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Tiago Cesar Costa x Maria Helena Scudeler De Barros

ID: 276408896

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004059-89.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO CESAR COSTA

Polo Passivo:

MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

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TIAGO CESAR COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004059-89.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004059-48.2025.8.26.0451

ID: 333451617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004059-48.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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Processo 1004059-48.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Catagua Construtora e Incorporadora Ltda - Fica(m) a(s) parte(s) ativa(s) intimado(a)(s), na pessoa de …

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Condomínio Rossi Mais Santos x Liepaja Empreendimentos Imobiliários Ltda (Construtora Rossi)

ID: 337323947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004059-45.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ROSSI MAIS SANTOS

Polo Passivo:

LIEPAJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA (CONSTRUTORA ROSSI)

Intimação

Advogados:

WILLIANS SILVA DUARTE

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RODRIGO TRIMONT

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REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES

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MARCELO DA FONSECA LIMA

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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DIEGO MARTIGNONI

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DANILO ARAGÃO SANTOS

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Processo 1004059-45.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rossi Mais Santos - Liepaja Empreendimentos Imobiliários Ltda (Construtora Rossi) - Caixa …

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Processo nº 0000387-70.2025.8.26.0541

ID: 308559380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-70.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MILTON FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BARBATO ZANINI

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ISABELA VILAS BOAS ZANINI

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Processo 0000387-70.2025.8.26.0541 (processo principal 1004059-06.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Milton Fernandes da Silva - VISTOS Considerando o de…

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Estado De São Paulo x Claudia Aparecida Desiderá Bettoni Basso

ID: 313373107

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004059-63.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDIA APARECIDA DESIDERá BETTONI BASSO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004059-63.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Claudia Aparecida Desiderá Bettoni Bass…

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Processo nº 1004059-58.2025.8.26.0577

ID: 277881018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004059-58.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NEUSA DE FATIMA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA PEREIRA MONTEIRO

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ADV: Letícia Pereira Monteiro (OAB 515075/SP) Processo 1004059-58.2025.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Reqte: Neusa de Fatima Araujo - 1) Atento à constatação de recolhimento à maior, o novo val…

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José Carlito Da Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 331026680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004059-28.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLITO DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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LUCAS DOS SANTOS DE JESUS

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LUANA FIRMINO DE ALMEIDA

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Processo 1004059-28.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Carlito da Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em répl…

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Mônica Aparecida De Sousa Silva e outros x Mônica Aparecida De Sousa Silva e outros

ID: 315582583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011334-04.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MôNICA APARECIDA DE SOUSA SILVA RAMALHEIRA INCORPORAçõES DE IMóVEIS - EIRELI

Polo Passivo:

MôNICA APARECIDA DE SOUSA SILVA RAMALHEIRA INCORPORAçõES DE IMóVEIS - EIRELI

Intimação

Advogados:

WILLIAM SARAN DOS SANTOS

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WALTER PASSOS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA GOMES DOS SANTOS

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JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR

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Processo 1011334-04.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ramalheira Incorporações de Imóveis - Eireli - Mônica Aparecida de Sousa Silva - Mônica Aparecida de Sousa Sil… Processo 1011334-04.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ramalheira Incorporações de Imóveis - Eireli - Mônica Aparecida de Sousa Silva - Mônica Aparecida de Sousa Silva - Ramalheira Incorporações de Imóveis - Eireli - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ramalheira Incorporações de Imóveis - Eireli e outro em face de Mônica Aparecida de Sousa Silva e outro, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGOPROCEDENTE a RECONVENÇÃO para DECLARAR a nula clausula 5ª a e para RECONHECER a aplicação do índice de correção IGP-M ao contrato de fls. 25/38 devendo o autor/reconvindorestituir, de forma simples, os valores pagos indevidamente pela ré/reconvinte sob o índice anterior a ser apurado em cumprimento de sentença. Em relação à reconvenção, condeno o autor/reconvindo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, par. 2, do CPC. Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada por 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP), LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP)

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Danny De Jesus Almeida x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 276967964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023362-04.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANNY DE JESUS ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO MASTER S/A (BANCO MáXIMA S/A) BANCO XP S/A MERCADO CRéDITO SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (MERCADO PAGO) MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA. PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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JAQUELINE MARQUES TORO

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HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA

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EDUARDO CHALFIN

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EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA

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ABAETÉ DE PAULA MESQUITA

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Edoardo Montenegro da Cunha (OAB 369835/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Hivyelle Rosane Brand… ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Edoardo Montenegro da Cunha (OAB 369835/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (OAB 119748/RJ), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 518599/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 519257/SP), Abaeté de Paula Mesquita (OAB 129092/RJ), Jaqueline Marques Toro (OAB 37312/DF) Processo 1023362-04.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danny de Jesus Almeida - Reqdo: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO DO BRASIL S/A, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.a (Mercado Pago), Banco Xp S/A, Banco Master S/A (Banco Máxima S/a) - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifestem-se ambas as partes, desde logo, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Por fim, digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.

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Condomínio Edifício Portal Das Gaivotas x Maria De Lourdes Da Silva

ID: 276975589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020743-04.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PORTAL DAS GAIVOTAS

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ELIANA MENESES DE OLIVEIRA

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ADV: Eliana Meneses de Oliveira (OAB 170540/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1020743-04.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Edifício Portal das Gaivotas - Reqda: Maria de … ADV: Eliana Meneses de Oliveira (OAB 170540/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1020743-04.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Edifício Portal das Gaivotas - Reqda: Maria de Lourdes da Silva - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de despesas condominiais ajuizada por Condomínio Edifício Portal das Gaivotas em face de Maria de Lourdes da Silva. A parte autora aduz que a requerida é compradora e possuidora da unidade nº 22 do Edifício e é devedora das despesas condominiais vencidas em 10/05/2023 a 10/02/2024. Informa que o valor perfaz a monta de R$4.580,01. Pleiteia a condenação da requerida ao pagamento dos valores vencidos, corrigidos monetariamente, com multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês, honorários em 20%, custas processuais e obrigações vincendas enquanto durar a obrigação. Juntou procuração e documentos essenciais às fls. 10/51. Emenda à inicial às fls. 56/57. Decisão às fls. 58 determinando a citação da parte ré. Citada às fls. 63, a parte ré não apresentou contestação (fls. 66). É o relatório. Fundamento e decido. O processo encontra-se quase pronto para julgamento. Não obstante a ausência de contestação e os elementos de prova já juntados aos autos, observo que não foi juntado aos autos convenção de condomínio atualizada com a previsão do percentual da multa, correção monetária e juros, ademais, não há nos autos qualquer prova de que a requerida seja a legitima proprietária da unidade nº 22. Assim, determino que a requerente, no prazo de quinze dias, junte aos autos a prova documental que prevê a aplicação de multa no patamar de 2%, bem como os juros e correção monetária, detalhando adequadamente os valores em planilha de débitos devidamente atualizada e apresente prova documental de que a requerida é legitima proprietária da unidade, sob pena de preclusão da produção da prova. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Intime-se.

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