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Resultados para "1036145-04.2025.8.26.0506" – Página 39 de 47

Robinson Luis Civitanova x Claro S/A

ID: 307823856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007918-04.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBINSON LUIS CIVITANOVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1007918-04.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robinson Luis Civitanova - CLARO S/A - Vistos os autos. Recebo os embargos, porque tempestivos, mas NEGO…

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Processo nº 1030228-04.2025.8.26.0506

ID: 314279425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030228-04.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RP TSHIRT ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ROCHA AYRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ROBERTO ROSSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030228-04.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rp Tshirt Artigos Promocionais Ltda - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de co…

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Processo nº 1010149-04.2025.8.26.0506

ID: 316376944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010149-04.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CESAR HENRIQUE DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍVIA CAMPOS DE OLIVEIRA

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Processo 1010149-04.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cesar Henrique da Silva Filho - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência…

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Eduardo Antonio De Paula x Eagle Sociedade De Crédito Direto S/A

ID: 321158040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001128-04.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ANTONIO DE PAULA

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001128-04.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Antonio de Paula - Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A e outro - Ante o exposto, acolho os pedidos inici…

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Processo nº 1033720-04.2025.8.26.0506

ID: 326680759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033720-04.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA TEREZINHA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE PAULA MARQUES

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Processo 1033720-04.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana Terezinha Oliveira - Vistos. Defiro ao polo ativo os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramit…

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Processo nº 1026251-04.2025.8.26.0506

ID: 298578322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026251-04.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

POWER GRAPHICS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

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Processo 1026251-04.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Power Graphics Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, cus… Processo 1026251-04.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Power Graphics Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 04/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1026251-04.2025.8.26.0506 em trâmite perante a 2ª Vara Cível, Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente POWER GRAPHICS LTDA, CNPJ 00832676000141, e parte ré/executada MOB CONSULTORIA E PROJETOS DE NEGÓCIOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 17816382000129, cujo valor da causa é R$ 1.342,94 (UM MIL E TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. A presente decisão assinada digitalmente servirá ainda de ofício, carta, mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP)

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Processo nº 1037302-12.2025.8.26.0506

ID: 338842532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037302-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA SCHIAVON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037302-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito Nunes - Vistos. 1)Defiro o benefício da justiça gratuita, por ora, com base na declaração de h… Processo 1037302-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito Nunes - Vistos. 1)Defiro o benefício da justiça gratuita, por ora, com base na declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, sem prejuízo de futura reavaliação, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. 2)Concedo a tramitação prioritária, com fundamento no art. 71, §2º, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação da Lei nº 13.466/2017) e art. 1.048, I, do CPC. 3)Cuida-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com anulatória de transferência de cotas sociais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Benedito Nunes, idoso de 85 anos, em face do espólio de seu filho falecido Marco Aurélio Nunes, representado pela inventariante Bruna Silvestre Nunes. Narra o autor que é sócio fundador e gestor da empresa Enxovais Amor Perfeito Ltda., constituída desde 1989, tendo inicialmente 95% das cotas sociais, enquanto seu filho detinha os 5% restantes. Em agosto de 2024, por influência familiar, idade avançada e receio de morte súbita, o autor transferiu formalmente suas cotas para o filho, embora sem qualquer contraprestação financeira ou intenção real de doar. Alega que a transferência foi meramente formal e que permaneceu à frente da empresa, mantendo o controle administrativo, financeiro e operacional mesmo após a alteração contratual. Sustenta que sua vontade foi viciada por erro substancial, medo da morte iminente e influência familiar. Reforça que a cessão das cotas não teve efeitos práticos na condução do negócio, sendo a empresa sua única fonte de renda. Acrescenta que o falecimento inesperado do filho em julho de 2025 agravou a situação, já que a totalidade das cotas foi levada à colação no inventário, e há risco de dilapidação patrimonial, suspensão das atividades comerciais e prejuízos irreparáveis. Requereu a concessão da tramitação prioritária, da justiça gratuita, da tutela de urgência para que seja mantido na gestão da empresa, bem como a suspensão de quaisquer atos de partilha relativos às cotas sociais no processo de inventário em trâmite perante a 4ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca (autos nº 1035951-04.2025.8.26.0506). A petição inicial veio instruída com documentos comprobatórios da constituição da empresa, alterações contratuais, extratos bancários, laudos médicos, certidão de óbito, registros da Junta Comercial, e manifestação da vontade do autor. Decido. A análise dos documentos apresentados revela, em juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Há probabilidade do direito invocado, na medida em que os elementos dos autos demonstram a ausência de contraprestação, a permanência do autor na condução do negócio e a plausível ocorrência de vício de vontade, decorrente de erro substancial e da condição de vulnerabilidade do autor à época da cessão das cotas. Além disso, verifica-se o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ante o risco de paralisação das atividades da empresa, comprometimento de sua regularidade fiscal e possível dilapidação de bens levados à colação no inventário do réu. A medida pleiteada é reversível, consistindo em autorização provisória de gestão, não impedindo que, ao final, o mérito seja julgado de forma diversa. Defiro a tutela de urgência para autorizar o autor Benedito Nunes a permanecer na gestão da empresa Enxovais Amor Perfeito Ltda., com plenos poderes de administração, até ulterior deliberação judicial, devendo ser resguardado o exercício de sua atividade econômica e a continuidade das obrigações fiscais e operacionais da pessoa jurídica. Oficie-se à 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos do processo nº 1035951-04.2025.8.26.0506, comunicando a presente decisão e determinando a suspensão de qualquer partilha ou alienação relativa às cotas da empresa Enxovais Amor Perfeito Ltda., até ulterior deliberação deste juízo. 4)Cite-se o espólio, na pessoa da inventariante, para apresentar contestação, se quiser, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, consignando-se o interesse da parte autora na realização de audiência de conciliação (art. 334, §5º, CPC). Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: ROSANA SCHIAVON (OAB 157344/SP)

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Manoel Carlos Floriano Barroso x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 298208954

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001807-04.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS FLORIANO BARROSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001807-04.2025.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Luiz Antonio Grande x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 300113531

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002389-04.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO GRANDE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002389-04.2025.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004911-04.2025.8.26.0506

ID: 301117672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004911-04.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALEXANDRE RIBEIRO BARCELLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS APARECIDO ROGÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA APARECIDA ROGÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004911-04.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jose Alexandre Ribeiro Barcellos - Vistos. A manifestação da parte autora, merece acolhida. Com efeito, a citaç…

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