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H. T. B. e outros x E. L. B.

ID: 323371416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1014457-09.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. T. B. P. T. A.

Polo Passivo:

E. L. B.

Intimação

Advogados:

VICTOR VENTURINI BRANDÃO

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MARIANA CARETTA DE MOURA VENTURINI

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JOSE LUIZ GREGORIO

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Processo 1014457-09.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.T.A. - - H.T.B. - - H.T.B. - E.L.B. - À vista do exposto, julgo procedente o pedido para fixar o pagamento … Processo 1014457-09.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.T.A. - - H.T.B. - - H.T.B. - E.L.B. - À vista do exposto, julgo procedente o pedido para fixar o pagamento de alimentos aos filhos menores pelo genitor, no montante no montante de 20% (vinte por cento) salário mínimo, nas hipóteses de desemprego, trabalho autônomo ou sem vínculo empregatício, ou de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho formal e/ou com vínculo de emprego e/ou percepção de benefício previdenciário/acidentário, compreendendo-se como rendimentos líquidos, para o presente título executivo, todas as verbas com natureza remuneratória recebidas pelo alimentante, extraindo-se dos rendimentos brutos apenas a contribuição previdenciária, o imposto de renda retido na fonte e as parcelas de natureza indenizatória. De tal sorte, incluem-se os valores percebidos a título de 13º e terço constitucional de férias (STJ, REsp 1.106.654/RJ), horas extras (STJ, REsp 1.098.585/SP), adicionais noturno, periculosidade e insalubridade (TJSP, Apelação n. 1003702-92.2014.8.26.0309), adicional por conta de feriados trabalhados, PIS/PASEP e indenizações trabalhistas que digam com diferenças salariais (Enunciado 14 do IBDFAM). Excluem-se as quantias recebidas a título de verbas rescisórias de contrato de trabalho (STJ, REsp 807.783/PB), parcelas de natureza indenizatória (auxílios alimentação e transporte, ajudas de custo, despesas de viagem, etc), aviso prévio, conversão de férias em pecúnia, verba recebida a título de demissão voluntária, participação nos lucros e resultados (STJ, REsp 1.872.706/DF) e FGTS. Ainda, os alimentos serão devidos a partir da citação (Lei n° 5.478/68, artigo 13, § 2°) e devem ser adimplidos até o dia 10 (dez) de cada mês. Em consequência, julgo o mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. No que tange à tutela antecipada, revogo a decisão liminar de fls. 32, determinando que passe a viger de imediato esta sentença. - ADV: JOSE LUIZ GREGORIO (OAB 229971/SP), JOSE LUIZ GREGORIO (OAB 229971/SP), JOSE LUIZ GREGORIO (OAB 229971/SP), MARIANA CARETTA DE MOURA VENTURINI (OAB 432950/SP), VICTOR VENTURINI BRANDÃO (OAB 435191/SP)

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Sociedade Beneficente São Camilo x Edmilson Jacob De Medeiros

ID: 301014859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004078-80.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO

Polo Passivo:

EDMILSON JACOB DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

RACHEL GARCIA

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ERIKA FERREIRA JEREISSATI

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Processo 1004078-80.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo - Edmilson Jacob de Medeiros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 16…

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Processo nº 1004078-31.2025.8.26.0297

ID: 294305977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004078-31.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALICE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMAR GONÇALVES PARO

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Processo 1004078-31.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alice Pereira da Silva - Vistos. Cite-se a parte reque…

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Jorge Jose Da Silva x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 293996147

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004078-47.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JORGE JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004078-47.2024.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Jorge Jose da Silva - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(…

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Mariano Augusto Da Silva x Banco Bradesco Cartões S.A.

ID: 316589707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004078-12.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIANO AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA

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ADRIANO CESAR ULLIAN

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Processo 1004078-12.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariano Augusto da Silva - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão dando ciência às partes. …

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Processo nº 1004078-80.2025.8.26.0604

ID: 275901493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004078-80.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1004078-80.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. A. de S. - Concedo a gratuidade judiciária à parte autora e tramitação prioritár…

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Processo nº 1004078-50.2025.8.26.0032

ID: 324669471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004078-50.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVALDO DANTAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE DOS SANTOS ROSA SILVA

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ANA CLÁUDIA RIBEIRO QUIRINO

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Processo 1004078-50.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Evaldo Dantas Rodrigues - NOTA DA SECRETARIA: "Fica a parte AUTORA intimada para, no…

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E. J. A. P. x C. P.

ID: 310322539

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004078-07.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. J. A. P.

Polo Passivo:

C. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

THOMAS SILVA SARRAF

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FABIO FERREIRA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004078-07.2023.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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R. F. D. x E. D.

ID: 321094202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004078-79.2020.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. F. D.

Polo Passivo:

E. D.

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA GARCIA ARIAS

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JOÃO CARLOS BERNARDES

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Processo 1004078-79.2020.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.D. - E.D. - Vistos. A ação deve ser julgada extinta sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o art. 76, § …

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Admilson César Rosseto x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 292842309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004078-70.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADMILSON CéSAR ROSSETO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

JAQUELINE CORTEZ FRANCO VICENTE

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DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004078-70.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Admilson César Rosseto - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de revisã…

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