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F. De M. L. D. B. e outros x F. De M. L. D. B. E S.

ID: 313472958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1054811-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. DE M. L. D. B. M. R. DE O.

Polo Passivo:

F. DE M. L. D. B. E S.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SANTOS LOUSADA

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CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS

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Processo 1054811-60.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - M.R.O. - F.M.L.D.B. - F.M.L.D.B.S. e outro - Vistos. Para evitar prática de atos desnecess…

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Felipe Cerqueira Bolota x Cláudia Oliveira Metram - Epp

ID: 319429758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021082-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE CERQUEIRA BOLOTA

Polo Passivo:

CLáUDIA OLIVEIRA METRAM - EPP

Intimação

Advogados:

PAULO CÉSAR DREER

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MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA

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Processo 0021082-60.2024.8.26.0224 (processo principal 1040300-28.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Felipe Cerqueira Bolota - Cláudia Oliveira Metram - Epp…

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Processo nº 0020835-79.2024.8.26.0224

ID: 324463933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020835-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 0020835-79.2024.8.26.0224 (processo principal 1010870-60.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos finance…

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Florida Guarulhos Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Antiga Denominação Masa Cinco Empreendimentos Imobiliários Ltda) x Edesio Lima Berto

ID: 308034804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1014653-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FLORIDA GUARULHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ANTIGA DENOMINAçãO MASA CINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA)

Polo Passivo:

EDESIO LIMA BERTO

Intimação

Advogados:

LEILA LEONARDI HALCSICK

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EDUARDO TADEU GONÇALES

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Processo 1014653-60.2024.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Florida Guarulhos Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Antiga Denominação Masa C… Processo 1014653-60.2024.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Florida Guarulhos Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Antiga Denominação Masa Cinco Empreendimentos Imobiliários Ltda) - Edesio Lima Berto e outro - Vistos. Diante da instauração da fase de cumprimento de sentença, após conferido o recolhimento das custas pertinentes, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros na modalidade teimosinha com reiteração automática por 30 dias, para fins de penhora, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, limitada ao valor da execução. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: LEILA LEONARDI HALCSICK (OAB 507556/SP), LEILA LEONARDI HALCSICK (OAB 507556/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)

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Florida Guarulhos Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Antiga Denominação Masa Cinco Empreendimentos Imobiliários Ltda) x Edesio Lima Berto

ID: 308034927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1014653-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FLORIDA GUARULHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ANTIGA DENOMINAçãO MASA CINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA)

Polo Passivo:

EDESIO LIMA BERTO

Intimação

Advogados:

LEILA LEONARDI HALCSICK

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EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014653-60.2024.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Florida Guarulhos Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Antiga Denominação Masa C… Processo 1014653-60.2024.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Florida Guarulhos Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Antiga Denominação Masa Cinco Empreendimentos Imobiliários Ltda) - Edesio Lima Berto e outro - Vistos. Diante da instauração da fase de cumprimento de sentença, após conferido o recolhimento das custas pertinentes, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros na modalidade teimosinha com reiteração automática por 30 dias, para fins de penhora, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, limitada ao valor da execução. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: LEILA LEONARDI HALCSICK (OAB 507556/SP), LEILA LEONARDI HALCSICK (OAB 507556/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)

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Joaquim Alves De Souza x Itaú Unibanco S.A

ID: 307917741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045014-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DURAN

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MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1045014-60.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joaquim, registrado civilmente como Joaquim Alves de Souza - Itaú Unibanco S.A - Isto posto, JULGO PA…

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Processo nº 0020694-60.2024.8.26.0224

ID: 306921239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020694-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA PAES DE BRITO

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GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

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Processo 0020694-60.2024.8.26.0224 (processo principal 1057842-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito d…

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Marnelice Louders Custodio x Banco Ole Consignado S.A. (Incorporado Por Banco Santander S/A)

ID: 295792232

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017951-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARNELICE LOUDERS CUSTODIO

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (INCORPORADO POR BANCO SANTANDER S/A)

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MOSCONI CARDOSO

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017951-60.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017951-60.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Marnelice Louders Custodio - Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Não conheceram. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA ANOTAÇÃO RESTRITIVA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL “SCR/SISBACEN” SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA EM JUÍZO PARA RATIFICAR A PROCURAÇÃO DECISÃO DO RELATOR, IRRECORRIDA, CONSIDERANDO TER HAVIDO PRECLUSÃO EM TORNO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA APELAÇÃO APELANTE QUE SE LIMITA A PETICIONAR, REQUERENDO, IMPLICITAMENTE, A RECONSIDERAÇÃO DO DECIDIDO NÃO ACOLHIMENTO, À FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PORQUE NÃO SE VERIFICA DESACERTO NA PROCLAMAÇÃO DE PRECLUSÃO SOBRE A QUESTÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, PESE A OPORTUNIDADE A TANTO CONCEDIDA, NA FORMA PREVISTA NO ART. 99, §7º, DO CPC DESERÇÃO CARACTERIZADA.NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Guilherme Mosconi Cardoso (OAB: 506885/SP) - 3º Andar

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Neide De Santana Oliveira x Banco Inbursa S/A

ID: 296468937

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052386-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE DE SANTANA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIDNEY GRACIANO FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052386-60.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052386-60.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Neide de Santana Oliveira - Apelado: Banco Inbursa S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATOS BANCÁRIOS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SENTENÇA MANTIDA INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA VIA “E-MAIL” MENSAGEM ELETRÔNICA QUE NÃO PREENCHE REQUISITOS MÍNIMOS A PRESTAREM SERIEDADE AOS SEUS TERMOS ENDEREÇO DE DESTINATÁRIO COMPLETAMENTE DESCONEXO, ENVIADO A ENDEREÇO GENÉRICO DO BANCO RÉU, DESACOMPANHADO DE QUALQUER DOCUMENTO A DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUTORA QUE NÃO APRESENTA, MESMO EM SEDE RECURSAL, QUALQUER IMPUGNAÇÃO AOS FATOS DESTACADOS LEITURA DA MENSAGEM IRRELEVÂNCIA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER IDONEIDADE DOS SEUS TERMOS CONDUTA QUE SE APROXIMA EM DEMASIA DA ATUAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Cristina Cardoso (OAB: 134444/SP) - Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP) - 3º andar

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Maria Marta Do Nascimento x Gerson Do Nascimento

ID: 315338783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024089-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GERSON DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

JOSE EUSTAQUIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024089-60.2024.8.26.0224 (processo principal 1034664-57.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Marta do Nascimento - Gerson do Nascimento - Vistos. Manifeste-se o(… Processo 0024089-60.2024.8.26.0224 (processo principal 1034664-57.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Marta do Nascimento - Gerson do Nascimento - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: JOSE EUSTAQUIO NUNES (OAB 113802/SP), ELISEU DA SILVA (OAB 372619/SP)

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