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Processo nº 0002992-31.2024.8.26.0506

ID: 295875494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002992-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FONZAR TEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002992-31.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1031928-83.2023.8.26.0506) (processo principal 1031928-83.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Perman… Processo 0002992-31.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1031928-83.2023.8.26.0506) (processo principal 1031928-83.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Maria de Lourdes Fonzar Teodoro - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 59, homologo os cálculos de fls. 50/51 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$76.293,64, atualizado até JUL/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP)

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Processo nº 0009394-31.2024.8.26.0506

ID: 310628247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009394-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA PIMENTA GALHARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR LORENÇATO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009394-31.2024.8.26.0506 (processo principal 1002055-04.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Pimenta Galhardo - Não tendo a pa…

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Renato Cesar Da Silva x Boa Vista Servicos S A

ID: 322867739

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019455-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019455-31.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019455-31.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Renato Cesar da Silva - Apelado: Boa Vista Servicos S A - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - * “AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL”. SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR (“CREDIT SCORING”). DEMANDANTE QUE RECLAMA PREJUÍZO MORAL DECORRENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS EM PLATAFORMA DIGITAL MANTIDA PELA RÉ, SEM O SEU CONSENTIMENTO OU NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO DO AUTOR, QUE PEDE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INSISTINDO NO PEDIDO DE CONCESSÃO DA “GRATUIDADE”. EXAME: DEMANDANTE QUE DESCUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA COMERCIALIZAÇÃO OU DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS PELO BANCO DE DADOS DA EMPRESA RÉ A TERCEIROS E DA ALEGADA “HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA”, ALÉM DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE ERA MESMO DE RIGOR, “EX VI” DO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam

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Processo nº 0024623-31.2024.8.26.0506

ID: 321126331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024623-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA FORCELLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FURTADO GUERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024623-31.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1047824-69.2023.8.26.0506) (processo principal 1047824-69.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Moradia… Processo 0024623-31.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1047824-69.2023.8.26.0506) (processo principal 1047824-69.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Débora Forcellini - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 23/24, homologo os cálculos de fls. 16/18 e defiro a requisição ao HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$41.555,97, atualizado até NOV/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o IAMSPE, SPPREV, CBPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: JOÃO FURTADO GUERINI (OAB 512760/SP)

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Banco Itaú Consignado S.A x Gaspar Jose Da Silva

ID: 326760531

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008785-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

GASPAR JOSE DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008785-31.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008785-31.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Gaspar Jose da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA PARA LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS DE SETE CONTRATOS. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE É INCONTROVERSA. TAXA DE JUROS. OPERAÇÕES REGULADAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008, COM ALTERAÇÕES INSERIDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 623/2012; 1016/2015, 92/2017 E 106/2020, VIGENTES À ÉPOCA DE CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE OBSERVA O LIMITE ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA EM VIGOR À ÉPOCA DE SUA EMISSÃO. CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERAÇÃO QUE É COMPOSTO NÃO SOMENTE PELOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS, MAS TAMBÉM POR OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA C. 15ª CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000540-31.2024.8.26.0506

ID: 330095438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000540-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. A. F. M. A. C. F. D. F. M. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FRANCOIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRANCOIS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000540-31.2024.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.F. - - M.A.F. - - D.F. - - A.A.F.M. - Diante do exposto, com base nos arts. 4º., III, 1.767, I do Código Civil, e 755, I,…

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Antônio Spigaroli e outros x Angela Tereza De Mayo Zorzetti e outros

ID: 331918362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1027215-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO SPIGAROLI MIRIA APARECIDA MORCELI SPIGAROLI

Polo Passivo:

ANGELA TEREZA DE MAYO ZORZETTI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ESPóLIO DE OSMAR ZORZETTI MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A. MY COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME PREVHAB - PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Intimação

Advogados:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027215-31.2024.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO CIVIL - Antônio Spigaroli - - Miria Aparecida Morceli Spigaroli - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil …

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Antônio Spigaroli e outros x Angela Tereza De Mayo Zorzetti e outros

ID: 331977226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1027215-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO SPIGAROLI MIRIA APARECIDA MORCELI SPIGAROLI

Polo Passivo:

ANGELA TEREZA DE MAYO ZORZETTI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ESPóLIO DE OSMAR ZORZETTI MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A. MY COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME PREVHAB - PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Intimação

Advogados:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027215-31.2024.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO CIVIL - Antônio Spigaroli - - Miria Aparecida Morceli Spigaroli - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil …

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Antônio Spigaroli e outros x Angela Tereza De Mayo Zorzetti e outros

ID: 332004126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1027215-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO SPIGAROLI MIRIA APARECIDA MORCELI SPIGAROLI

Polo Passivo:

ANGELA TEREZA DE MAYO ZORZETTI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ESPóLIO DE OSMAR ZORZETTI MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A. MY COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME PREVHAB - PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Intimação

Advogados:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027215-31.2024.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO CIVIL - Antônio Spigaroli - - Miria Aparecida Morceli Spigaroli - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil …

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Antônio Spigaroli e outros x Angela Tereza De Mayo Zorzetti e outros

ID: 332168446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1027215-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO SPIGAROLI MIRIA APARECIDA MORCELI SPIGAROLI

Polo Passivo:

ANGELA TEREZA DE MAYO ZORZETTI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ESPóLIO DE OSMAR ZORZETTI MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A. MY COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME PREVHAB - PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Intimação

Advogados:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027215-31.2024.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO CIVIL - Antônio Spigaroli - - Miria Aparecida Morceli Spigaroli - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil …

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