D. Da S. C. e outros x F. M. R. P.
ID: 331115240
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1004642-40.2024.8.26.0266
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1004642-40.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.P.C. - - D.S.C. - F.M.R.P. - Vistos. Páginas 303 e 304/305: Arbitro honorários aos dativos no patamar máximo da tabela do convênio OABSP/DPESP. Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE AS RESPECTIVAS CERTIDÕE…
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