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Processo nº 1013704-04.2025.8.26.0482

ID: 331565259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013704-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013704-04.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Unimed Seguros Patrimoniais S/A - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audi…

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Processo nº 0006844-04.2025.8.26.0482

ID: 339046385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006844-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER CASTILHO LINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006844-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1003085-15.2025.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Wagner Castilho Lino - Vistos. 1 - Anote-se o início…

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Processo nº 0004807-04.2025.8.26.0482

ID: 304300542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004807-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERREIRA DE MELO E MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS NAER OLIVETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004807-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1014690-89.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Naer Oliveti - - Ferreira de Melo e Melo Sociedade … Processo 0004807-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1014690-89.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Naer Oliveti - - Ferreira de Melo e Melo Sociedade de Advogados - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Concedo à parte autora os benefícios da prioridade na tramitação do feito (NCPC, art. 1.048, I). Anote-se. 3 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação na forma do artigo 535 do NCPC. Comentado sobre a execução regida pela Lei 12.153/09, discorre o autor Fernão Borba Franco que é dispensada a citação, bastando que se submeta a contraditório, evidentemente indispensável, o cálculo de atualização, quanto menos para prevenir eventual erro material ou mesmo de critério de conta (Juizados Especiais da Fazenda Pública, Campus Jurídico, 2012, pág. 115). Uma vez reconhecido o valor, será caso de expedição de ofício requisitório, de competência do juízo de primeiro grau, a propósito como reconhecido em recente julgado. Confira-se: (...) III - A Lei 12.153/2009 em seu art. 13 permite ao juiz, desatendida a requisição judicial, determinar o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. IV - Recurso provido em parte (TJSP, 7ª Câmara de Direito Público, Rel. Guerrieri Rezende, Ag. 0248695-21.2011.8.26.0000, j. 06.02.2012, r. 10.02.2012). No corpo desse julgado lê-se que quanto a competência para ordenar o sequestro de rendas públicas, as Leis 10.259/2001 e 12.153/2009 (dispõem sobre os Juizado Especial Federal e Juizado Especial da Fazenda Pública), nos casos de obrigações de pequeno valor, autorizam o juiz de 1ª Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de descumprimento, a expedir o mandado de sequestro. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)

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Maria Luisa Avansini Da Silva x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 308231959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007135-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA AVANSINI DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILTON ALVES LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007135-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1008888-13.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Luisa Avansini da Silva - Ambec - Associação de Aposentados Mu…

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Clarice Francisca Do Nascimento x Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 310402752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003034-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE FRANCISCA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIUS LIBERATO LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VICENSOTTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003034-04.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clarice Francisca do Nascimento - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Amb… Processo 1003034-04.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clarice Francisca do Nascimento - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Consoante comunicado Nugepnac, as ações desta natureza referente a benefício previdenciário, desconto indevido, danos morais, foram suspensas por decisão proferida em IRDR, Tema 59, processo n.º 2116802-76, Rel Alvaro Augusto dos Passos. Aplico a suspensão neste processo em razão da decisão do Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1, conforme segue: Data de Publicação doAcórdão de Admissibilidade:12/06/2025,Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, Processo Paradigma:IRDR Nº2116802-76.2025.8.26.0000 A decisão foi assim proferida:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Providencie a Serventia a anotação e movimentação no SAJ acerca da suspensão, em especial o lançamento do código SAJ nº 75059: Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral e aguarde-se liberação do tema. Quando por ocasião do levantamento da suspensão a serventia deverá promover a reativação do processo no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS (OAB 459143/SP), LUCAS VICENSOTTO DA SILVA (OAB 437957/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 310786/SP), MARCOS VINÍCIUS LIBERATO LATORRE (OAB 382227/SP)

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Maycon Liduenha Cardoso x Banco Pan S.A.

ID: 291520316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006359-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006359-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1002213-68.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Maycon Liduenha Cardoso - BANCO PAN S.A. - Vistos. Na forma …

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Processo nº 1012055-04.2025.8.26.0482

ID: 291540174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012055-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA GONçALVES DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR MORAES

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Processo 1012055-04.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisangela Gonçalves de Faria - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Anotado. Em que pese a rele…

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Processo nº 0005680-04.2025.8.26.0482

ID: 281268497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005680-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP) Processo 0005680-04.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Valo…

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Cleusa De Fatima Leme Da Silva x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 276868525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005583-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEUSA DE FATIMA LEME DA SILVA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÂNGELA DA SILVA BUENO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Ângela da Silva Bueno Santos (OAB 413921/SP) Processo 0005583-04.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleusa de Fatima Leme da Silva - Exec…

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Estado De São Paulo x Marcelo Paolo Astrath

ID: 325062564

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007205-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO PAOLO ASTRATH

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA ANDRADE DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007205-04.2025.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Marcelo Paolo Astrath…

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