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Resultados para "1036645-19.2024.8.26.0114" – Página 39 de 45

Matrix Américas Serviços De Consultoria Ltda. x Carlos Henrique De Carvalho Costa e outros

ID: 300392568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1021416-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MATRIX AMéRICAS SERVIçOS DE CONSULTORIA LTDA.

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO COSTA RAFFAEL GOMES VARGAS

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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FABIO LUIZ SANTANA

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Processo 1021416-19.2024.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Matrix Américas Serviços de Consultoria Ltda. - Carlos Henrique de Carvalho Costa - - Raffael Gomes Vargas - V…

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Processo nº 1042756-19.2024.8.26.0114

ID: 293402808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042756-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CRISTINA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE OLIVEIRA

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Processo 1042756-19.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Gabriela Cristina de Carvalho - Autos nº 2024/001893. Vistos. 1-Diante das especificidades da causa e de modo a ade…

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P. C. B. S. x M. O. R.

ID: 316631705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030825-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. C. B. S.

Polo Passivo:

M. O. R.

Intimação

Advogados:

RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA

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MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030825-19.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.C.B.S. - M.O.R. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos …

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Processo nº 0031822-19.2024.8.26.0114

ID: 322726596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0031822-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A)

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0031822-19.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Prefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento(Pernambucanas Financiadora S/a) - Visto…

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Avanzi Quimica Ltda x Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa - Campinas

ID: 280522677

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000173-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AVANZI QUIMICA LTDA

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS

Intimação de acórdão

Advogados:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER CARVALHO MULATO DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000173-19.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000173-19.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Avanzi Quimica Ltda - Apelado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO ADMINISTRATIVO AÇÃO DE COBRANÇA DA MULTA APLICADA.1. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO INOCORRÊNCIA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS FORAM APRECIADAS O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A REPORTAR-SE A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A SUA CONCLUSÃO, NEM TAMPOUCO RESPONDER CADA UM DELES.2. CONTRATAÇÃO DA AUTORA PELA SANASA DE CAMPINAS PARA O FORNECIMENTO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO ATRASO DE OITO DIAS NA ENTREGA DOS PRODUTOS CABIMENTO DA MULTA A DIFICULDADE NA AQUISIÇÃO DA MERCADORIA, PARA A ENTREGA À SANASA, EM ÉPOCA DE PANDEMIA DE COVID-19, NÃO EQUIVALE À IMPOSSIBILIDADE OU AO DESABASTECIMENTO DO MERCADO PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP) - Ana Carolina Motta Ferreira (OAB: 441450/SP) - Gilberto Jacobucci Junior (OAB: 135763/SP) - 1º andar

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Gelson José Jacobucci x Ana Isa De Paula

ID: 320822992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1040428-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GELSON JOSé JACOBUCCI

Polo Passivo:

ANA ISA DE PAULA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA MUNIZ BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NEVES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040428-19.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Gelson José Jacobucci - Ana Isa de Paula e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado …

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Processo nº 0031822-19.2024.8.26.0114

ID: 320562505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0031822-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A)

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0031822-19.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Prefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento(Pernambucanas Financiadora S/a) - Relaç… Processo 0031822-19.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Prefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento(Pernambucanas Financiadora S/a) - Relação: 0616/2025 Teor do ato: Vistos. Em face do julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000001-25.2023.8.26.9040 que não conheceu do pedido de uniformização, sustentando que não há qualquer previsão legal para complementação do preparo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e que o PUIL já existente, nº 0000043.07.2017.8.26.9001, está em consonância com a Lei 9099/95, não havendo violação a qualquer princípio ou garantia constitucional com a ausência de possibilidade de complementação do preparo, nos termos do art. 42 da Lei 9099/95, deixo de receber o recurso de fls. 115/121, julgando-o deserto, pela insuficiência do preparo. "PUIL 0000001-25.2023. Possibilidade de complementação do preparo recursal. Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais). Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma. Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial. Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade. Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo. NÃO CONHECIMENTO do pedido." Por fim, ressalto que não será admitida a restituição do preparo, nos termos do Comunicado CG 1158/2021 com as alterações publicadas no DJE de 02/02/2023. Certifique-se o trânsito em julgado, dando-se integral cumprimento à sentença recorrida. Advogados(s): Rodrigo Vizzotto de Barros (OAB 45828/PR) - ADV: RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR)

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André Andrade Costi x Hospital E Maternidade Celso Pierro - Hmcp - Puc Campinas

ID: 323283012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012561-34.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé ANDRADE COSTI

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO - HMCP - PUC CAMPINAS

Intimação

Advogados:

DANIELA BIZARI BIAZON

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ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

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Processo 0012561-34.2025.8.26.0114 (processo principal 1050419-19.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - André Andrade Costi - Hospital e Maternidade Celso Pierro - Hmcp - Puc Camp… Processo 0012561-34.2025.8.26.0114 (processo principal 1050419-19.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - André Andrade Costi - Hospital e Maternidade Celso Pierro - Hmcp - Puc Campinas - Vistos. Em face do depósito incontroverso realizado às fls. 37, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 501674/SP), DANIELA BIZARI BIAZON (OAB 363443/SP)

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André Andrade Costi x Hospital E Maternidade Celso Pierro - Hmcp - Puc Campinas

ID: 323283045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012563-04.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé ANDRADE COSTI

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO - HMCP - PUC CAMPINAS

Intimação

Advogados:

DANIELA BIZARI BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012563-04.2025.8.26.0114 (processo principal 1050419-19.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - André Andrade Costi - Hospital e Maternidade Celso Pierro - Hmcp - Puc Camp… Processo 0012563-04.2025.8.26.0114 (processo principal 1050419-19.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - André Andrade Costi - Hospital e Maternidade Celso Pierro - Hmcp - Puc Campinas - Vistos. Em face do depósito incontroverso realizado às fls. 37, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: DANIELA BIZARI BIAZON (OAB 363443/SP), ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 501674/SP)

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Danielle Cristina Rodrigues x Lilian Aparecida Vicente Da Silva

ID: 260482721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031601-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

LILIAN APARECIDA VICENTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO ALBERTO FRANCO

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MAYARA MESSIAS DOS SANTOS

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CASSIO SANTOS DE AVILA RIBEIRO JUNIOR

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FELIPE MORA FUJII

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ADV: Felipe Mora Fujii (OAB 375259/SP), Cassio Santos de Avila Ribeiro Junior (OAB 375041/SP), Mayara Messias dos Santos (OAB 472434/SP), Alessandro Alberto Franco (OAB 484637/SP) Processo 1031601-19…

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