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Processo nº 1500684-04.2022.8.26.0704

ID: 304227595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500684-04.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. P.

Intimação

Advogados:

AMANDA RODRIGUES JUNCAL

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Processo 1500684-04.2022.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - M.S.P. - VISTOS. Cota Ministerial retro: defiro. Expeça-se novo mandado de citação/intimação ao acusado no MESMO endere…

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Taise Galvani Rayes x Priscila Jardim Galvani

ID: 328434187

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2219494-56.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TAISE GALVANI RAYES

Polo Passivo:

PRISCILA JARDIM GALVANI

Distribuídos

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RAYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2219494-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002037-51.2025.8.26.0704

ID: 293130309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002037-51.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002037-51.2025.8.26.0704 (processo principal 1003947-04.2022.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórci… Processo 0002037-51.2025.8.26.0704 (processo principal 1003947-04.2022.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Em se tratando de microempresa individual, há identidade entre a empresa e a pessoa do empresário, não existindo distinção entre estes para efeito de responsabilidade, podendo ser penhorados os bens da pessoa física, sendo proprietário da executada, portanto, unipessoal. Assim, sendo certo que não existe distinção entre o patrimônio da firma individual e o da pessoa física, porquanto os dois se confundem, responde esta ilimitadamente pelos débitos constituídos pela empresa individual. Imperioso se faz destacar que, sob a orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, entende o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de que a "firma ou razão individual não é pessoa jurídica, senão apenas o nome sob o qual o comerciante individual exerce o comércio e, por conseguinte, também sua assinatura. E, se é o nome sob o qual comercia, é o em que deve, em demanda relativa a atos de comércio, ser citado, respondendo pela dívidas todos os seus bens, ainda que constantes no nome civil." (Apelação nº 7.141.269-4, Rel. Paulo Hatanaka, 19ª Câmara de Direito Privado, v.U., J. 29/01/2008). No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA ON UNE - FIRMA INDIVIDUAL - POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS BENS DO EMPRESÁRIO. A Agravada é firma individual (fls. 25 e 26/27), sendo certo que, neste caso, há identificação entre os bens da empresa e os de seu proprietário e administrador, sendo perfeitamente possível a penhora on Une de seus bens. - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO." (TJ-SP - AI: 990102510743 SP , Relator: Eduardo Siqueira, Data de Julgamento: 11/11/2010, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/11/2010, undefined). Neste contexto, onde as personalidade jurídica e física se confundem, não há falar em desconsideração da personalidade jurídica, conforme comprovado por documentos acostados aos autos. Desta forma, à vista do requerimento de fls. 1/6, e considerando que a executada é firma individual, proceda-se à inclusão do proprietário, qualificado as fls. 5, ALESSANDRO ZANELATO, no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, no processo principal nº 1003947-04.2022.8.26.0704, observadas as formalidades legais. Cumprido o ítem anterior, arquivem-se o presente incidente de desconsideração, prosseguindo-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Viainvest x Carlos Tabare Hutton Braga e outros

ID: 276584230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004432-04.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISETORIAL VIAINVEST

Polo Passivo:

CARLOS TABARE HUTTON BRAGA LYSKA INDúSTRIA E COMéRCIO DE COSMéTICOS EIRELI - EPP REJANE DRUMOND PACHECO

Intimação

Advogados:

YASMIM SECCHIERO MAROTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KAREN LUISA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Karen Luisa Ferreira (OAB 325080/SP), Yasmim Secchiero Maroti (OAB 395207/SP), Afonso Luis dos Santos Sales (OAB…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Viainvest x Carlos Tabare Hutton Braga e outros

ID: 276606061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004432-04.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISETORIAL VIAINVEST

Polo Passivo:

CARLOS TABARE HUTTON BRAGA LYSKA INDúSTRIA E COMéRCIO DE COSMéTICOS EIRELI - EPP REJANE DRUMOND PACHECO

Intimação

Advogados:

YASMIM SECCHIERO MAROTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KAREN LUISA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Daniel Gustavo Rocha Dias (OAB 249779/SP), Karen Luisa Ferreira (OAB 325080/SP), Yasmim Secchiero Maroti (OAB 395207/SP), Afonso Luis dos Santos Sales (OAB…

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Processo nº 0000475-43.2025.8.26.0595

ID: 325965233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serra Negra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000475-43.2025.8.26.0595

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO - SICOOB CREDINTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO TOLEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000475-43.2025.8.26.0595 (processo principal 1000552-69.2024.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito - Sicoob Credinter - Vistos. Cancele-se o pr…

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I. J. L. x R. S. F.

ID: 301242505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001687-34.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. J. L.

Polo Passivo:

R. S. F.

Intimação

Advogados:

TIAGO WATERKEMPER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BADRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001687-34.2023.8.26.0704 (processo principal 1007342-04.2022.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - I.J.L. - Roberto Siqueira Filho - Vistos. N…

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Processo nº 0000344-60.2025.8.26.0145

ID: 304215561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000344-60.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000344-60.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1000552-95.2023.8.26.0145) (processo principal 1000552-95.2023.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander ( …

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Processo nº 0000291-87.2025.8.26.0595

ID: 311648278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serra Negra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-87.2025.8.26.0595

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO - SICOOB CREDINTER MATHEUS OLIVEIRA TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO TOLEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000291-87.2025.8.26.0595 (processo principal 1000552-69.2024.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito - Sicoob Credinter - - Matheus Oliveira Tor…

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Juízo Ex Officio e outros x Viviane Cristina Madeira Casonato Sola

ID: 314084884

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002783-04.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO REDE D'OR SãO LUIZ S.A. - ITAIM

Polo Passivo:

VIVIANE CRISTINA MADEIRA CASONATO SOLA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002783-04.2022.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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