime-se o(a) autor(a) para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, devendo fornecer novo endereço para a citação. Não fornecido novo endereço e em se tratando de ré pessoa jurídica, deverá o(a) autor(a) juntar a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito. Fica já deferida, condicionado ao requerimento do(a) autor(a), acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: R$ 16,00 por sistema e por CPF/CNPJ) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa via online junto à Delegacia da Receita Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do(a) réu(ré) - e dos sócios, se pessoa jurídica - não citado(a). Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do(a) réu(ré). Caso não se obtenha a citação pessoal nos endereços indicados nessas pesquisas, deverá ser providenciada, incontinenti, a citação por edital, nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, ficando indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar o(a) citando(a). 3. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP), LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 421 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes