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Processo nº 0002539-32.2007.8.26.0312

ID: 317041379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002539-32.2007.8.26.0312

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASILSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo 0002539-32.2007.8.26.0312 (apensado ao processo 0000004-63.1989.8.26.0312) (processo principal 0000004-63.1989.8.26.0312) (312.01.1989.000004/1) - Habilitação de Crédito - Banco do Brasilsa …

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Antonia Moreira Campelo x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 293375903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001335-96.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MOREIRA CAMPELO

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MENDES OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001335-96.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Antonia Moreira Campelo - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - V…

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Antonia Moreira Campelo x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 293356502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001335-96.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MOREIRA CAMPELO

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MENDES OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001335-96.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Antonia Moreira Campelo - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - V…

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Ana Suely Barradas Camilo De Oliveira e outros x Prefeitura Municipal De Sales Oliveira

ID: 329675971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000004-44.2022.8.26.0397

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA SUELY BARRADAS CAMILO DE OLIVEIRA MURILO ABRAHAO SORDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MURILO ABRAHÃO SORDI

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LUCIMARA SEGALA CALDAS

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Processo 0000004-44.2022.8.26.0397 (processo principal 1000308-31.2019.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ana Suely Barrad…

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Daniel Gonzalez Pinto x Der - Departamento De Estradas De Rodagem

ID: 335171545

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0203199-30.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Polo Passivo:

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GONZALEZ PINTO

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Processo 0203199-30.2025.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação Indireta - Daniel Gonzalez Pinto - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0000004-89.1977.8.26.0601/0001 1ª…

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Daniel Gonzalez Pinto x Der - Departamento De Estradas De Rodagem

ID: 335171594

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0203200-15.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Polo Passivo:

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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DANIEL GONZALEZ PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0203200-15.2025.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação Indireta - Daniel Gonzalez Pinto - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0000004-89.1977.8.26.0601/0002 1ª…

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Estado De São Paulo x Hector Portugal Ayres Neves

ID: 313455875

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000004-45.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HECTOR PORTUGAL AYRES NEVES

Distribuídos

Advogados:

HELOÁ ASSUNÇÃO LUIZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 0000004-45.2025.8.26.0589; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São …

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Rita De Cássia De Souza Tomaz x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 322626155

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0169466-73.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CáSSIA DE SOUZA TOMAZ

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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REGINA MARIA FERREIRA PONTES

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0169466-73.2025.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Rita de Cássia de Souza Tomaz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000004-02.2025.8.26.0280/0002 Jui…

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Processo nº 0000254-95.2025.8.26.0357

ID: 320199325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000254-95.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALENI DA SILVA FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

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Processo 0000254-95.2025.8.26.0357 (processo principal 1000656-96.2024.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aleni da Silva França - Vistos. A parte requerida, associação civil s… Processo 0000254-95.2025.8.26.0357 (processo principal 1000656-96.2024.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aleni da Silva França - Vistos. A parte requerida, associação civil sem fins lucrativos, pleiteia a suspensão do presente processo com fundamento no art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil, sob o argumento de que a recente suspensão dos descontos associativos em benefícios previdenciários, por determinação do Governo Federal, resultou em grave crise financeira e administrativa, caracterizando, em sua ótica, caso fortuito ou força maior. Entretanto, o pedido não comporta acolhimento. Nos termos do art. 313, VI, do CPC, a suspensão do processo se justifica apenas quando demonstrada de forma inequívoca a existência de fato imprevisível e irresistível que efetivamente impeça o exercício da capacidade processual de uma das partes. No caso dos autos, embora se reconheça que a alteração normativa impacta diretamente o modelo de financiamento da entidade requerida, não restou comprovada qualquer impossibilidade concreta e absoluta de atuação processual. A crise financeira alegada, ainda que relevante, não configura por si só causa suficiente para suspensão do feito. Além disso, a suspensão de descontos em benefícios previdenciários decorre de medida administrativa amplamente noticiada e relacionada a auditoria pública, não se tratando, portanto, de evento imprevisível no contexto da atuação de entidades que dependem exclusivamente dessa fonte de arrecadação. Trata-se de risco inerente à atividade institucional, e não de caso fortuito ou força maior nos moldes exigidos pelo CPC. Assim, inexistindo demonstração objetiva de fato impeditivo ao regular andamento do processo, indefiro o pedido de suspensão processual formulado pela parte requerida. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)

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Processo nº 0000004-06.2025.8.26.0505

ID: 326536435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-06.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO RIGHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RIGHINI

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Processo 0000004-06.2025.8.26.0505 (processo principal 1002139-76.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Ricardo Righini - Intimação Executados: Decisão fls. 55/58. - ADV: RICARDO R…

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