Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002023-09.2024.8.26.0244" – Página 4 de 47

Processo nº 1002023-16.2025.8.26.0198

ID: 276121661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-16.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EMILY DOS SANTOS LAURA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN

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ADV: Keite Aparecida dos Santos Carcelen (OAB 358196/SP) Processo 1002023-16.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laura dos Santos Silva, Emily dos Santos - Vistos, Vista ao Ministério …

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Processo nº 1002023-67.2025.8.26.0084

ID: 328315734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002023-67.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1002023-67.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Manifeste-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: CARLA CRISTINA …

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Antonio Tavares x Telefonica Brasil S.A.

ID: 275889321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-09.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TAVARES

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

VÍTOR HENRIQUE LÉRI BARREIROS

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Vítor Henrique Léri Barreiros (OAB 452937/SP) Processo 1002023-09.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Tavares - Reqda: TELEFONICA B… ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Vítor Henrique Léri Barreiros (OAB 452937/SP) Processo 1002023-09.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Tavares - Reqda: TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido liminar ajuizada por Antonio Tavares em face de Telefônica Brasil S.A. (VIVO). Segundo narrado na petição inicial, o autor manteve contrato com a ré referente a três linhas telefônicas e aderiu ao plano "SOLUCIONA TI", que prometia o fornecimento de tablets e, posteriormente, notebooks sem custo adicional. Em fevereiro de 2023, um novo contrato foi firmado, mantendo as linhas por R$ 60 mensais e substituindo os notebooks antigos da marca Positivo por modelos VAIO sem custo extra. No entanto, após a entrega, a ré informou que os notebooks tinham processadores superiores e implicariam custo adicional, caso fossem aceitos. O autor optou por devolvê-los em abril de 2023 e solicitou o cancelamento dos planos, exceto de uma linha telefônica. Apesar disso, foram mantidas cobranças indevidas relacionadas ao plano "SOLUCIONA TI", com valores que saltaram de R$ 60 para uma média mensal de R$ 844,52, atingindo até mais de R$ 900, mesmo sem o autor ter os equipamentos que justifiquem tais cobranças. O autor tentou resolver o problema extrajudicialmente por meio de e-mails e ligações, mas a ré não solucionou a questão, continuando a cobrar os valores indevidos. Em razão disso, o autor pede a concessão de tutela de urgência a fim de que a ré se abstenha de realizar as cobranças relacionadas ao plano "SOLUCIONA TI". A requerida foi citada e apresentou contestação, na qual sustenta, em síntese: que o serviço denominado Soluciona TI consiste em locação de equipamentos; que o autor não efetuou a devolução integral dos equipamentos contratados; que, além do referido serviço, o autor também mantinha contrato de telefonia fixa; que foram habilitados sete contratos referentes ao produto Soluciona TI, nos seguintes termos: (i) Pedido nº 16497155, em 02/12/2014; (ii) Pedido nº 17215320, em 22/04/2015; (iii) Pedido nº 17400507, em 25/05/2015; (iv) Pedido nº 17779650, em 27/07/2015; (v) Pedidos nº 21601194 e nº 21601195, em 28/10/2021; e (vi) Pedido nº 21635289, em 01/02/2023. Alega que os pedidos nº 16497155 e nº 17215320 envolveram a troca de equipamentos, os quais teriam sido substituídos pelos pedidos nº 21601194 e nº 21601195. Contudo, afirma que a parte autora recusou-se a receber os novos equipamentos (dois tablets), os quais deveriam ter sido entregues. Alega, ainda, que o autor continuou usufruindo da locação dos demais equipamentos, sem solicitar a retirada dos bens, circunstância que justificaria a continuidade das cobranças realizadas (fls. 66/82). Anoto a apresentação de réplica (fls. 147/148). As partes foram instadas a especificar provas (fls. 149/150), tendo ambas requerido o julgamento antecipado do mérito (fls. 165 e 172). Foram opostos embargos de declaração contra a decisão de fls. 149/150 (fls. 153), os quais foram rejeitados (fls. 168/169). Decido. Aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o autor se enquadra no conceito de destinatário final (art. 2º), enquanto a requerida se qualifica como fornecedora de serviços (art. 3º). Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do diploma consumerista, constitui direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive mediante a inversão do ônus da prova, desde que presentes a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor. A hipossuficiência, para fins de inversão do ônus probatório, não se limita ao aspecto econômico, podendo decorrer também de desigualdade técnica entre as partes, notadamente quando uma delas detém o controle das informações relevantes à elucidação dos fatos controvertidos. No caso concreto, verifica-se a presença da hipossuficiência técnica do autor, uma vez que os elementos necessários ao esclarecimento da controvérsia estão sob a posse exclusiva da requerida. Diante disso, reconhecida a relação de consumo e preenchidos os requisitos legais, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Consequentemente, determino que a parte requerida junte aos autos os áudios das ligações correspondentes aos seguintes protocolos indicados na petição inicial (fl. 03): 260120239027137, 010220236883842, 20238722000761, 20233798512765, 280320238580772, 280320239094626 e 240420232684688. Determino, ainda, que, por ocasião da juntada, os referidos áudios sejam devidamente identificados com o número de cada protocolo correspondente. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão, cujos efeitos serão considerados na sentença. 2. Após o cumprimento da determinação contida no item 1 da presente decisão, caso a ré informe um link referente à "nuvem de dados" no qual os áudios se encontrem, determino desde já que a serventia acesse o referido link e proceda à importação da mídia para o processo digital, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1.350/2020. Após, à luz do princípio do contraditório, fica desde já determinada a intimação do autor, por ato ordinatório, para se manifestar em 15 dias. De outro lado, na ausência de cumprimento da determinação contida no item 1 da presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

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Processo nº 1002023-41.2023.8.26.0180

ID: 305809981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-41.2023.8.26.0180

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIVINO DONIZETI DO COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE GOZZOLI HOLANDA

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Processo 1002023-41.2023.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Divino Donizeti do Couto - Sobre os esclarecimentos do senhor perito (fls. 273/274), digam as partes. - AD…

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Processo nº 1002023-19.2023.8.26.0543

ID: 309273132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: DúVIDA Nº Processo: 1002023-19.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS CAMPOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO DE FARIA MORENO ROSA

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Processo 1002023-19.2023.8.26.0543 - Dúvida - Registro de Imóveis - Clovis Campos Alves - Abra-se vista ao MP local para parecer. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: RODOLFO DE FARIA MOR…

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Processo nº 1002023-58.2025.8.26.0572

ID: 300386541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002023-58.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CRISTINA SCARELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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Processo 1002023-58.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luciana Cristina Scarelli - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação e docum…

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Processo nº 1002023-54.2025.8.26.0541

ID: 277808159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-54.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MATILDE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO PITARO

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ADV: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB 355873/SP) Processo 1002023-54.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matilde da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca…

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Processo nº 1002023-38.2024.8.26.0299

ID: 291606703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002023-38.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VALE VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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Processo 1002023-38.2024.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vale Verde - Vistos. Esclareça a exequente, visto que Barbara é apenas represent…

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Processo nº 1002023-13.2025.8.26.0296

ID: 323852926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-13.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ECO SYSTEM PRESERVAçãO DO MEIO AMBIENTE LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

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Processo 1002023-13.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Eco System Preservação do Meio Ambiente Ltda, - Que o autor se manifeste sobre a contestação, em 15 dias. - ADV…

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Processo nº 1002023-43.2025.8.26.0286

ID: 293601143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-43.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. T. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PEIXOTO COSTA

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Processo 1002023-43.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.T.C. - Ao CEJUSC para designação de data para realização de audiência de conciliação, mantendo-se as determinações de fl…

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