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Processo nº 1000274-06.2025.8.26.0281

ID: 297585061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000274-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ODIR SAGIM JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DE SOUZA RIBEIRO

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Processo 1000274-06.2025.8.26.0281 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Odir Sagim Junior - Fls. 122/127: Ante o exposto e por todo o mais que dos autos consta, DEN…

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Lorrany Perin Libarino x F2R Administradora De Imóveis E Condomínios Ltda

ID: 314392624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002483-45.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LORRANY PERIN LIBARINO

Polo Passivo:

F2R ADMINISTRADORA DE IMóVEIS E CONDOMíNIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO POLI DOS REIS

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JAQUELINE SUZANA MARTIN

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Processo 1002483-45.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1000953-06.2025.8.26.0281) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Lorrany Perin Libarino - F2r A… Processo 1002483-45.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1000953-06.2025.8.26.0281) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Lorrany Perin Libarino - F2r Administradora de Imóveis e Condomínios Ltda - Vistos. 1) Fls. 181/182 - Corrijo o erro material para que passe a constar na decisão de fl. 178 o correto nº da ação principal, qual seja, 1000953-06.2025.8.26.0281. 2) Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Sem prejuízo, manifestem-se as partes, interesse na realização de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: LEANDRO POLI DOS REIS (OAB 317150/SP), JAQUELINE SUZANA MARTIN (OAB 141898/SP)

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B. B. e outros x L. G. B.

ID: 310596151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002117-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. B. E. B. B.

Polo Passivo:

L. G. B.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS

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HASSAN FATAH SALAH RASHERASHE

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Processo 1002117-06.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.B.B. - - B.B. - L.G.B. - Sobre a contestação e documentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quin…

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J. C. x E. B. C.

ID: 310063251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001050-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. C.

Polo Passivo:

E. B. C.

Intimação

Advogados:

VITTÓRIA KAROLINE SOUZA CRUZ

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IDAMARA CRISTINA PINHEIRO DO AMARAL

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Processo 1001050-06.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C. - E.B.C. - Vistos. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta por J.C. em face de E.B.C., menor rep… Processo 1001050-06.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C. - E.B.C. - Vistos. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta por J.C. em face de E.B.C., menor representado pela genitora S.C.B. 2) Inicialmente, em relação ao defeito na representação da menor, observo, do acordo juntado às fls. 16/17, que a guarda da menor foi deferida à avó materna, S.C.B. Em réplica, o autor não se opôs à correção da representação da menor. Nos termos dos arts. 71 e 76 do CPC, bem como do art. 33, § 2º, do ECA, trata-se de vício sanável de representação, cabendo ao detentor da guarda representar a incapaz em juízo. Observo, também, que a procuração juntada à fl. 35 foi assinada pela avó. Assim, diante da concordância das partes, retifique-se a autuação para que conste como representante legal da menor a avó materna, S.C.B. 3) Afasto a impugnação à gratuidade da justiça, visto que a parte requerente demonstrou sua hipossuficiência por meio dos documentos juntados com a exordial. Lado outro, a parte requerida não juntou documentos tendentes a demonstrar que a parte autora tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. 4) Defiro à parte ré os benefícios da justiça gratuita, porquanto assistida por advogado indicado pelo Convênio existente entre a OAB/SP e a Defensoria Pública de São Paulo (fl. 35). Anote-se e observe-se. 5) Compulsando os autos verifico que é necessária a dilação probatória com relação aos fatos apresentados. DECIDO. 6) Inexistem outras preliminares a serem apreciadas ou questões processuais pendentes. Ademais, não vislumbro nenhuma das hipóteses de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide (artigos 354 e 355 do Código de Processo Civil). Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e, inexistindo, ainda, vícios por serem corrigidos e nulidades a reconhecer, DECLARO O FEITO SANEADO. Os pontos controvertidos estão bem delineados na petição inicial e especificação de provas consistindo nos requisitos da modificação da obrigação alimentar, a embasar as definições correspondentes. Destarte, para dirimir os pontos controvertidos já fixados, verifico ser o caso de produção de prova documental complementar, notadamente em relação às alegações relacionadas alteração do binômio possibilidade/necessidade, além das questões pertinentes à aferição do valor dos alimentos. Em se tratando de ação revisional de alimentos, é dever do alimentado demonstrar o aumento de suas despesas e é ônus do alimentante comprovar suas atuais possibilidades para arcar com a obrigação alimentar. 7) Posto isso, determino a pesquisa INFOJUD das declarações de imposto de renda do requerente relativas aos últimos dois exercícios. Ao assessor para as providências determinadas. 8) Nesse contexto, entendo razoável a intimação do requerente a fim de que junte cópia dos extratos bancários dos últimos 6 meses existentes em seu nome. Com a juntada dos documentos, abra-se vista à parte contrária e, após, ao Ministério Público. 9) Não havendo circunstância a ensejar a alteração da distribuição estática do ônus da prova (incisos I e II do artigo 373 do Código de Processo Civil), mantenho-a. 10) Esclarece-se que, após a produção das provas deferidas se verificará a necessidade de eventual dilação probatória em relação aos fatos relatados. Intime-se. - ADV: IDAMARA CRISTINA PINHEIRO DO AMARAL (OAB 493850/SP), VITTÓRIA KAROLINE SOUZA CRUZ (OAB 513138/SP)

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Gibertoni Sociedade Individual De Advocacia e outros x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 302711236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000689-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GIBERTONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JULIANO GIBERTONI LUIZ DARCIO CAVALLINI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO GIBERTONI

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

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Processo 0000689-06.2025.8.26.0281 (processo principal 1121966-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Luiz Darcio Cavallini - - Juliano Gibertoni - - Giberton…

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Processo nº 1002214-06.2025.8.26.0281

ID: 322989089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002214-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002214-06.2025.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicr…

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Processo nº 1002990-06.2025.8.26.0281

ID: 303043102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1002990-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. P. L. A. R. L. V. L. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ALVES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002990-06.2025.8.26.0281 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - V.L.J. - - A.R.L. - - A.P.L. - Vistos. I) Regularize a autora ANA REGINA LANFRANCHI sua representação processu…

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A. C. E L. De E. L. x M. S. E. E. L.

ID: 277872543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000565-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. E L. DE E. L.

Polo Passivo:

M. S. E. E. L.

Intimação

Advogados:

PAULA JULIA MARTINS ZAMIAN

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NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Neusa Aparecida Goncalves Cardozo (OAB 113119/SP), Paula Julia Martins Zamian (OAB 106254/PR) Processo 1000565-06.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. C. e L. de E. L. - Reqdo: …

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Processo nº 1002796-06.2025.8.26.0281

ID: 323374456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002796-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002796-06.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeito…

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Francisco Carlos Do Carmo x Banco Agibank S/A

ID: 300158711

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2180501-41.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS DO CARMO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2180501-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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