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Processo nº 1029800-68.2024.8.26.0114

ID: 290754756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029800-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029800-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Vistos. Recebo a petição de fl. 124 como emenda à inicial, retificando-s… Processo 1029800-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Vistos. Recebo a petição de fl. 124 como emenda à inicial, retificando-se o nome da empresa requerida para "DIAL VOX SYSTEM LTDA". Ademais, recolha o(a) autor(a) as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), em valor suficiente à quantidade de citações necessárias, conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). (CÓDIGO DA PETIÇÃO 8963) Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. COM A PROVIDÊNCIA ACIMA, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Para tanto, recolha a parte autora as despesas necessárias (guia FEDTJ, código 434-1), nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line. Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inc. VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado de citação. Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA BATISTA (OAB 460026/SP)

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Processo nº 1007296-68.2024.8.26.0114

ID: 277095690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007296-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO IABRUDI JUSTE

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CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB 290535/SP) Processo 1007296-68.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Maria… ADV: Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB 290535/SP) Processo 1007296-68.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Maria de Oliveira - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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Processo nº 1007296-68.2024.8.26.0114

ID: 276540573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007296-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB 290535/SP) Processo 1007296-68.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Maria… ADV: Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB 290535/SP) Processo 1007296-68.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Maria de Oliveira - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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Processo nº 1043380-68.2024.8.26.0114

ID: 260874605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043380-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAYSE MENEZES CERQUEIRA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYSE MENEZES CERQUEIRA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dayse Menezes Cerqueira Pires (OAB 357154/SP) Processo 1043380-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayse Menezes Cerqueira Pires, Dayse Menezes Cerqueira Pires - Vistos. A taxa… ADV: Dayse Menezes Cerqueira Pires (OAB 357154/SP) Processo 1043380-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayse Menezes Cerqueira Pires, Dayse Menezes Cerqueira Pires - Vistos. A taxa judiciária corresponde a 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Assim, deverá a autora complementar o recolhimento da taxa judiciária em R$108,10, bem como a taxa postal (R$ 32,75 por CPF) ou diligência do oficial de justiça, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, IV). Por medida de economia e celeridade, e tendo em vista que as partes podem buscar a composição a qualquer tempo e independentemente de intervenção judicial, excepcionalmente deixo de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação do primeiro parágrafo, expeça-se o necessário para citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do Código de Processo Civil. Caso seja contestado o pedido, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de quinze dias previsto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que esclareçam, também no prazo de quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação e se pretendem produzir provas. O silêncio será interpretado como desinteresse na composição e na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias e daquelas cuja pertinência não for justificada. Caso tenham interesse conciliação as partes deverão, no mesmo prazo, informar os e-mails delas e dos advogados para envio do link de acesso à audiência, que será realizada por meio virtual. Outrossim, caso pretendam produzir prova testemunhal as partes poderão, no mesmo prazo, apresentar desde logo o rol de testemunhas, observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas, inclusive com e-mail e número de telefone para contato. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 24 de abril de 2025.

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Processo nº 1034747-68.2024.8.26.0114

ID: 260879444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1034747-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDEVALDO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP) Processo 1034747-68.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edevaldo Martins da Silva - Vistos. Dê-se ciência às… ADV: Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP) Processo 1034747-68.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edevaldo Martins da Silva - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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Elcio Galvao De Moura e outros x Banco Besa S/A

ID: 308913244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1012631-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELCIO GALVAO DE MOURA ISABEL INêS MUNHóZ

Polo Passivo:

BANCO BESA S/A

Intimação

Advogados:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ

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ALEXANDRE SANVIDO FERREIRA

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Processo 1012631-68.2024.8.26.0114 - Usucapião - Aquisição - Elcio Galvao de Moura - - Isabel Inês Munhóz - Banco Besa S/A e outro - Ante do exposto, determino: 1. Intime-se a parte autora para, no… Processo 1012631-68.2024.8.26.0114 - Usucapião - Aquisição - Elcio Galvao de Moura - - Isabel Inês Munhóz - Banco Besa S/A e outro - Ante do exposto, determino: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual do autor Élcio Galvão de Moura, juntando aos autos instrumento de mandato outorgado por instrumento público ou por instrumento particular que observe as formalidades do artigo 595 do Código Civil, sob pena de extinção do processo em relação a ele, nos termos do artigo 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Cite-se o corréu BANCO BTG PACTUAL S.A., por carta, no endereço indicado à fl. 01, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Advirta-se que a não-contestação, no prazo de quinze dias, levará à presunção de que são verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, a teor do que dispõe o artigo 344, do Código de Processo Civil. A carta de citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3. Citem-se, por mandado, os confrontantes indicados à fl. 05, bem como os respectivos cônjuges, nos endereços ali declinados, para apresentarem contestação, no prazo de 15 dias, caso queiram; 4. Citem-se, por edital, os réus em lugar incerto e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, para apresentarem a defesa que tiverem, afixando-se também cópia no átrio do fórum, no local de costume, advertindo-se como de praxe; os autores são beneficiários da justiça gratuita, assim, providencie a serventia, o necessário. 5. Intimem-se, pelo portal eletrônico, para que se manifestem quanto a eventual interesse na causa, o MUNICÍPIO, na pessoa de seu Prefeito Municipal, a UNIÃO, na pessoa do Advogado Geral Da União, e o ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do Procurador-Chefe da procuradoria do patrimônio imobiliário. 6. Oficie-se para o Oficial do 2ºCRI-Campinas, para que se manifeste quanto à eventual óbice ao pedido pretendido pelos autores, indicando os confrontantes do imóvel usucapiendo (matrícula 11.908), fornecendo a este Juízo as certidões/matrículas/transcrições dos respectivos imóveis confrontantes. Prazo: 15 dias. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta/mandado/ofício. CABERÁ AOS REQUERENTES A IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, COMPROVANDO A PROTOCOLIZAÇÃO NOS AUTOS (OS REQUERENTES SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANVIDO FERREIRA (OAB 126690/SP), ALEXANDRE SANVIDO FERREIRA (OAB 126690/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ)

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Processo nº 0031088-68.2024.8.26.0114

ID: 296170081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0031088-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO RUGGIERO MACHADO

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO RUGGIERO MACHADO

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Processo 0031088-68.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Eduardo Ruggiero Machado - Vistos. 1. Regularize a correquerida Rosana Balbino de Almeida s… Processo 0031088-68.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Eduardo Ruggiero Machado - Vistos. 1. Regularize a correquerida Rosana Balbino de Almeida sua representação processual, no prazo de 5 dias. 2. Intime-se a parte autora para, caso queira, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados, no prazo de 15 dias. 3. Manifestem-se as partes sobre a existência de provas a serem produzidas em audiência de Instrução e Julgamento, especificando-as e esclarecendo sua pertinência e utilidade, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Quanto a testemunhas, incumbirá ainda às partes o fornecimento do nome, endereço completo, contato telefônico e e-mail das testemunhas. Ficam as partes advertidas quanto ao limite do artigo 34 da lei 9099/95, impedimentos e suspeições previstas no artigo 447 e seus paragrafos do CPC, devendo indicar grau de parentesco, vínculo de amizade ou empregatício com o arrolante, se houver, além de mencionar de forma pormenorizada os fatos sobre os quais cada uma irá depor. Ainda, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo em caso de pedido expresso nos autos, com antecedência mínima 05 dias úteis da data designada (artigo 34 da Lei 9.099/95). Ainda, as partes deverão se manifestar se concordam com a realização de audiência por videoconferência. Em caso de silêncio ou discordância de uma das partes, será designada audiência PRESENCIAL. Em virtude da implantação do teletrabalho em todas instâncias do judiciário paulista, eventuais gravações deverão ser fornecidas mediante link para acesso de documentos em nuvem (Google Drive, Dropbox, etc.), salvo justificada impossibilidade. Decorrido o prazo acima in albis, ou em caso negativo, dispenso, desde já, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil e determino a remessa dos autos à conclusão para sentença. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO RUGGIERO MACHADO (OAB 510893/SP)

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Jane Ramos Marcolano x Estado De São Paulo

ID: 310567931

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1080845-37.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANE RAMOS MARCOLANO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080845-37.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jane Ramos Marcolano - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricar… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080845-37.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jane Ramos Marcolano - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA AUTORA VISANDO À REFORMA DA SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE A EXCLUIU DE CONCURSO INTERNO PARA GRADUAÇÃO A CABO PM POR NÃO APRESENTAR, TEMPESTIVAMENTE, A AVALIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA EXIGÊNCIA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA CONCURSOS INTERNOS DE PRAÇAS, CONSIDERANDO A DISPENSA DA AVALIAÇÃO ODONTOLÓGICA CONFORME PORTARIA DO CMT G DS-1/22/22.III. RAZÕES DE DECIDIRA PORTARIA DO CMT G DS-1/22/22 DISPENSA A AVALIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL PARA CONCURSOS INTERNOS DE PRAÇAS, BASTANDO ESTAR APTO EM INSPEÇÃO MÉDICA.A AUTORA FOI CONSIDERADA APTA NA INSPEÇÃO MÉDICA REALIZADA, CUMPRINDO OS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO, ANULANDO O ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU A AUTORA DO CONCURSO, DETERMINANDO SUA REINTEGRAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. PARA CONCURSOS INTERNOS DE PRAÇAS, A APTIDÃO EM INSPEÇÃO MÉDICA É SUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE SAÚDE.LEGISLAÇÃO CITADA:PORTARIA DO CMT G DS-1/22/22.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº. 1045320-68.2024.8.26.0114, REL. FLÁVIO PINELLA HELAEHIL, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 26/05/2025.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1014965-73.2023.8.26.0223, REL. DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 04.02.2025.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1032268-28.2023.8.26.0053, REL. MARREY UINT, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 01/11/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1042488-85.2023.8.26.0053, REL. MAGALHÃES COELHO, 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 04/03/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1057251-68.2024.8.26.0114

ID: 277794481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1057251-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. C. E. DA S. B. Y. G. F. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA TREVISAN

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ADV: Bárbara Trevisan (OAB 345371/SP) Processo 1057251-68.2024.8.26.0114 - Guarda de Família - Reqte: B. C. E. da S. B. , Y. G. F. S. B. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação… ADV: Bárbara Trevisan (OAB 345371/SP) Processo 1057251-68.2024.8.26.0114 - Guarda de Família - Reqte: B. C. E. da S. B. , Y. G. F. S. B. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 29/05/2025 às 13:30h. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração recolhida por deposito judicial. A remuneração deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso.

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S. A. Da S. F. x V. C. A. Da S.

ID: 322732275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051528-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DA S. F.

Polo Passivo:

V. C. A. DA S.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA RIBEIRO STANGARI

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FELIPE BERGAMIN

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Processo 1051528-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.A.S.F. - V.C.A.S. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 19/08/2025 às 14:15h no Ce… Processo 1051528-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.A.S.F. - V.C.A.S. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 19/08/2025 às 14:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 2 - 218. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na certidão de fls. 135. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão; 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: NÃO SERÁ CONSIDERADA PAGA A REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR, SE O CASO, RECOLHIDA POR DEPOSITO JUDICIAL. A remuneração, deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso. - ADV: JÉSSICA CRISTINA RIBEIRO STANGARI (OAB 497230/SP), FELIPE BERGAMIN (OAB 502983/SP)

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