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Resultados para "1001657-51.2025.8.26.0238" – Página 4 de 62

I. Da S. C. De M. De I. x A. P. Dos R. e outros

ID: 276336754

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001657-87.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. DA S. C. DE M. DE I.

Polo Passivo:

A. P. DOS R. E. F. S.

Distribuídos

Advogados:

MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA

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MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA

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POLIANA MOREIRA PRATA

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ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001657-87.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiza Rufina Da Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 341476477

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001657-38.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUIZA RUFINA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Entrados

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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DANIEL GERBER

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1001657-38.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001560-51.2025.8.26.0238

ID: 324415069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001560-51.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AVANÇO

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Processo 1001560-51.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Vistos, Diante das es…

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Cassio Gustavo De Souza x Comeri Litoral De Veículos Ltda e outros

ID: 307060154

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001657-60.2022.8.26.0366

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO GUSTAVO DE SOUZA

Polo Passivo:

COMERI LITORAL DE VEíCULOS LTDA VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDA

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO

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ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA

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MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

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MARIA ALEQUISANDRA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001657-60.2022.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cassio Gustavo De Souza x Comeri Litoral De Veículos Ltda e outros

ID: 300203767

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001657-60.2022.8.26.0366

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO GUSTAVO DE SOUZA

Polo Passivo:

COMERI LITORAL DE VEíCULOS LTDA VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDA

Entrados

Advogados:

GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO

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ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA

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MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

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MARIA ALEQUISANDRA DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1001657-60.2022.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001657-35.2025.8.26.0114

ID: 326467961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001657-35.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS SAYEG JUNIOR

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Processo 1001657-35.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - H.S.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCUS VINICIUS SAYEG JUNIOR (OAB 291621/SP)

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Processo nº 1001657-96.2025.8.26.0223

ID: 319645007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001657-96.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. G. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1001657-96.2025.8.26.0223 - Interdição/Curatela - Remoção - E.G.O. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242834/SP)

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Processo nº 1001657-51.2025.8.26.0238

ID: 332934300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001657-51.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1001657-51.2025.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos 1. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido … Processo 1001657-51.2025.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos 1. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de TAMIRIS REGINA DA SILVA (fls. 01/04). 2. Quanto ao pedido liminar de busca e apreensão, a análise deve observar o disposto no art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/1969, cuja concessão exige a comprovação da mora ou inadimplemento das obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária. No caso em tela, verifica-se a existência da relação jurídica contratual entre as partes (fls. 15/22), bem como a comprovação do inadimplemento e da mora do devedor, conforme notificação extrajudicial juntada aos autos (fls. 28 e 30), nos termos do art. 2º, § 2º, do referido Decreto-Lei. Consta, ainda, que a notificação foi enviada ao endereço informado no contrato firmado entre as partes. Sobre o tema, colaciono jurisprudência recente: Apelação. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Constituição em mora. Tese firmada pelo C. STJ no julgamento do Tema 1132 em sede de recursos repetitivos. Notificação extrajudicial encaminhada ao endereço informado no contrato e devolvida com a observação de destinatário ausente. Suficiência. Protesto do título. Intimação por edital. Possibilidade. Mora comprovada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1002090-74.2023.8.26.0319; Relator (a):;Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa; Data do Julgamento: 12/05/2025; Data de Registro: 12/05/2025). RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Alienação fiduciária - Veículo automotor - Ação de busca e apreensão - Insurgência contra decisão interlocutória que deixou de conceder a liminar de busca e apreensão do veículo ofertado em garantia fiduciária, sob o argumento de não estar configurada a mora da contratante - Relação contratual incontroversa - Inadimplência demonstrada - Mora do contratante, outrossim, regularmente caracterizada - Hipótese na qual o AR (aviso de recebimento) retornou com a informação "Não procurado" - Nada obstante, restou demonstrado nos autos que a notificação foi enviada ao endereço constante do contrato - Aplicação à espécie do quanto decidido pelo C. STJ em sede de recurso repetitivo Tema 1132 - C. Corte Superior que deliberou que para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros - Em outras palavras, cumpre ao credor demonstrar tão somente o comprovante do envio da notificação com ao endereço do devedor indicado no contrato, o que efetivamente aconteceu "in casu" - Decisão reformada - Recurso de agravo de instrumento provido, para conceder a antecipação de tutela e determinar a busca e apreensão do bem, com o prosseguimento do feito em primeira instância. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101253-26.2025.8.26.0000; Relator (a):Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2025; Data de Registro: 08/04/2025). Corroborando esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1132, fixou a seguinte tese: Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. Diante da comprovação da mora, DEFIRO o pedido liminar de busca e apreensão do veículo automotor alienado fiduciariamente pelo réu ao autor. 3. Expeça-se mandado para o cumprimento desta decisão. ADVERTÊNCIA: Caso o mandado seja devolvido pelo Sr. Oficial de Justiça por não haver sido contatato pelo interessado para cumprimento do mesmo, os autos serão enviados ao arquivo independentemente de nova intimação. 4. Do mandado para o cumprimento desta decisão deverá constar que, após executada a liminar, se o réu, em 5 (cinco) dias, não pagar a integralidade da dívida pendente (purgação da mora), segundo os valores apresentados pelo autor (fls.23), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, § 2º), consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio autor, que é o credor fiduciário (art. 3º, §1º). E, ainda, a advertência ao réu de que o autor, no caso da consolidação, poderá vender o bem a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver (art. 2º, caput). 5. No mesmo mandado, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, apresentar resposta (art. 3º, § 3º), ainda que tenha se utilizado da purgação da mora, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (art. 3º, § 4º), advertido de que, não contestada a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 344 do CPC). 6. Com a resposta ou certificada a revelia, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. 7. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. 8. Devolvido o mandado por falta de comparecimento da parte autora para acompanhamento da diligência de busca e apreensão, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Diante do disposto no Decreto-Lei nº 911/69, artigo 3º, § 9º, fica determinado, desde logo, a inserção do bloqueio de transferência do veículo objeto desta ação, pelo sistema RENAJUD, bem como, a retirada da restrição após a apreensão do bem e o recolhimento da taxa devida, observardas as formalidades legais. Comprove a parte autora o recolhimento da taxa devida (Guia do Fundo Especial de Despesa do TJ/SP, cód. 434-1), no prazo de 15 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da leis. Advertência: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Processo nº 1001657-92.2025.8.26.0483

ID: 301134357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001657-92.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. A. J. O. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO

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Processo 1001657-92.2025.8.26.0483 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - M.A.J.O.F. - Vistos. Diga a requerente. Intime-se. - ADV: ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/S…

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Processo nº 1001657-04.2025.8.26.0286

ID: 305815125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001657-04.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. C. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA DE ARAUJO TARCINALIE

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Processo 1001657-04.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.C.P. - Às partes: manifestarem sobre o estudo social no prazo de 15 dias. - ADV: HELOISA DE ARAUJO TARCINALIE (OAB 376666/…

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