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Processo nº 1030102-97.2024.8.26.0114

ID: 278791625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030102-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FGMAIS CONFECCçõES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIVAL MORADOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Edival Morador (OAB 24327/PR) Processo 1030102-97.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fgmais Confeccções Ltda Me - Vistos. Por primeiro, considerando-se o teor da ce…

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Alcione Oliveira Da Silva x Esho Empresa De Serviços Hospitlares Ltda.

ID: 323720790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013411-88.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESHO EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITLARES LTDA.

Intimação

Advogados:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES QUINTELLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LÍVIA BATISTA GARCIA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013411-88.2025.8.26.0114 (processo principal 1030781-97.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alcione Oliveira da Silva - Esho Empresa de Serviços Hospitlares Ltda. - I…

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Processo nº 1053867-97.2024.8.26.0114

ID: 260961823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053867-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

D. E. B. DO P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN ARCHANGELO PAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renan Archangelo Pazini (OAB 403526/SP) Processo 1053867-97.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. E. B. do P. - I- Nos termos do art. 695, §1º do Código de Processo Civil a citaç…

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Lucas Germano Dos Anjos x Quintoandar Serviços Imobliarios Ltda

ID: 306498892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036698-58.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GERMANO DOS ANJOS

Polo Passivo:

QUINTOANDAR SERVIçOS IMOBLIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIO NAKAGAWA CABRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036698-58.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Germano dos Anjos - Quintoandar Serviços Imobliarios Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o ped… Processo 1036698-58.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Germano dos Anjos - Quintoandar Serviços Imobliarios Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para (i) reconhecer a abusividade da cláusula compromissória (ii) declarar a inexigibilidade do débito de R$ 980,06, referente ao aluguel de junho de 2024; (iii) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros nos termos acima fixados; Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte ré em honorários advocatícios. Considerando a ausência de condenação ou proveito econômico direto, a verba honorária fica fixada em 10% sobre o VALOR DA CONDENAÇÃO atualizado, tudo conforme artigo 85 e §§, do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente. Tratando-se de danos materiais, incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito (contratual ou extracontratual) a partir da data do efetivo PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ). Já tratando-se de danos morais a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ARBITRAMENTO (Súmula 362 do STJ). Nos danos materiais e morais, tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros fluem a partir do EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), ao passo que tratando-se de responsabilidade contratual líquida, conta-se do vencimento, bem como da citação nos casos de obrigação ilíquida. Nos termos do art. 406 do Código Civil, exceto previsão contratual, o índice legal é a SELIC. Considerando que a SELIC engloba juros e correção monetária, a grande celeuma existente com sua fixação diz respeito às hipóteses em que, por algum motivo, juros e correção monetária tenham termos iniciais diversos. A recente reforma do Código Civil pela Lei nº 14.905, de 2024, porém, passou a resolver a temática e pacificou essa antiga divergência. Passou-se, então, a fixar-se que, para cálculo apenas dos juros da SELIC, dever-se-ia detrair a correção monetária fixada pelo IPCA (Art. 406 do Código Civil). Ademais, para o cálculo apenas da correção monetária, deve-se utilizar o IPCA como indicador (Art. 389. Parágrafo único do Código Civil). - ADV: LUCIO NAKAGAWA CABRERA (OAB 316501/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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José Cássio De Moraes x Associação Protretora De Veículos Automotores - Proauto

ID: 294746746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014163-60.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CáSSIO DE MORAES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PROTRETORA DE VEíCULOS AUTOMOTORES - PROAUTO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ANTÔNIO SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ÍTALO MARCEL DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GOMES LARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0014163-60.2025.8.26.0114 (processo principal 1014776-97.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José Cássio de Moraes - Associação Protretora de Veículos Automot…

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Eliane Camargo Ierardi e outros x Cassia Aparecida Moreira De Souza e outros

ID: 294768023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042421-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE CAMARGO IERARDI GUILHERME LANDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

CASSIA APARECIDA MOREIRA DE SOUZA DRAUZER ENIRALDO GARDIN

Intimação

Advogados:

RONI DEIVISON GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLÁUCIA SABELLA IZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TORICELLI SABELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042421-97.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Lando de Carvalho - - Eliane Camargo Ierardi - Drauzer Eniraldo Gardin - - Cass…

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Maria Cecilia Barbosa Pinho x Município De Campinas

ID: 311851782

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1047853-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA BARBOSA PINHO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Intimação de acórdão

Advogados:

MAÍRA NEURAUTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047853-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Maria Cecilia Barbosa Pinho - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Aliança Do Brasil Seguros S/A

ID: 291023951

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032042-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ALIANçA DO BRASIL SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032042-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Aliança Do Brasil Seguros S/A

ID: 291057716

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032042-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ALIANçA DO BRASIL SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032042-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Telefônica Brasil S.A x Lanzi Participações Ltda

ID: 280703653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039705-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

LANZI PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GIANSANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP) Processo 1039705-97.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TELEFÔNICA BRASIL S.A - Reqdo: Lanzi Pa…

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