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Processo nº 0005405-80.2025.8.26.0506

ID: 278562777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005405-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE REGINA DANDARO THIAGO DOS SANTOS APOLINARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE REGINA DANDARO

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CARINA DE MACEDO TEIXEIRA

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ADV: Eliane Regina Dandaro (OAB 127785/SP), Carina de Macedo Teixeira (OAB 370874/SP) Processo 0005405-80.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Regina Dandaro, Eliane Regina Danda… ADV: Eliane Regina Dandaro (OAB 127785/SP), Carina de Macedo Teixeira (OAB 370874/SP) Processo 0005405-80.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Regina Dandaro, Eliane Regina Dandaro, Eliane Regina Dandaro, THIAGO DOS SANTOS APOLINARIO - Vistos, Na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte exequente, este poderá efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. A Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se.

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Processo nº 0005405-80.2025.8.26.0506

ID: 279103825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005405-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE REGINA DANDARO THIAGO DOS SANTOS APOLINARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE REGINA DANDARO

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CARINA DE MACEDO TEIXEIRA

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ADV: Eliane Regina Dandaro (OAB 127785/SP), Carina de Macedo Teixeira (OAB 370874/SP) Processo 0005405-80.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Regina Dandaro, Eliane Regina Danda… ADV: Eliane Regina Dandaro (OAB 127785/SP), Carina de Macedo Teixeira (OAB 370874/SP) Processo 0005405-80.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Regina Dandaro, Eliane Regina Dandaro, Eliane Regina Dandaro, THIAGO DOS SANTOS APOLINARIO - Vistos, Na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte exequente, este poderá efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. A Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se.

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Processo nº 1023226-80.2025.8.26.0506

ID: 277603725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023226-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE PEREIRA DE SOUSA

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ADV: Lidiane Pereira de Sousa (OAB 502690/SP) Processo 1023226-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. dos S. M. - Vistos. É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca… ADV: Lidiane Pereira de Sousa (OAB 502690/SP) Processo 1023226-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. dos S. M. - Vistos. É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição econômica da parte requerente da assistência judiciária, baseado em elementos objetivos, a fim de conceder ou não o benefício da assistência judiciária. A Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos, de modo que é necessário exigir-se da parte que pleiteia o benefício, mesmo se declarando pobre e sem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (Lei 1.060/50, artigo 4º), que faça prova do alegado, fornecendo ao Juízo elementos convincentes para o deferimento da justiça gratuita. Nesta oportunidade, vale transcrever trecho do v. acórdão proferido pelo ilustre Des. Ramon Mateo Júnior, no Agravo Interno nº 1040924-80.2017.8.26.0506/50000, julgado em 5 de fevereiro de 2019: "Observe-se que se constata, infelizmente, que em muitos casos a concessão do benefício vem sendo desvirtuada de seu verdadeiro sentido; utilizado por litigantes que teriam condições de arcar com as despesas processuais e custas judiciais e que, visam com o deferimento do benefício da gratuidade uma forma de escudar-se do pagamento da sucumbência (especialmente quanto aos honorários advocatícios), levando sua insurgência até as últimas instâncias, inflando os Tribunais, mais com o cunho protelatório do que embasados na convicção de seu direito. Essa prática precisa mudar, para o bem da sociedade, defesa do patrimônio público e alívio dos Tribunais". Assim, providencie o autor, no prazo de 15 dias, a juntada de sua última declaração de imposto de renda ou informe de "não declarante" extraído do site da receita federal, bem como extratos bancários acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central, a fim de possibilitar a este Juízo uma melhor análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou promova o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

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Processo nº 1023226-80.2025.8.26.0506

ID: 277756796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023226-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE PEREIRA DE SOUSA

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ADV: Lidiane Pereira de Sousa (OAB 502690/SP) Processo 1023226-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. dos S. M. - Vistos. É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca… ADV: Lidiane Pereira de Sousa (OAB 502690/SP) Processo 1023226-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. dos S. M. - Vistos. É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição econômica da parte requerente da assistência judiciária, baseado em elementos objetivos, a fim de conceder ou não o benefício da assistência judiciária. A Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos, de modo que é necessário exigir-se da parte que pleiteia o benefício, mesmo se declarando pobre e sem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (Lei 1.060/50, artigo 4º), que faça prova do alegado, fornecendo ao Juízo elementos convincentes para o deferimento da justiça gratuita. Nesta oportunidade, vale transcrever trecho do v. acórdão proferido pelo ilustre Des. Ramon Mateo Júnior, no Agravo Interno nº 1040924-80.2017.8.26.0506/50000, julgado em 5 de fevereiro de 2019: "Observe-se que se constata, infelizmente, que em muitos casos a concessão do benefício vem sendo desvirtuada de seu verdadeiro sentido; utilizado por litigantes que teriam condições de arcar com as despesas processuais e custas judiciais e que, visam com o deferimento do benefício da gratuidade uma forma de escudar-se do pagamento da sucumbência (especialmente quanto aos honorários advocatícios), levando sua insurgência até as últimas instâncias, inflando os Tribunais, mais com o cunho protelatório do que embasados na convicção de seu direito. Essa prática precisa mudar, para o bem da sociedade, defesa do patrimônio público e alívio dos Tribunais". Assim, providencie o autor, no prazo de 15 dias, a juntada de sua última declaração de imposto de renda ou informe de "não declarante" extraído do site da receita federal, bem como extratos bancários acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central, a fim de possibilitar a este Juízo uma melhor análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou promova o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

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Processo nº 1016533-80.2025.8.26.0506

ID: 324830390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1016533-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. M. R. R. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA FALCÃO

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REINALDO ROSA GOMES JUNIOR

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Processo 1016533-80.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.R. - - S.M.R.R. - 1. Concedo aos requerentes os beneficios da gratuidade da justiça. 2. Recebo os documentos de fls. 22/26 …

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João Batista Rosa x Banco Pan S/A

ID: 326180156

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2203775-34.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA ROSA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 2203775-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2203775-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: João Batista Rosa - Agravado: Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 94-95 dos autos da ação revisional, que determinou a reunião das ações. Alega o agravante que não possui meios de fazer frente às despesas processuais sem prejuízo de seus sustento e de sua família. Alega ainda que O processo de nº 1012653-80.2025.8.26.0506 cujo nome é ação declaratória de nulidade cobrança de tarifas em empréstimo consignado c/c repetição de indébito, tem como causa de pedir a nulidade das cobranças, tarifas e seguros sobre contrato RMC de aposentadoria sob o nº 373476682, o qual a agravante desconhece sua existência, não havendo, portanto, o reconhecimento dos descontos estimados, bem como a devolução em dobro dos valores descontados de sua aposentadoria em virtude do contrato supracitado. Por outro lado, a ação tida como conexa nº 1012661-57.2025.8.26.0506, cujo nome é ação de revisional de contrato c/c restituição de valor pago (contrato quitado), possui causa de pedir distinta, pois, conforme se retira da peça inicial, pleiteia-se pela revisão contratual e restituição dos valores já pagos indevidamente sobre o contrato sob o nº 375945440, tendo em vista o comprometimento de seus rendimentos líquidos.. Sustenta que não há identidade de pedidos ou causa de pedir, sendo que a conexão das ações poderá gerar risco de decisões conflitantes e contraditórias, caso sejam decididas de forma conjunta, uma vez que os pressupostos fáticos que as fundamentam são distintos.. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida. É o relatório. Recurso tempestivo e sem preparo ante a discussão acerca da gratuidade. Defiro o efeito suspensivo. Dispensadas as informações do d. juízo de origem e a contraminuta. Int. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º Andar

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Ipiranga Produtos De Petróleo S.A. e outros x Evandro Ribeiro Dezem e outros

ID: 328554270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003756-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SILVIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

EVANDRO RIBEIRO DEZEM MARLI APARECIDA SCARELLI DEZEM RIBEIRO DEZEM & CIA LTDA (FILIAL)

Intimação

Advogados:

SILVIO ROBERTO DA SILVA

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RENATO PEREIRA NASCIMENTO

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LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS

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Processo 0003756-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1002419-82.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - Silvio Roberto da Silva Ad… Processo 0003756-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1002419-82.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - Silvio Roberto da Silva Advogados Associados - Ribeiro Dezem & Cia Ltda (filial) - - Evandro Ribeiro Dezem - - Marli Aparecida Scarelli Dezem - Vistos. Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJU. Executado(s): EVANDRO RIBEIRO DEZEM, CPF 150.769.608-67, RIBEIRO DEZEM CIA LTDA (FILIAL), CNPJ 72.896.426/0003-48 e MARLI APARECIDA SCARELLI DEZEM, CPF 122.312.678-10. Valor atualizado: R$ 385.933,28. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a pesquisa, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou, se houve bloqueio em excesso. Para intimação pessoal do executado, deverá o credor recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 15 dias, sob pena de arquivamento da execução. Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 15 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP)

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Processo nº 1021189-80.2025.8.26.0506

ID: 301090746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021189-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE EMIDIO GUEDES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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EMILY JUSLEY KIM

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Processo 1021189-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josiane Emidio Guedes de Carvalho - Vistos. 1) Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anot… Processo 1021189-80.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josiane Emidio Guedes de Carvalho - Vistos. 1) Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Da inicial verifica-se que há pedido para concessão de tutela provisória de urgência que deverá ser apreciada à luz dos artigos 294 e 300, do CPC. E, nesse contexto, verifico que não há nos autos elementos suficientes à formação da convicção deste juízo, visto tratar-se de questão controversa, dependente de melhores elementos probatórios. Além disso, não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se a medida não for concedida neste momento, porquanto a providência jurisdicional poderá novamente ser apreciada, após a apresentação de novas provas. De mais a mais, inviável, antes de dilação probatória, que haverá de ser feita em juízo sob o crivo do contraditório, dizer-se que o direito invocado pela parte autora deve ser acolhido. 3) Deixo, por ora, de designar aaudiência de tentativa de conciliação (art. 334, do CPC), pois quando o objeto da ação versar sobre direito que admita autocomposição, tratando-se de partes capazes, é lícito alterar-se o procedimento processual para ajustá-lo às especificidades da causa, por meio de negócio entabulado pelas partes (art. 190, do CPC), tanto mais tal é de ser permitido ao juiz, que deve zelar pela duração razoável do processo (art. 139, inc. II, do CPC e Enunciado nº 35, ENFAM). Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que os parágrafos 2º e 3º, do art. 3º, do CPC determinam, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos,inclusive no curso do processo judicial. Cite-se o réu nos termos do art. 335 do CPC, inciso III, com as cautelas e advertências de praxe, via Domicílio Judicial Eletrônico, observado o contido no art. 246, §§1º e 1º-A do CPC e Comunicado Conjunto nº 466/2024. Intime-se. Ribeirão Preto, 16 de junho de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: EMILY JUSLEY KIM (OAB 463927/SP), JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 533058/SP)

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Paulo Eduardo Depiro x Marisa Monteiro

ID: 310711801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011613-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO DEPIRO

Polo Passivo:

MARISA MONTEIRO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO DEPIRO

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LEANDRO ALAN SOLDERA

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Processo 0011613-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1030463-83.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Paulo Eduardo Depiro - Marisa Monteiro - Vistos. Considerando o disposto no… Processo 0011613-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1030463-83.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Paulo Eduardo Depiro - Marisa Monteiro - Vistos. Considerando o disposto no art. 82, §§1º, 2º e 3º do CPC, reconheço que a taxa judiciária de natureza tributária pode ser objeto de dispensa de adiantamento. Assim, em se tratando de execução de verba honorária, defiro a dispensa de seu adiantamento. Anote-se no sistema SAJ a fim de que o recolhimento possa ser realizado em momento oportuno pela parte vencida. Ressalto, entretanto, que tal isenção não se estende às demais despesas processuais, de caráter indenizatório (citações, pesquisas de bens e endereços, etc.), cujo pagamento permanece sob responsabilidade da parte ou de seu patrono, conforme o andamento do processo. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LEANDRO ALAN SOLDERA (OAB 243516/SP), PAULO EDUARDO DEPIRO (OAB 103114/SP)

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Facciata Construtora E Incorporadora Ltda x Companhia Mapa Securitizadora S/A

ID: 317747298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011322-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FACCIATA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA MAPA SECURITIZADORA S/A

Intimação

Advogados:

WILSON CARLOS GUIMARAES

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LEANDRO FADEL DE MEIRA

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Processo 0011322-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1036674-62.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Facciata Construtora e Incorporadora Ltda - Companhia Mapa Securiti… Processo 0011322-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1036674-62.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Facciata Construtora e Incorporadora Ltda - Companhia Mapa Securitizadora S/A e outro - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão, direcionada ao endereço cadastrado pela parte autora quando da distribuição da demanda. Atentando-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Intime-se. - ADV: LEANDRO FADEL DE MEIRA (OAB 63936/PR), WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP)

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