Resultados para o tribunal: TJSP

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Aline Regina Scarpin Assis x Eduardo Zorzetto e outros

ID: 325552713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004658-05.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALINE REGINA SCARPIN ASSIS

Polo Passivo:

EDUARDO ZORZETTO RICARDO FERNANDO ZORZETTO

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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ROBERTO MARCELLINO JUNIOR

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Processo 0004658-05.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1001330-84.2020.8.26.0302) (processo principal 1001330-84.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Al…

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Adalice De Lima Franco x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 325798506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000969-43.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADALICE DE LIMA FRANCO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CODONHO

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO VINICIUS LEONCIO CODONHO

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ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO

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Processo 0000969-43.2025.8.26.0356 (processo principal 1004517-30.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Bancários - Adalice de Lima Franco - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev …

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Processo nº 1001330-43.2025.8.26.0356

ID: 330591562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001330-43.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS

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Processo 1001330-43.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Willian Francisco da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados em … Processo 1001330-43.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Willian Francisco da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para: a) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em incluir a verba denominada "Bonificação por Resultados - BR" na base de cálculo do 13º salário, das férias acrescidas do terço constitucional e da licença-prêmio (inclusive para fins de conversão em pecúnia, quando for o caso) do autor, procedendo-se ao devido apostilamento. b) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças pecuniárias retroativas decorrentes da inclusão da "Bonificação por Resultados - BR" na base de cálculo das verbas mencionadas no item anterior, observada a prescrição quinquenal, cujos valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, por meros cálculos aritméticos, conforme planilha já apresentada pela parte autora e documentos comprobatórios dos efetivos pagamentos da BR. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada parcela (data em que o pagamento deveria ter sido realizado em sua integralidade), até 08 de dezembro de 2021. A partir de 09 de dezembro de 2021, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros de mora, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Sobre o montante apurado até 08 de dezembro de 2021, incidirão juros de mora calculados pelos índices aplicáveis à caderneta de poupança, a contar da citação, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, até a referida data. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n°373/2023 e atualizado com os valores constantes do Comunicado Conjunto nº 951/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial;b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos."No que tange ao item "c", faço as seguintes observações:1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4%sobre a parte líquida;2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa.Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS (OAB 441586/SP)

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Marlene Maciel De Oliveira x Kleyton Felipe Ferreira De Siqueira

ID: 294938620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001127-58.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MACIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KLEYTON FELIPE FERREIRA DE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

SAMANTA ARIANE GOULART

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FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001127-58.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001330-37.2023.8.26.0219) (processo principal 1001330-37.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Marlene Maciel de O…

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Marlene Maciel De Oliveira x Kleyton Felipe Ferreira De Siqueira

ID: 319810111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001127-58.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MACIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KLEYTON FELIPE FERREIRA DE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

SAMANTA ARIANE GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001127-58.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001330-37.2023.8.26.0219) (processo principal 1001330-37.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Marlene Maciel de O…

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Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas x Iolanda Rocha Miranda

ID: 291393963

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001330-09.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

IOLANDA ROCHA MIRANDA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO CRISTALDO ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1001330-09.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001330-25.2025.8.26.0071

ID: 330329670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001330-25.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-25.2025.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Travessia Securitizadora de Creditos Fina…

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Enesio Francisco Santana x Associacao Dos Beneficiarios Da Previdencia Social Do Brasil Abenprev

ID: 312702863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000484-43.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ENESIO FRANCISCO SANTANA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL ABENPREV

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SARA BORELLI LEANDRO GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000484-43.2025.8.26.0356 (processo principal 1004292-02.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Enesio Francisco Santana - Associacao dos Beneficiarios da …

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C. E. E P. L. x J. F. De A. P. N. e outros

ID: 307059661

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001330-40.2014.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. E. E P. L.

Polo Passivo:

J. F. DE A. P. N. R. DE L. L. L. C. DE C. E A. E.

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001330-40.2014.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas x Iolanda Rocha Miranda

ID: 278268265

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001330-09.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

IOLANDA ROCHA MIRANDA

Entrados

Advogados:

RODRIGO CRISTALDO ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1001330-09.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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