Resultados para o tribunal: TJSP

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Maristela Antoniasse Pinatto Castiliani x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 314399533

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0148870-68.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA ANTONIASSE PINATTO CASTILIANI

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS

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Processo 0148870-68.2025.8.26.0500 - Precatório - Perdas e Danos - Maristela Antoniasse Pinatto Castiliani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000569-59.2025.8.26.0637/0001 Vara…

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Processo nº 0000763-06.2025.8.26.0299

ID: 308798495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000763-06.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CEAMAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MAIA

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Processo 0000763-06.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1003690-30.2022.8.26.0299) (processo principal 1003690-30.2022.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Quitação - Ceamaia Sociedade de Advogado…

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Processo nº 1001221-06.2025.8.26.0299

ID: 327213270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001221-06.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

U. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUEZ

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Processo 1001221-06.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Fixação - U.S.S. - Vistos. Recebo a emenda de fls. 26/27. INDEFIRO a tutela pleiteada, eis que ausentes os requisitos do art. 300 do CP…

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Processo nº 0000569-25.2022.8.26.0456

ID: 293029995

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000569-25.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE DE SOUZA ANTONAJI

Intimação

Advogados:

PEDRO DE OLIVEIRA NICOLAZZI

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Processo 0000569-25.2022.8.26.0456 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIZ FELIPE DE SOUZA ANTONAJI - Vista à Defesa. - ADV: PEDRO DE OLIVEIRA NICOLAZZI (OAB 38817/SC)

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Processo nº 0000569-07.2024.8.26.0213

ID: 320220703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-07.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Y. V. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

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Processo 0000569-07.2024.8.26.0213 (processo principal 0002709-63.2014.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Revisão - Y.V.F. - Manifeste a exequente acerca das pesquisas de endereços. - ADV: MATEUS…

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Processo nº 0000569-54.2022.8.26.0123

ID: 307488850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000569-54.2022.8.26.0123

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAPOENAN THAIZA FERREIRA

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Processo 0000569-54.2022.8.26.0123/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Lucelia Aparecida de Oliveira - Intimação da parte exequente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. - AD…

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Processo nº 0000569-32.2025.8.26.0452

ID: 281269762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000569-32.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EVA LúCIA RUEDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ MARIO MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Mario Martini (OAB 327557/SP) Processo 0000569-32.2025.8.26.0452 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eva Lúcia Rueda - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a). Prazo: 10 …

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Processo nº 0000569-25.2022.8.26.0456

ID: 315559192

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000569-25.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE DE SOUZA ANTONAJI

Intimação

Advogados:

PEDRO DE OLIVEIRA NICOLAZZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-25.2022.8.26.0456 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIZ FELIPE DE SOUZA ANTONAJI - Vistos. O sentenciado LUIZ FELIPE DE SOUZA ANTONAJI cumpre pena no regime…

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Processo nº 1002094-06.2025.8.26.0299

ID: 292504347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002094-06.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1002094-06.2025.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não vislumbro a necessidade de segredo de justiça nestes autos, tendo em vis…

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Processo nº 1002676-06.2025.8.26.0299

ID: 329943421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002676-06.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1002676-06.2025.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, haja vista q… Processo 1002676-06.2025.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, haja vista que a presente demanda não se enquadra nas hipóteses de afastamento da publicidade dos processos judiciais previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Agravo de Instrumento Ação de busca e apreensão Insurgência contra decisão que deferiu pedido de tramitação processual em segredo de justiça, até o cumprimento da liminar de busca e apreensão - Impossibilidade de afastamento, em caráter excepcional, da regra geral da publicidade dos processos judiciais, visto que não configurada, na espécie, as situações relacionadas no art. 189 do CPC, que, por contemplar regra de exceção, não admite interpretação extensiva, passível de alcançar os fatos retratados pela agravada na exordial Decisão reformada Recurso provido." (Agravo de Instrumento nº 2242926-46.2021.8.26.0000; 32ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Data do julgamento: 29/11/2021) Retire-se a tarja de segredo de justiça. Presentes os requisitos legais, antecipo os efeitos da tutela pretendida e determino a busca e apreensão do veículo automotor descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositado-se o bem com a autora. Cumprida esta decisão, cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, ou apresentar resposta no prazo de quinze dias contados do cumprimento desta decisão liminar (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º e parágrafos). Cumpra-se, servindo cópia da presente como mandado. Defiro desde já, caso necessário, reforço policial - da Polícia Militar ou da Guarda Municipal - e arrombamento. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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