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Processo nº 0011036-27.2019.8.26.0502

ID: 292566619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011036-27.2019.8.26.0502

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER FERREIRA

Intimação

Advogados:

HUMBERTO UBIRATAN CAVALCANTE

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Processo 0011036-27.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - WAGNER FERREIRA - Nos termos do parecer ministerial de fls. 241, que acolho integralmente, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE…

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Processo nº 0011036-39.2024.8.26.0506

ID: 314284189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-39.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MATOSHIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA CRISTINA GUIMARÃES DA CRUZ

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FLORIANO LOPES DA CRUZ NETO

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ALEXANDRE SILVA DA CRUZ

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Processo 0011036-39.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1022063-36.2023.8.26.0506) (processo principal 1022063-36.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Roberto Mat…

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Angélica Regina Gonzalez x Jjo Construtora E Incorporadora Ltda.

ID: 329635293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA REGINA GONZALEZ

Polo Passivo:

JJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Intimação

Advogados:

RUBENS KIKO KLAUS GONZALEZ

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GIULIANA MARIA RITA BARBERIS

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Processo 0011036-75.2025.8.26.0224 (processo principal 1019262-28.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Angélica Regina Gonzalez - JJO Construtor…

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Processo nº 0011036-14.2009.8.26.0361

ID: 314982785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011036-14.2009.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVECAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçOES LTDA

Intimação

Advogados:

CESAR DAVI MARQUES

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Processo 0011036-14.2009.8.26.0361 (361.01.2009.011036) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Evecar Empreendimentos e Participaçoes Ltda - Ficam as partes ciente…

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Processo nº 0011036-15.2024.8.26.0223

ID: 293419446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011036-15.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0011036-15.2024.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Em face da comunicação de pagamento do requisitório, m…

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Processo nº 0011036-15.2024.8.26.0223

ID: 321042842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011036-15.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0011036-15.2024.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Em face da comunicação de pagamento do requisitório, m…

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Processo nº 0008999-85.2018.8.26.0009

ID: 315380504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0008999-85.2018.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. J. D. M.

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS FERREIRA

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Processo 0008999-85.2018.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - G.J.M. - Vistos. Chamo o feito à ordem ante a incidência dos efeitos da prescrição da pretensão punitiva esta… Processo 0008999-85.2018.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - G.J.M. - Vistos. Chamo o feito à ordem ante a incidência dos efeitos da prescrição da pretensão punitiva estatal, consoante a seguir esmiuçado. Ocrime de lesão corporal de natureza leve no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no artigo 129, § 9° do Código Penal, deve ser apreciado sob a ótica da prescrição retroativa, da utilidade do processo penal e da eficiência da resposta estatal. Para tanto, rende-se este Juízo ao sólido argumento do caráter inócuo e burocrático de prolação de eventual sentença condenatória para posterior reconhecimento de prescrição retroativa, o que se mostra contrário ao princípio da duração razoável do processo edesprestigiosoà promoção da Justiça Criminal. Consoante acima ponderado, concluiu-se que, entre o recebimento da denúncia e a presente decisão, descontando-se o prazo de suspensão do processo, decorreram mais de quatro anos. Desta feita, vislumbrada a hipótese mais maléfica ao réu - de condenação nos termos da denúncia - em razão da conduta imputada e das consequências do crime, sua pena não ultrapassaria um ano. Desta feita, na aplicação do artigo 110, § 1° do Código Penal, remontando à data de oferecimento e recebimento da denúncia e considerado o período de efetiva tramitação do feito, verificar-se-á, em concreto, a incidência de prescrição retroativa, tendo em vista que o lapso de três anos já decorreu. O mesmo é o entendimento quanto ao delito de ameaça. Desta feita, tendo em vista que o processo deve ser útil e apresentar resposta prática e objetiva, é de rigor reconhecer, desde já, o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no tocante aos crimes previstos no artigo 129, § 9º e 147 do Código Penal. Ante o exposto,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEde GILMAR JOAQUIM DE MOURA,nos termos do artigo 107, inciso IVc.c. artigos 109, inciso VI e 110, § 1º, todos do Código Penal, bem como do artigo 61, do Código de Processo Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao I.I.R.G.D., expeça-se certidão de honorários no valor máximo previsto na tabela e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ LUIS FERREIRA (OAB 469077/SP)

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Processo nº 0011036-24.2023.8.26.0005

ID: 326260333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011036-24.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. D. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DA SILVA PIRES

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Processo 0011036-24.2023.8.26.0005 (processo principal 0006042-89.2019.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.D.S.S. - Vistos. Expeça-se mandado de levan…

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Sidneia Bueno Costa x Gc Locação De Equipamentos Ltda

ID: 308913702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-62.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEIA BUENO COSTA

Polo Passivo:

GC LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SIDNEIA BUENO COSTA

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JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

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Processo 0011036-62.2025.8.26.0002 (processo principal 1040617-42.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Sidneia Bueno Costa - Gc Locação de Equipamentos Ltda - Ante o e…

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Angélica Regina Gonzalez x Jjo Construtora E Incorporadora Ltda.

ID: 279724796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA REGINA GONZALEZ

Polo Passivo:

JJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Intimação

Advogados:

RUBENS KIKO KLAUS GONZALEZ

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LEANDRO BONINI FARIAS

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GIULIANA MARIA RITA BARBERIS

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ADV: Leandro Bonini Farias (OAB 258513/SP), Giuliana Maria Rita Barberis (OAB 306617/SP), Rubens Kiko Klaus Gonzalez (OAB 373125/SP) Processo 0011036-75.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exe…

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