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Processo nº 1039202-70.2021.8.26.0053

ID: 304476987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1039202-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SALVADOR ARIANTE ARLETE SANTOS DE OLIVEIRA ELISABETH CAMARGO MARTELLO ELIZABETH DE OLIVEIRA ESPEDITA MARTINS SANTOS GERDA NUNES DAVANZO GILDA MORAIS PINHEIRO DOMINGUES INEZ PEREIRA BATISTA PESSOA IVANI TERESINHA CHIARI CESARINO JAMILA MIGUEL CARAM JANE MARTINS OLIVEIRA JOAO CARDOSO PALMA FILHO JOVELINA SOARES LUIZ RAMON NASR MARIA APARECIDA MIGUEL VIEIRA MARIA CRISTINA LEMOS IATAURO MARIA DAS GRACAS POLIDORO MARIA JOSE DA CUNHA AZEVEDO MARIA WILMA FERRONE CORREA MARILENE SOARES CHRIGUER ROSA ANGELICA DANTAS DE MAIO ROSA HELENA BRAGAGNOLO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

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Processo 1039202-70.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mar…

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Processo nº 1039202-70.2021.8.26.0053

ID: 304476988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1039202-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SALVADOR ARIANTE ARLETE SANTOS DE OLIVEIRA ELISABETH CAMARGO MARTELLO ELIZABETH DE OLIVEIRA ESPEDITA MARTINS SANTOS GERDA NUNES DAVANZO GILDA MORAIS PINHEIRO DOMINGUES INEZ PEREIRA BATISTA PESSOA IVANI TERESINHA CHIARI CESARINO JAMILA MIGUEL CARAM JANE MARTINS OLIVEIRA JOAO CARDOSO PALMA FILHO JOVELINA SOARES LUIZ RAMON NASR MARIA APARECIDA MIGUEL VIEIRA MARIA CRISTINA LEMOS IATAURO MARIA DAS GRACAS POLIDORO MARIA JOSE DA CUNHA AZEVEDO MARIA WILMA FERRONE CORREA MARILENE SOARES CHRIGUER ROSA ANGELICA DANTAS DE MAIO ROSA HELENA BRAGAGNOLO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

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Processo 1039202-70.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mar…

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Processo nº 0003925-68.2025.8.26.0053

ID: 301389142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003925-68.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS TERRA MATER INDúSTRIA E COMéRCIO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS

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Processo 0003925-68.2025.8.26.0053 (processo principal 1069272-70.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Terra Mater Indústria e Comércio Eir…

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Processo nº 0025895-61.2024.8.26.0053

ID: 309724545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025895-61.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEONY ROBERTO ALVES DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

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Processo 0025895-61.2024.8.26.0053 (processo principal 1066944-70.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Leony Roberto Alves da Conceição - Vistos. Trata-se …

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Conjunto Hospitalar Do Mandaqui e outros x Endocardio Material Medico Ltda

ID: 310571607

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013206-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE ARAUJO FERNANDES

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BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA

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PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013206-70.2021.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Conjunto Hospitalar do Mandaqui - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorri…

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Processo nº 1050454-70.2021.8.26.0053

ID: 291962243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1050454-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA ALVES COELHO PRISCILA ALVES TRAESEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA NAVARRO ÜBERSFELD

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Processo 1050454-70.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Priscila Alves Traesel - - Luiza Alves Coelho - Diante do exposto, JULGO PROCEDENT…

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Processo nº 0026211-45.2022.8.26.0053

ID: 293639175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0026211-45.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARINA DO CARMO DE OLIVEIRA MOCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DA SILVA PEREIRA

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Processo 0026211-45.2022.8.26.0053 (processo principal 1014273-70.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Marina do Carmo de Oliveira Moco -… Processo 0026211-45.2022.8.26.0053 (processo principal 1014273-70.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Marina do Carmo de Oliveira Moco - Vistos. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes. Fls. 227/228 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Considerando a frequente extinção de cumprimentos de sentença devido à duplicidade de processos com mesmo objeto, advirto à parte exequente que, caso constatada a existência de litispendência/coisa julgada, poderá ocorrer a sua condenação por litigância de má-fé. Por essa razão, faculto à parte, desde logo, a realização de pesquisa dos processos existentes em nome do(s) ora exequente(s) - sem a juntada dos documentos correspondentes a estes autos -, com o fim de possibilitar a imediata desistência do feito em caso de litispendência/coisa julgada. Valor: R$ 1.501,51; data-base: 04/2025. Int. - ADV: KARINA DA SILVA PEREIRA (OAB 182812/SP)

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Processo nº 0006443-70.2021.8.26.0053

ID: 311852427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006443-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA THEREZA MARGOTH MEYER DE REZENDE SOARES MARIA TEREZA SALIONI CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDETE DENISE KOPPE

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MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

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Processo 0006443-70.2021.8.26.0053 (processo principal 0132129-29.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Maria Tereza Salioni Carvalho - - Espólio de Maria Thereza Marg… Processo 0006443-70.2021.8.26.0053 (processo principal 0132129-29.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Maria Tereza Salioni Carvalho - - Espólio de Maria Thereza Margoth Meyer de Rezende Soares e outros - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)

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Processo nº 0023806-70.2021.8.26.0053

ID: 324015293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023806-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO PIRES ORLANDO SANCHEZ MARTIM OSMAR CANTU OSVALDO TEIXEIRA PAULO ROBERTO RODRIGUES PEDRO DE OLIVEIRA PEDRO VIANA FILHO RUBENS SCOLAR RUI SENTANIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

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HÉLIO FERREIRA DE MELO

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Processo 0023806-70.2021.8.26.0053 (processo principal 1052358-38.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Viana Filho - - Orla…

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Processo nº 1075674-70.2021.8.26.0053

ID: 325514026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1075674-70.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES DA SILVA CLAUDIA DE MENDONçA SILVA SANTOS LEANDRO JOSE DE MENDONCA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILIANE ALMEIDA RIBEIRO

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MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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CAROLINA PALUMBO FERREIRA

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APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 1075674-70.2021.8.26.0053/05 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Fernandes da Silva - Leandro Jose de Mendonca Silva - - Claudia de Mendonça Silva Santos - … Processo 1075674-70.2021.8.26.0053/05 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Fernandes da Silva - Leandro Jose de Mendonca Silva - - Claudia de Mendonça Silva Santos - para fins de publicações - Execução nº 2024/002347 VISTOS 1. Fls. 146/147 e 197/198: Uma vez que houve a juntada de "Escritura Pública de Inventário e Partilha" (Fls. 199/204), contendo, expressamente, o corrente precatório no rol dos bens inventariados/partilhados, defiro a habilitação dos herdeiros de ANTONIO FERNANDES DA SILVA (fls. 148 - certidão de óbito e - CPF 407.569.558-15), ante a regularidade da documentação trazida: A - LEANDRO JOSÉ DE MENDONÇA SILVA (fls. 159 - documento pessoal - RG 25941920 e CPF 141.807.958-84) - Quinhão 50%; B - CLÁUDIA DE MENDONÇA SILVA SANTOS (fls. 152 - documento pessoal - RG 29.606.182-7 e CPF 279.247.458-07) - Quinhão 50%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra. Niliane Almeida Ribeiro, OAB-SP 517.350, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 162/171. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0077784-71.2024.8.26.0500. 1.1. Intime-se o patrono originário para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação de herdeiros requerida, devendo, se for o caso, apresentar contrato de honorários. 2. Fls. 174/175: Ciente acerca da cessão de crédito apresentada junto à DEPRE, nos termos do artigo 11 do Provimento CSM n. 2.753/24. Anote-se a patrona da cessionária, Dra. Carolina Palumbo Ferreira, OAB/SP 424.351, para fins de publicação. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), NILIANE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 517350/SP), NILIANE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 517350/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)

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